Analitas-tributários da Receita federal defendem suas atribuições
O Sindicato dos Fazendários (Sifam) está solidário à luta dos companheiros Analistas Tributários da Receita Federal por entender que os objetivos são os mesmos, de valorizar a categoria que historicamente sempre atuou em prol da entidade Receita Federal, como os fazendários sempre lutam em favor da Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas.
Segue o trecho final da petição do Sindifisco que indigna a todos: "Nesses termos, o Sindicato Nacional ora peticionante ratifica sua manifestação anterior, que aliada às provas trazidas aos autos, demonstra cabalmente a necessidade de que seja concedida medida liminar para cessar os efeitos da flagrante inconstitucionalidade da norma impugnada, mesmo em sede de cognição sumária, em razão dos fatos aqui relatados, requerendo, ao final que a presente ação seja julgada procedente, para ver declarada a inconstitucionalidade dos artigos 9º da Medida Provisória nº 1915/1999, transformado no art. 17 da Lei nº 10.593/02 e art. 10, I, § 2º, 3º e 4º da Lei 11.457/07 (que alterou a Lei nº 10.593/02), por violação aos artigos 5º e 37, II, da CF/88."
Veja a petição integral aqui
Segue o trecho final da petição do Sindifisco que indigna a todos: "Nesses termos, o Sindicato Nacional ora peticionante ratifica sua manifestação anterior, que aliada às provas trazidas aos autos, demonstra cabalmente a necessidade de que seja concedida medida liminar para cessar os efeitos da flagrante inconstitucionalidade da norma impugnada, mesmo em sede de cognição sumária, em razão dos fatos aqui relatados, requerendo, ao final que a presente ação seja julgada procedente, para ver declarada a inconstitucionalidade dos artigos 9º da Medida Provisória nº 1915/1999, transformado no art. 17 da Lei nº 10.593/02 e art. 10, I, § 2º, 3º e 4º da Lei 11.457/07 (que alterou a Lei nº 10.593/02), por violação aos artigos 5º e 37, II, da CF/88."
Veja a petição integral aqui
(Com informações do Sindicato dos Fazendários do Amazonas – SIFAM)
