Sindireceita participa da primeira reunião do CNCP em 2014
O diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, participou, na manhã de ontem, 21, da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional do Combate à Pirataria do Ministério da Justiça (CNCP/MJ).
Na reunião de ontem foram discutidos diversos temas entre eles o projeto de Meios de Pagamentos, que visa estabelecer cooperação com empresas operadoras de cartão de crédito reduzindo as formas de aquisição de produtos piratas, contrabandeados e contrafeitos. Durante a primeira reunião do ano também foram discutidos outros temas e projetos relacionados a ações de enfrentamento à pirataria no País.
Sindireceita celebra o Dia Internacional das Aduanas
Há 61 anos, as Administrações Aduaneiras comemoram o dia 26 de janeiro, domingo, como o Dia Internacional das Aduanas. A data foi estabelecida em Bruxelas, Bélgica, durante reunião oficial do Conselho de Cooperação Aduaneira (CCA), em 1953. A partir de 1994, o CCA passou a ser chamado de OMA, Organização Mundial das Aduanas. Em 2014, o tema adotado pela organização intergovernamental é “Comunicação: compartilhar informações para melhorar a cooperação”, em que o compartilhamento de experiências administrativas e de gestão guiarão as discussões da OMA no aperfeiçoamento das Aduanas.
Para celebrar a data, o Sindireceita divulgará no site e no Facebook oficial da Entidade um vídeo e três galerias de fotos em homenagem a todos os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que atuam de forma incansável nas ações de fiscalização, controle e vigilância aduaneira e que formam a linha de frente nas operações de despacho de importação e exportação, de combate ao tráfico de drogas, armas, munições e na repressão ao contrabando, descaminho e pirataria.
A celebração é um reconhecimento ao importante trabalho realizado pelo profissional aduaneiro que exerce suas atividades, em especial, nos portos, aeroportos e pontos de fronteira de todo o País, aplicando conhecimentos específicos na execução de sua missão que tem por finalidade, dentre outras coisas, a proteção da sociedade, a arrecadação tributária e a segurança nacional.
No entanto, mais do que celebrar, datas como esta permitem que se chame a atenção para um setor que é essencial para o desenvolvimento e a segurança de qualquer sociedade, mas que nem sempre recebe do Estado a atenção necessária. “Somos obrigados a alertar às autoridades e, principalmente, ao povo brasileiro e mostrar que a fragilidade no controle aduaneiro é um entrave para a economia nacional. Além disso, esse é um fator que incentiva e estimula a violência nas cidades do nosso País ao possibilitar que armas, munições e drogas abasteçam o crime organizado”, enfatizou a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar.
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) parabeniza a todos os aduaneiros do País e deseja que o trabalho de cada Analista-Tributário possa ajudar a transformar o nosso Brasil!
O trabalho do Analista-Tributário na Aduana brasileira
Diversos Analistas-Tributários apresentaram, por intermédio da fotografia, o que veem e como compreendem o seu trabalho nas unidades Aduaneiras da Receita Federal do Brasil (RFB). A importância de seu papel e a grandiosidade de sua rotina de trabalho na construção e no desenvolvimento da sociedade brasileira foram eternizadas no olhar de cada ATRFB e irá compor a galeria abaixo, que faz parte das comemorações ao Dia Internacional das Aduanas.
As impressões, os pontos negativos e positivos, as transformações, as críticas e as percepções da rotina diária no serviço interno ou nas ações de fiscalização foram percebidas nos registros fotográficos. Esse trabalho fez parte da Campanha intitulada ‘A Receita Federal no olhar do Analista-Tributário’, divulgada em maio de 2013 e teve como objetivo ser um exercício de valorização da importância da atividade profissional do ATRFB, fazendo com que cada filiado olhasse e compreendesse a rotina, as atividades e as condições de trabalho dos colegas.
Nesta, e em outras galerias comemorativas do Dia Internacional das Aduanas, algumas das fotos, que representam o trabalho dos Analistas-Tributários, são registros dos colegas João Batista Marin, Timóteo José Adilson Krauss, Luiz Henrique Alves do Pateo, João Lopes de Araújo Júnior, Timóteo Chueiri Ramos, Marco Antônio de Oliveira Baranov e Reginaldo Araújo.
O Analista-Tributário Timóteo José Adilson Kraus enviou o registro fotográfico da atuação da Comissão de Destruição de Mercadorias Apreendidas e consideradas imprestáveis para qualquer destinação. O trabalho é realizado pela Alfândega de Paranaguá integrada por Analistas-Tributários. O objetivo do relato fotográfico foi mostrar a realidade de uma comissão de destruição de mercadorias, do ambiente que ela enfrenta, com coragem e determinação.
No registro do Analista-Tributário Luiz Henrique Alves do Pateo, é destacada a atuação dos ATRFBs que compõem a tripulação da lancha “Patrulha Leão Marinho da Receita Federal do Brasil”, de Santos/SP. A lancha é utilizada na fiscalização das embarcações que chegam ao Porto de Santos/SP e no controle de cargas e pessoas.
O ATRFB João Lopes de Araújo Júnior fotografou a pista do Aeroporto dos Guararapes em Recife/PE. Neste trabalho Aduaneiro, o Analista-Tributário acompanha a desova da carga de vôo internacional.
Timóteo Chueiri Ramos realizou uma sequência de fotos da atuação da Comissão de Destruição de Mercadorias Apreendidas. A mercadoria é triturada e seus resíduos são destinados para queima em indústrias cimenteiras. Em uma semana, foram destruídas 90 toneladas de mercadorias. Além disso, o Analista-Tributário registrou o trabalho das equipes de busca na Operação Fronteira Blindada, na região rural de São Miguel do Iguaçu/PR. De acordo com Timóteo, graças ao profundo conhecimento da região pelos servidores da DRF/Foz do Iguaçu/PR, principalmente os Analistas-Tributários, existem muitos pontos de observação de movimentos de veículos suspeitos nas estradas rurais, usadas como desvios para evitar a fiscalização.
O Analista-Tributário Marco Antônio de Oliveira Baranov fotografou o avião russo Antonov na chegada dos conteiners com cargas para Embraer admitidas temporariamente. Na ocasião, os Analistas-Tributários estavam em serviço no aeroporto alfandegado de São José dos Campos SJK.
No registro fotográfico do Analista-Tributário Reginaldo Araújo, assistente do Gabinete da Alfândega de Brasília/DF, observa-se a destruição da montanha de cigarros contrabandeados, apreendidos pela Receita Federal do Brasil (RFB), com a participação de ATRFBs.
Já o Analista-Tributário João Batista Marin, da Equipe de Repressão Aduaneira da DRF Londrina/PR, registrou, entre outras coisas, seus colegas, portadores de armamento institucional e atuantes na área de repressão e vigilância aduaneira, no Curso de Tiro e Táticas Defensivas (CTTD). Marin apresentou ainda fotos históricas de 1994, 1995 e 1996 dos antigos TTN’s, hoje ATRFB’s, em fiscalização de bagagens, de cargas, de caminhões, de carros, e em apreensão de cocaína no Posto Fiscal Bom Jesus em Medianeira/PR; em fiscalização de encomendas transportadas e de guarda volumes em Foz do Iguaçu/PR; em atividade na Ponte Internacional da Amizade, também em Foz do Iguaçu/PR; e em destruição de cigarros contrabandeados.
Em resposta ao Sindireceita, CGU informa que acompanhará o descaso com as lanchas da RFB
O Sindireceita recebeu, nesta última quinta-feira, dia 23 de janeiro, a resposta da Controladoria-Geral da União (CGU) a respeito da denúncia encaminhada pela Entidade, por meio de ofício, sobre a falta de manutenção e de utilização das lanchas da Receita Federal do Brasil (RFB), em especial àquelas localizadas na região norte do País.
O secretário federal de Controle Interno, Valdir Agapito Teixeira, afirmou que, dada a relevância do assunto, as providências adotadas pela RFB em relação às melhorias quanto à manutenção e utilização das embarcações, bem como plano de ação para solução dos problemas identificados e ainda não resolvidos estão sendo acompanhados permanentemente pela CGU e os resultados serão incorporados a relatórios de ações de controle a serem realizados.
O Sindireceita tem denunciado com frequência a precariedade das embarcações, que seriam um diferencial nas ações de patrulhamento, vigilância e fiscalização de portos, do litoral e rios, especialmente na bacia amazônica, mas a realidade que se vê hoje é bem diferente. Além de parte das 11 embarcações estarem paradas, outras lanchas que foram incorporadas ao patrimônio da Receita Federal também sofrem com os mesmos problemas, algumas correm o risco de afundar.
Todas as embarcações possuem motores potentes, equipamentos eletrônicos de última geração, blindagem especial e foram devidamente adaptadas para operações de combate à pirataria, contrabando e descaminho. As lanchas foram designadas para unidades da Receita Federal no Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pará e Amazonas.
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) espera que esse exemplo de descaso com o dinheiro público e de desrespeito à sociedade seja resolvido o mais breve possível. O Sindireceita seguirá atuando de forma incansável na luta por melhorias nas fronteiras brasileiras.
Veja a reportagem publicada pelo Sindireceita na Revista Tributus.
Atuação do Sindireceita para o fortalecimento da Aduana brasileira
Em quase 22 anos de luta para consolidação das reivindicações dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, o Sindireceita desenvolveu importantes ações em defesa dos direitos individuais e coletivos de toda a categoria, inclusive, dos Analistas-Tributários situados nas aduanas brasileiras. Entre elas, o lançamento do livro e do documentário “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da aduana brasileira” e a criação da campanha “O Brasil Não Pode Parar! Aduana 24 horas!” durante o período de discussões da MP 595, a MP dos Portos, no Congresso Nacional. Bem como, forte atuação junto a bancada parlamentar do Congresso Nacional, para dar celeridade aos Projetos de Lei em tramitação.
Neste ano, o Sindireceita intensificará a luta pela implementação imediata pela indenização de fronteira, pela concessão do porte de arma funcional e pessoal para a categoria, trabalhará intensamente pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 339/2009, que cria o adicional noturno, e seguirá buscando a ampliação da presença do Analista-Tributário na Aduana e, principalmente, vamos reforçar o trabalho em favor da definição em Lei das atribuições desempenhadas pela categoria.
São medidas que somadas a investimentos em infraestrutura e na aquisição de equipamentos como scanners e outros como sistemas de análise de risco podem colocar a Aduana brasileira entre as mais eficientes do mundo gerando resultados positivos para toda a sociedade.
Sindireceita solicita informações sobre resultados da implantação da Aduana 24 horas
Delegados Sindicais do Sindireceita encaminharam aos superintendentes e inspetores da Receita Federal nos portos que implantaram a Aduana 24 Horas ofício, assinado pela presidência do Sindicato, solicitando informações detalhadas sobre os resultados operacionais alcançados no ano de 2013 nesses terminais após a aprovação da Lei 12.815/2013, também conhecida como a Lei dos Portos.
Foram encaminhados ofícios para os inspetores dos portos Rio Grande/RS, Itajaí/SC, Paranaguá/PR, Santos/SP, Rio de Janeiro/RJ, Vitória/ES, Fortaleza/CE, Suape/PE. Nos documentos são solicitadas informações como ações promovidas pela Alfândega para a implantação da Aduana 24 horas; quantidade Analistas-Tributários atuando nas ações de fiscalização antes da implantação da Aduana 24 horas; quantidade de Analistas-Tributários atuando nas ações de fiscalização após a implantação da Aduana 24 horas; tempo médio de desembaraço (DI, DDE, DSE, DSI, DTA), mês a mês, durante o ano de 2013, bem como outros.
A iniciativa integra as atividades realizadas pelo Sindireceita em celebração ao Dia Internacional das Aduanas, comemorado no dia 26 de janeiro, com o objetivo de obter dados que vão subsidiar as ações do Sindireceita, apoiando os trabalhos técnicos, assim como ações políticas em defesa dos interesses da categoria e na incessante busca por melhorias na aduana brasileira.
Durante o encontro, Hugo Leonardo Braga, delegado sindical de Rio Grande e Mara Figueiredo, delegada sindical substituta da DS, entregaram ao inspetor-chefe, Marco Antônio Medeiros, um ofício do Sindireceita com solicitações de informações do funcionamento do Porto 24h
Porto de Rio Grande/RS
Na última sexta-feira, dia 24, o Sindireceita reuniu-se com o inspetor da Alfandega do Porto de Rio Grande/RS para tratarem de Porto 24h, estrutura de trabalho, falta de pessoal e Indenização de Fronteira. Durante o encontro, Hugo Leonardo Braga, delegado sindical de Rio Grande e Mara Figueiredo, delegada sindical substituta da DS, entregaram ao inspetor-chefe, Marco Antônio Medeiros, um ofício do Sindireceita com solicitações de informações do funcionamento do Porto 24h, que subsidiará a luta para a implantação da Indenização de Fronteira e aumento do efetivo de Analistas-Tributários no Porto de Rio Grande/RS.
Veja o Ofício encaminhado ao IRF do Porto de Suape/PE
Sindireceita e Delegacia da Receita Federal promovem Semana de Combate à Pirataria em Boa Vista/RR
O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) em parceria com a Delegacia da Receita Federal, promove em Boa Vista/RR a Semana de Combate à Pirataria. O evento é parte da campanha nacional “Viva a Originalidade: Pirata tô fora!”, projeto do Sindireceita iniciado em 2005, que já realizou diversas ações em todas as regiões do Brasil.
As atividades que integram a “Semana Original” visam sensibilizar a sociedade quanto a valorização das ideias, atitudes, projetos, produtos originais, combate ao contrabando, pirataria, descaminho e também tem o objetivo de mostrar a importância dos tributos. A iniciativa busca ainda mostrar ao cidadão os riscos e prejuízos que a pirataria causa ao país e a toda a população.
A solenidade de abertura da Semana de Combate à Pirataria acontece nesta terça-feira, dia 19 de novembro, às 9h, no Palácio da Cultura. A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, participa da programação que contará com a presença de várias autoridades locais. “Durante a Semana vamos mostrar para a sociedade os riscos e prejuízos que a pirataria gera ao país. Teremos também a oportunidade para discutir novas ideias para o desenvolvimento de Boa Vista e região. Precisamos mostrar que, ao valorizar produtos originais, é possível gerar renda e emprego”, disse.
Na sequência da programação da Semana, o diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, ministra a palestra sobre os riscos e prejuízos que a pirataria gera para a sociedade. O diretor do Sindireceita também mostrará as ações da campanha “Viva a Originalidade”, que percorre o país levando mensagens de conscientização e de educação fiscal para crianças e jovens.
No dia 19, à tarde, será realizada visita ao Centro Comercial Caxambu, com panfletagens e distribuição de material de conscientização da população. A campanha prevê também atividades em escolas da capital e na Universidade Federal de Roraima, motivando os gestores, docentes e discentes da rede de ensino pública e privada para o combate à pirataria, como forma de expandir o conhecimento sobre o tema, fornecendo dados relevantes a este público formador de opinião.
Programação Completa
19/11/2013 – 09h - Abertura Oficial
Local: Palácio das Cultura
20/11/ 2013 – 18h - Talk Show - Os riscos e prejuízos da pirataria
Local: Auditório CADECON - Universidade Federal de Roraima
Escolas - Palestra Educativa
20 de novembro
Escola Estadual Lobo D´Almada, às 8h
Escola Estadual: Antonia Coelho de Lucena, às 10h
21 de novembro
Escola Estadual Professora Idarlene, às 8h
Escola Estadual Girassol, às 10h
Campanha “Pirata: tô fora! Só uso Original”
O Sindireceita lançou a Campanha Nacional “Pirata: tô fora! Só uso Original” em 2005, no Ministério da Justiça, em Brasília/DF. Desde então, foram realizadas diversas ações em todo o País. A Campanha também foi incluída em um relatório de atividades do Ministério da Justiça entre as principais ações educativas em andamento no Brasil e integrou o esforço olímpico pela candidatura do Rio de Janeiro como cidade sede dos jogos em 2016. Um relatório detalhado das ações da Campanha foi encaminhado, por solicitação do Comitê de Candidatura Rio 2016, à sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos em Lausanne, na Suíça. O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) enviou ao Comitê Olímpico Internacional (COI) um memorando em que o Brasil se compromete a respeitar a propriedade intelectual durante os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro/RJ. De acordo com o COB, o apoio do Sindireceita foi fundamental no que tange às exigências do COI referentes à proteção das marcas.
Desde o lançamento, a Campanha “Pirata: tô fora. Só uso original!” desencadeou reações em todo o país. Nos últimos anos, o Sindireceita recebeu centenas de solicitações para uso da marca, produção de materiais e participação em ações de conscientização da sociedade e combate à pirataria. A cada dia, também aumenta a mobilização de educadores, microempresários e de representantes de multinacionais e entidades de classe interessados em ajudar no combate à pirataria no Brasil.
A campanha nasceu justamente da percepção dos Analistas-Tributários da Receita Federal, que trabalham em regiões de fronteira e que apreendem volumes cada vez maiores de produtos piratas. Inicialmente, a meta era ampliar o debate e mostrar que a pirataria provoca sérios problemas ao Brasil. Nesse momento, a pirataria entrou na pauta dos debates da categoria e tornou-se uma preocupação nacional. Percebeu-se que além do aumento nas apreensões crescia também a diversificação de produtos piratas. Já não se falava apenas de CD’s e DVD’s. Os Analistas-Tributários passaram a apreender, cada vez mais, medicamentos, produtos agrícolas como agrotóxicos, brinquedos, óculos, vestuários, peças de veículos, ou seja uma infinidade de produtos piratas que trazem risco real à saúde da população.
Documentários valorizam a originalidade da cultura nacional
Em 2013, o Sindireceita lançou duas produções cinematográficas originais como parte da campanha. “Dias de Momo”, que retrata o Carnaval de Recife e Olinda, e “Dois pra lá, dois pra cá – Cem anos de história”, que registra a centenária rivalidade entre os bois Garantido e Caprichoso no Festival de Parintins.
Os documentários representaram a nova fase da campanha, como destaca a presidenta do Sindireceita Silvia de Alencar. “Nosso objetivo também é chamar a atenção da população para os riscos e prejuízos que a pirataria gera ao país. É preciso que todos percebam que ao valorizar a cultura nacional, a música, os artistas e o nosso artesanato ajudamos a criar empregos e estimulamos a economia, assim todo o País é beneficiado”, destaca.
Campanha foi premiada duas vezes pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria
A campanha “Pirata: tô fora! Só uso Original”, promovida pelo Sindireceita, venceu, por duas vezes consecutivas, 2011 e 2012, o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria. O Prêmio é concedido pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça (CNCP/MJ) e tem por objetivo homenagear as entidades públicas e privadas que se destacaram no combate efetivo à pirataria e ao mercado ilegal.
A campanha “Pirata: tô fora!” foi reconhecida como a Melhor Ação Educativa desenvolvida no país em 2012. Neste ano o Sindireceita lançou a nova fase da campanha que tem por objetivo difundir a mensagem “Viva a Originalidade”, disseminando a ideia de valorização do original, que representa a essência do esforço antipirataria. As ações foram realizadas em eventos populares como os carnavais de Salvador/BA, Recife/PE e, pela primeira vez, movimentaram o Festival Folclórico de Parintins, no Amazonas.
Para mais informações
Assessoria de Comunicação do Sindireceita
(61) 3962.2294/2296 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Durante a semana em Boa Vista/RR, falar com Rodolfo Mohr (61) 8180.8550 | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Mobilização Nacional Conjunta - Indenização de Fronteira Já!
Representantes das Diretorias Nacionais da FENAPEF (Federação Nacional dos Policiais Federais), do SINDIRECEITA (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil), da FENAPRF (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais) e do SINDIFISCO NACIONAL (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) se reuniram nesta quarta-feira, dia 13, em Brasília/DF, para dar início a Mobilização Nacional Conjunta em favor da regulamentação e implementação imediata da Indenização de Fronteira, prevista na Lei nº 12.855, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 3 de setembro de 2013.
Diante da omissão e da completa e absoluta falta de sensibilidade do Poder Executivo em fazer cumprir a Lei, implementando, inclusive, um dos principais pontos estruturantes do Plano Estratégico de Fronteiras lançado pela Presidência da República, em junho de 2011, as Diretorias da FENAPEF, do SINDIRECEITA, da FENAPRF e do SINDIFISCO NACIONAL conclamam os servidores a participar da Mobilização Nacional Conjunta que será realizada na quarta-feira, dia 27 de novembro, a partir das 8h nas Inspetorias, Pontos Alfandegados nas Delegacias e Postos de fronteira da Receita Federal, do Departamento de Polícia Federal e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal em todo o país.
Nesta quarta-feira, dia 13, o presidente da FENAPRF, Pedro Cavalcanti, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o diretor do Sindereceita, Thales Freitas, o diretor do Sindifisco Nacional, Sérgio Velozo, o diretor da FENAPEF, Marcus Firme dos Reis e o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais no RS, Ubiratan Sanderson, se reuniram para discutir o cronograma e as ações que serão realizadas durante a Mobilização Nacional Conjunta
Nesta quarta-feira, dia 13, o presidente da FENAPRF, Pedro Cavalcanti, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o diretor do Sindereceita, Thales Freitas, o vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Velozo, o diretor da FENAPEF, Marcus Firme dos Reis e o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais no RS, Ubiratan Sanderson, se reuniram em Brasília/DF para discutir o cronograma e as ações que serão realizadas durante a Mobilização Nacional Conjunta. Nos próximos dias serão repassados informes sobre as mobilizações aos delegados sindicais e representantes das categorias nas unidades regionais.
Os servidores públicos federais em exercício em unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços cobram a imediata implantação da Indenização de Fronteira e a definição das localidades que serão consideradas para efeito do pagamento. A falta de informação e de definição quanto ao início do recebimento tem gerado apreensão e desestimulado a permanência de servidores que formam a linha de frente no combate aos crimes nas regiões de fronteira.
O Brasil tem 16,8 mil km de fronteiras. Devido à essa extensão territorial sua fiscalização é deficitária, nossas divisas internacionais estão de “portas abertas” para a entrada de drogas, armamentos ilegais, pirataria e todo tipo de contrabando, fortalecendo o crime e a violência em todo o Brasil.
Com a Indenização de Fronteira o Brasil incentiva os servidores da Polícia Federal, da Receita Federal do Brasil e da Polícia Rodoviária Federal a permanecer e a trabalhar inda mais pela segurança do país.
Diretoria Executiva Nacional da FENAPEF, do SINDIRECEITA, da FENAPRF e do SINDIFISCO NACIONAL
CCJ aprova projeto que reforça combate à pirataria
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na manhã desta quarta-feira (13) projeto que altera as normas para combater crimes de violação de direito autoral. A proposta, que agora seguirá para análise em Plenário, dá mais poder ao juiz responsável pelo processo, facilita a apreensão de bens falsificados e evita a volta de produtos piratas ao mercado.
O projeto (PLC 63/2012) é de iniciativa do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), ligado ao Ministério da Justiça, e tem como objetivos ampliar a proteção aos direitos autorais e acelerar a punição dos responsáveis pela produção e venda de produtos pirateados.
De acordo com o texto, quando o bem apreendido não for considerado de interesse público pela Fazenda Nacional, o juiz passa a ter o dever de determinar a sua destruição e não apenas a possibilidade de tomar tal atitude, como previsto no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941).
Atualmente, apenas o autor que teve seus direitos lesados pode requerer a destruição do material pirateado, mas o projeto abre essa possibilidade à autoridade policial e ao Ministério Público.
A exemplo do que já ocorre com drogas apreendidas, explica o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o projeto abre a possibilidade da destruição antecipada de equipamentos, instrumentos, produções ou reproduções violadoras de direitos autorais. Feita a devida perícia, não há razão para se manter o depósito da apreensão, se não houver impugnação quanto à sua licitude, afirmou o senador em seu relatório.
Vital do Rêgo apresentou substitutivo, com sugestões à proposta. Ele observou que o mercado de produtos piratas tem forte relação com o crime organizado - “quadrilhas que praticam crimes gravíssimos como o tráfico de drogas e de pessoas para exploração sexual”.
Descrição por lotes
Entre as mudanças previstas no substitutivo, uma se relaciona à apreensão e à perícia das mercadorias piratas. O texto prevê que a descrição dos bens falsificados apreendidos será por lotes e não individualmente e na totalidade, conforme determina a lei hoje em vigor. Também a perícia poderá ser realizada por amostragem dos bens apreendidos. Vital do Rêgo propôs que o uso da apreensão e da perícia por lotes seja feito apenas quando se tratar de grandes quantidades de bens apreendidos.
O projeto estabelece ainda que o termo de apreensão seja assinado apenas por duas testemunhas, eliminando a possibilidade de mais assinaturas, como consta da legislação vigente.
Fiel depositário
O fiel depositário é o indivíduo designado pela Justiça para zelar por um bem durante o processo. No caso das mercadorias apreendidas, o projeto propõe que a vítima do crime seja a fiel depositária. No entanto, o relator modificou o texto para que a vítima seja a fiel depositária preferencialmente. Segundo Vital do Rêgo, muitas vezes essa imposição pode gerar mais custos econômicos ao titular do direito autoral.
- Muitas vezes essa imposição será ainda mais prejudicial do que a prática do crime em si, inclusive com novos custos econômicos – afirmou o relator.
Vital do Rêgo sugeriu ainda que o juiz poderá autorizar o uso dos bens apreendidos por instituições públicas de ensino e pesquisa durante o curso do processo.
O texto aprovado também proíbe que o próprio réu venha a ser o fiel depositário da apreensão. O relator propõe que seja permitida a venda antecipada dos bens apreendidos, ficando o valor apurado depositado em conta judicial até que se resolva a ação penal. Se o réu for absolvido, a quantia lhe seria restituída. Se for condenado, o valor da alienação ficaria para o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).
Destino dos bens apreendidos
Por fim, o relator acrescentou ao projeto que, quando a investigação for arquivada por falta de determinação de quem seja o autor do crime, os bens apreendidos possam ser revertidos para instituições públicas de ensino, pesquisa ou assistência social.
“Num país de grandes disparidades sociais como o Brasil, ressalvar a possibilidade dos bens apreendidos serem revertidos em favor da população mais pobre através de instituições públicas de ensino, pesquisa e de assistência social é quase um imperativo”, afirmou. (Com informações da Agência Senado).
Coluna Esplanada destaca denúncias reveladas pelo Sindireceita
O jornalista Leandro Mazzini, por meio da Coluna Esplanada, que é distribuída para mais de 20 jornais em todo o país e pode ser lida também no portal UOL, divulgou hoje uma matéria que apresenta a denúncia feita pelo Sindireceita a respeito da fronteira do Amapá com a Guiana no Oiapoque, que é uma pista aberta para a bandidagem de outros países.
Mazzini destaca que, por pressão do presidente francês sobre Dilma Rousseff, a ponte inacabada na fronteira do Amapá com a Guiana será inaugurada no dia 12 de dezembro. Ele ressalta também que, no ano passado, uma equipe do Sindireceita constatou no local a vergonha nacional: do lado Guiano, há 90 agentes e policiais em ação, aduana ativa, câmara frigorífica para transbordo e fiscalização fitossanitária. Do lado brasileiro, nada. “Não há qualquer controle de entrada de estrangeiros pelo lado brasileiro”, garantiu a presidenta do sindicato, Sílvia de Alencar.
O relato do jornalista ironiza ainda a informação de que a presidenta Dilma irá participar da inauguração mesmo sem guaritas, aduana, posto para a PF do lado de Oiapoque e servidores suficientes na região, onde o vaivém do contrabando e de estrangeiros é feito em canoas no rio. “Enquanto o Brasil dorme o crime está acordado”, refletiu a presidenta do Sindireceita.
Veja aqui a entrevista completa.
Sindireceita denuncia abandono nas fronteiras do Brasil
A Receita Federal tem 34 postos de fiscalização ao longo dos 16.800 quilômetros de fronteira e o cenário da maior parte das unidades aduaneiras é: lanchas quebradas, postos de fiscalização que só abrem durante o horário comercial, falta de viaturas, falta de servidores e de infraestrutura mínima para o desempenho das atividades de fiscalização, vigilância e repressão aduaneira. Estas são as denuncias reveladas pelo Sindireceita após percorrer diversos postos de fronteira e lançar um documentário, em livro e vídeo, intitulado “Fronteiras Abertas – Um Retrato do Abandono da Aduana Brasileira”.
