Os ministros do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, foram os principais palestrantes do dia de encerramento do XVII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, realizado em Brasília, com apoio do Sindireceita. O evento, que contou com a participação de centenas de acadêmicos e pesquisadores do Direito Constitucional, reunindo nomes consagrados da área do Brasil e do exterior, terminou na sexta-feira, dia 28 de novembro.

O primeiro debate do dia teve como tema “Reforma Política: Interferência do Poder Judiciário”. A ministra do STF Carmen Lúcia foi a fala mais aguardada. "É de extrema importância termos como discutir a Reforma Política agora, antes de tomar qualquer atitude, pois precisamos saber qual tipo de reforma vamos querer para depois executarmos" afirmou.

"attachment_69398" align="aligncenter" width="570" class=" "] Ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal palestra no último dia do XVII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional.

 

O professor da Universidade de São Paulo (USP) Elival da Silva Ramos compartilhou o debate com a ministra. O jurista tratou os aspectos gerais de da Reforma Política, do padrão de comportamento, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após a Constituição de 1988 e, por fim, do financiamento de campanha política. "Precisamos analisar algumas questões sobre a Reforma Política para sabermos aonde queremos chegar, já que não fazem ela de forma adequada e a gente acaba ficando sempre da mesma forma", destacou.

Ainda foram realizados dois painéis ao longo do dia: Ordem Econômica Constitucional: Cooperativismo e Desenvolvimento Social e Jurisdição Constitucional no Brasil: Perspectivas de Evolução.

O encerramento do Congresso ficou a cargo do ministro do STF, Gilmar Mendes, e do professor da Universidade de Lisboa/Portugal, Carlos Blanco de Morais. O professor lusitano falou da jurisprudência em tempos de crise, refletindo sobre os conflitos entre as medidas de austeridade do governo e o Tribunal Constitucional.

"attachment_69403" align="aligncenter" width="574" class=" "] Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes

 

Gilmar Mendes abordou algumas situações embaraçosas geradas pelo controle de constitucionalidade das emendas constitucionais por parte do Supremo Tribunal Federal. “No caso dos precatórios foi declarado inconstitucional o pagamento parcelado. Depois que isso acabou paralisando o pagamento dos precatórios, já que era essa cláusula que obrigava os municípios e governos estaduais a pagarem, definiu-se que enquanto não se sabia o que fazer com isso, decidiu-se que a emenda constitucional que declaramos inconstitucional voltasse a valer”, exemplificou.

 

"attachment_69404" align="aligncenter" width="574" class=" "] Carlos Blanco de Moraes, professor da Universidade de Lisboa, na Conferência de Encerramento do XVII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional

Sindireceita

O Sindireceita esteve presente no evento com um estande que expôs algumas principais bandeiras da entidade: Aduana 24h, Fronteiras Abertas e a Campanha Viva a Originalidade. O público recebeu materiais de apoio para a melhor compreensão dos temas, como a cartilha Compras no Exterior e o livro Fronteiras Abertas que, devido à grande procura, esgotou ainda no segundo dia de evento. Além disso, o estande também serviu para que o público conhecesse sobre os variados temas relativos ao trabalho dos Analistas-Tributários.

 

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