O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, e a advogada gerente da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), Alessandra Damian, reuniram-se nesta quarta-feira, dia 9, com o advogado do processo, ministro Aldir Passarinho Jr., para tratar das próximas etapas para conclusão da execução da GDAT. O processo da GDAT, que teve êxito em todas as instâncias, está sendo executado para apuração e pagamento dos valores devidos.

Após o pagamento de 2.199 RPVs expedidas no final do ano passado, a próxima etapa será a discussão sobre os valores ainda impugnados pela União Federal, que já foram rebatidos pelo ministro Aldir Passarinho Jr. e que serão reiterados pelo advogado. São os valores controversos, pois são valores que a União apresentou impugnação por meio de uma exceção de pré-executividade, sobretudo em relação aos falecidos e supostos litispendentes (pessoas que a União alega que já receberam por outra ação), então o juiz terá que analisar cada situação apontada para decidir sobre os valores devidos. “É importante que o Judiciário enfrente essas questões, reconhecendo a procedência dos argumentos defendidos pelo Sindicato, para que aqueles que ainda não receberam os valores possam recebê-los o quanto antes”, afirmou Thales Freitas.

Vale lembrar que grande parte das requisições de pagamento de pequeno valor (RPV das parcelas incontroversas) foram depositadas, o que significa que uma importante etapa da execução foi vencida.  O diretor Thales Freitas destacou que isso reflete toda luta e trabalho atento e dedicado do advogado do processo, Aldir Passarinho Jr., que, juntamente com o Sindicato, atuou em audiências junto ao Judiciário, e protocolou uma série de petições tratando dos cálculos e de questões incidentais trazidas pela AGU. “A luta continua. Serão envidados todos os esforços para que todos os beneficiários do processo da GDAT recebam os valores devidos”, destacou o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita.