Ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro apoia campanha “Aduana 24 horas” promovida pelo Sindireceita
O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, recebeu a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar e o diretor do Sindicato, Sérgio de Castro e se comprometeu em apresentar a campanha “O Brasil não pode parar. Aduana 24 horas” diretamente a Presidência da República
O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, se comprometeu em apresentar a campanha “O Brasil não pode parar. Aduana 24 horas” diretamente a Presidência da República. Ontem, dia 3, em Brasília/DF, o ministro recebeu em audiência a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar e o diretor do Sindicato, Sérgio de Castro que fizeram uma apresentação dos prejuízos e riscos que a interrupção no funcionamento da Aduana causam ao País.
Sílvia de Alencar lembrou que muitas cidades brasileiras estão vivendo um momento de forte expansão econômica estimulada pelos investimentos que o governo federal tem feito na ampliação da infraestrutura de portos, principalmente, e que em sentido contrário a Receita Federal do Brasil tem reduzido suas atividades eliminando, inclusive, em algumas localidade os plantões aduaneiros. “É uma situação contraditória que tem impacto na economia dessas cidades. De um lado temos o governo executando obras, investindo na ampliação de portos e melhorando a infraestrutura para as cidades se desenvolverem. Nesse mesmo momento, temos a Receita Federal limitando sua atuação ao horário comercial e fechando a Aduana nos finais de semana e feriados. Não podemos substituir os gargalos de infraestrutura por entraves burocráticos”, disse. Sílvia de Alencar destacou ainda que a fragilidade no controle aduaneiro em portos, aeroportos e pontos de fronteira seca está diretamente relacionada a facilidade com que armas, munições, drogas e produtos piratas e contrabandeados chegam a todas as cidades brasileiras. “Se queremos ter cidades mais seguras e desenvolvidas, precisamos adotar no País uma política nacional para a Aduana. Necessitamos de um controle aduaneiro efetivo 24 horas, todos os dias do ano. Esse é o nosso objetivo com essa mobilização e gostaríamos de contar com o apoio do Ministério das Cidades”, destacou.
Na oportunidade, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar também solicitou ao ministro das Cidades que leve a Presidência da República o pedido pela realização de mais concursos públicos para a contratação de Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil
Concurso
Na oportunidade, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar também solicitou ao ministro das Cidades que leve a Presidência da República o pedido pela realização de mais concursos públicos para a contratação de Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. Sílvia de Alencar pediu ainda o apoio do ministro para que interceda junto a Presidência pela convocação imediata dos aprovados no último concurso e para que, na sequência, possam ser chamados os aprovados que aguardam na lista de excedentes. “A Receita Federal necessita urgentemente de mais Analistas-Tributários para reforçar não só sua presença na Aduana, mas também para atender de forma mais eficiente contribuintes em todo o País”, finalizou.
Sindireceita lança documentário “Dois pra lá, dois pra cá” em prol da valorização da originalidade no País
Sindireceita lançou, em Manaus, o documentário “Dois pra lá, dois pra cá – 100 anos de história”
Foi lançando no último sábado, dia 06 de abril, no CineMais do Shopping Millenium, em Manaus/AM, o documentário “Dois pra lá, dois pra cá – 100 anos de história”. A produção realizada pelo Sindireceita integra as ações da campanha “Pirata: tô fora! Viva a Originalidade” e tem por objetivo mostrar que ao valorizar as ideias, os produtos, as músicas, o artesanato e as manifestações culturais toda a sociedade será beneficiada. “É necessário reforçar as ações em favor da cultura brasileira, da educação e da valorização de nossa originalidade. É por acreditar que valorizando a cultura teremos cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres que o Sindireceita produziu este documentário sobre a história dos Bois de Parintins”, explicou Moisés Hoyos, diretor do Sindireceita
O diretor do Sindireceita, Moisés Hoyos, disse que as ações da Entidade tem o objetivo de disseminar a ideia de valorização do original, que representa a essência do esforço antipirataria
Foi por representar a cultura do povo do Amazonas e também por ser uma festa reconhecida internacionalmente por sua originalidade que o Sindireceita escolheu apresentar o Festival Folclórico de Parintins e a disputa entre os Bois em seu documentário. “Dois pra lá, dois pra cá” apresenta a origem do boi-bumbá em Parintins, a criação dos bois Caprichoso e Garantido e a rivalidade e a paixão do povo pelo seu boi. As histórias contadas revelam a magia desta manifestação cultural que estimula o imaginário da população e valoriza a cultura, o folclore, a música, os artistas e o artesanato brasileiro.
O lançamento do documentário mobilizou artistas, jornalistas, formadores de opinião, Analistas-Tributários e a torcida dos Bois Garantido e Caprichoso
“Existem diversas questões culturais que precisam ser trabalhadas, a Educação Fiscal, por exemplo, precisa ser incentivada nas escolas e na sociedade com um todo para uma mudança efetiva da realidade do País”, destacou Moisés Hoyos. Segundo o diretor do Sindireceita, a Educação Fiscal é uma das principais bandeiras da Entidade, pois é um processo que visa à construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania. “O tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais. Queremos propiciar a participação do cidadão no funcionamento e no aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado”, disse.
Também prestigiaram o lançamento o subsecretário municipal do Trabalho e o coordenador do Programa de Educação Fiscal de Manaus
O lançamento do documentário além de ter mobilizado artistas, jornalistas, formadores de opinião, Analistas-Tributários e a torcida dos Bois Garantido e Caprichoso para a valorização da cultura brasileira e da originalidade, também mobilizou o subsecretário municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Manaus e diretor-presidente da Força Sindical no Estado do Amazonas, Vicente Filizzola; e o coordenador do Programa de Educação Fiscal do Amazonas, Augusto Bernardo Cecílio.
“Este documentário é também uma homenagem e um reconhecimento do Sindireceita e dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil a todos aqueles que transformaram o Festival Folclórico de Parintins em uma das mais ricas e belas demonstrações do poder criativo do povo brasileiro”, destacou Moisés Hoyos. O diretor do Sindicato afirmou ainda que a campanha nasceu justamente da percepção dos ATRFB’s que lutam nas fronteiras, portos e aeroportos contra a entrada de produtos contrabandeados, piratas, armas e drogas que infelizmente continuam a chegar no País. “As ações do Sindireceita também tem por objetivo difundir a mensagem “Viva a Originalidade”, pois, disseminando a ideia de valorização do original, que representa a essência do esforço antipirataria, trazemos como consequência direta a valorização da cultura local”.
Os interessados podem solicitar cópias do documentário “Dois pra lá, dois pra cá – 100 anos de história” e exibi-lo livremente em escolas, cineclubes e demais locais. O filme também está disponível no canal da TV Sindireceita no youtube e pode ser assistido e compartilhado pelas redes sociais.
Mídia
O diretor do Sindireceita explicou à imprensa sobre o caráter cidadão da Entidade que, por meio da campanha, tem mostrado os riscos e prejuízos que a pirataria gera ao País
A imprensa divulgou nas mídias locais notícias sobre o lançamento do documentário “Dois pra lá, dois pra cá”. A iniciativa do Sindireceita que promove a campanha “Pirata: tô fora! Viva a Originalidade”, em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra Propriedade Intelectual (CNCP), do Ministério da Justiça, também recebeu ampla cobertura da imprensa. Na oportunidade, o diretor do Sindireceita, Moisés Hoyos, concedeu entrevista ao Amazonas em Tempo, a TV A Crítica da Record e ao Clik na Balada.
Hoyos explicou à imprensa sobre o caráter cidadão do Sindireceita que, por meio da campanha, tem mostrado os riscos e prejuízos que a pirataria gera para a sociedade e para o País. “Fazemos uma ação de cidadania. A Campanha visa conscientizar as pessoas de que os produtos piratas e contrabandeados geram prejuízos para a economia do país por não recolherem impostos, afetarem a criação de empregos formais e promoverem a concorrência desleal. Além disso, as vendas de medicamentos falsificados, de brinquedos sem a anuência do Inmetro e de outros produtos que não possuem controle de qualidade prejudicam a saúde da população. Para combater todos esses problemas precisamos que a sociedade tenha consciência dos prejuízos da pirataria e do contrabando”. É com esse objetivo que o Sindireceita investe na campanha “Pirata: tô fora!“, destacou.
Veja as reportagens que foram divulgadas:
CBN – “Garantido e Caprichoso são temas de campanha antipirataria”
Jornal aCrítica – “Bumbás em audiovisual: bois Garantido e Caprichoso ganham documentário”
Ecofinanças – “Sindireceita lança documentário para combater pirataria”
Procasa – “Bumbás em audiovisual: bois Garantido e Caprichoso ganham documentário”
Toada Hits – “Lançamento do documentário ‘Dois pra lá, dois pra cá’”
Rádio Difusora – “Sindireceita homenageia Caprichoso e Garantido no combate a Pirataria”
Jornal Amazonas em tempo – “Sindireceita lança documentário para combater pirataria”
Meio Norte – “Sindireceita lança documentário para reforçar campanha contra pirataria”
Procasa – “Garantido e Caprichoso são temas de campanha antipirataria”
Amazonas Notícia – “Campanha “Pirata: Tô fora!” do Sindireceita lança documentário “Dois pra lá, Dois pra cá” em homenagem aos Bois de Parintins”
Passei Aki – “Garantido e Caprichoso são temas de campanha antipirataria”
Porta Amazônia – “Bois-Bumbás ganham documentário sobre cem anos de história no Amazonas”
Rádio Toada – “Garantido e Caprichoso são temas de campanha antipirataria”
Movimento Marujada – “Lançamento do documentário “Dois pra lá, dois pra cá” – 100 anos de histórias”
Jornal da Ilha– “Garantido e Caprichoso são temas de campanha antipirataria”
Jornal aCrítica – “Garantido e Caprichoso são temas de campanha antipirataria”
Pirataria: Crimes delitos – “Garantido e Caprichoso são temas de campanha antipirataria”
Aposentados e Pensionistas de SP participam de encontro da categoria em Atibaia/SP
Participaram da mesa de abertura o presidente do CEDS/SP e anfitrião do evento, José Carlos Chaves Fernandes, o diretor de Assuntos Previdenciários da DEN, Hugo Leonardo Braga, e a secretária de Aposentados e Pensionistas do CEDS/SP, Suzete Rocha de Meira
O III Encontro dos Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo teve início na noite desta segunda-feira, dia 8 de abril, no Atibaia Residencial Hotel, localizado no município de Atibaia, estância climática do interior de São Paulo. O evento é promovido pelo Conselho Estadual de Delegacias Sindicais (CEDS/SP), em conjunto com as Delegacias Sindicais de SP e a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita. O encontro reúne 80 pessoas, sendo 51 Analistas-Tributários Aposentados e Pensionistas e os demais acompanhantes.
Participaram da mesa de abertura o presidente do CEDS/SP e anfitrião do evento, José Carlos Chaves Fernandes, o diretor de Assuntos Previdenciários da DEN, Hugo Leonardo Braga, e a secretária de Aposentados e Pensionistas do CEDS/SP, Suzete Rocha de Meira. A presidenta Sílvia Helena de Alencar chegou com atraso em virtude de agenda em Brasília/DF, mas conseguiu fazer sua exposição sobre as principais tratativas com governo acerca da categoria.
O encontro reúne 80 pessoas, sendo 51 Analistas-Tributários Aposentados e Pensionistas e os demais acompanhantes. O Sindireceita patrocina apenas a estadia dos filiados
Os representantes do CEDS/SP deram as boas-vindas aos presentes e falaram da importância de eventos dessa natureza para aproximar os filiados do Sindicato das lutas da categoria, além de ser uma oportunidade de confraternização e integração. José Carlos lembrou os eventos de Aposentados e Pensionistas realizados anteriormente. “O I Encontro ocorreu em Poços de Caldas/MG, em 2006, e o II foi realizado em São Roque/SP, em 2009. Espero que este tenha o mesmo sucesso dos outros. Aproveitem bastante”, destacou.
O diretor Hugo Braga ressaltou que se o cargo de Analista-Tributário é reconhecido atualmente, muito desse trabalho foi desenvolvido pelos aposentados e pensionistas. “Quero, primeiramente, agradecer a todos vocês, pois o nosso cargo evoluiu muito e vocês foram os pioneiros. Vocês foram guerreiros, batalharam muito e hoje estamos com o cargo mais fortalecido em consequência desse trabalho desenvolvido por vocês”, destacou. O diretor informou aos participantes do evento que o aumento salarial de 15,8%, dividido em três parcelas, pode sair no próximo mês e a primeira parcela será retroativa ao mês de janeiro deste ano. O projeto do aumento foi aprovado recentemente no Senado Federal, mas como foi modificado pelos senadores retornou à Câmara do Deputados. Após nova análise pelos deputados federais, o projeto segue para a sanção presidencial.
“Ativos hoje, aposentados amanhã”, disse a presidenta Sílvia Alencar ao iniciar seu discurso. “É por isso que tratamos os aposentados com muito carinho e também os pensionistas”, complementou. Sílvia de Alencar falou sobre as principais ações da DEN de interesse da categoria, entre elas, a definição clara das atribuições do cargo. “Muitos temas são palpitantes para os ativos, mas é porque eles mantém acesa a chama do nosso cargo, mantém o cargo vivo e fortalecido. E isso é sinônimo de que o cargo terá longevidade, perspectivas de melhorias salariais, de fortalecimento e isso beneficia a todos”.
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A presidenta do Sindireceita destacou a importância da luta pela definição das atribuições
A presidenta do Sindireceita reafirmou que salário não sai de pauta de nenhuma entidade sindical. “É o objetivo básico e é inerente a todo sindicato. Não precisamos dizer a toda hora que isso é prioridade. Digo isso porque alguns aposentados acham que o tema atribuição não lhes interessam. Mas atribuição é o que de mais forte um cargo pode ter e salário será consequência. Estamos discutindo atribuição com o governo em um patamar bastante satisfatório. Pois, se a Receita Federal tem como símbolo um leão, o Analista-Tributário é exatamente o que corresponde as patas. Somos a categoria que dá a sustentação ao órgão e o faz caminhar. Nós damos a esse órgão a excelência. Mas a instituição nos oprime, não permite o nosso avanço e não permite sequer que o nosso cargo seja citado nas normas legais. Por isso estamos pautando atribuições”, analisou.
Participam do encontro diversos diretores do Sindicato, entre eles o diretor de Assuntos Jurídicos, João Jacques, o diretor adjunto de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas Alves, a diretora de Tecnologia da Informação, Ana Cristina Castelo Branco, o diretor Antônio Carlos Joaquim, além do delegado sindical de SP, Walter Koga, um dos organizadores do evento, e o delegado sindical de Niterói/RJ, Mário Borsato.
Momento de descontração: Analistas Aposentados e Pensionistas participam de uma partida de bingo
Após a cerimônia de abertura foi realizado um bingo com a distribuição de brindes aos ganhadores.
Nesta terça-feira (9), o evento terá a presença do Plantão Jurídico que busca informar e tirar dúvidas dos filiados sobre as ações da categoria em andamento.
Dia do Analista-Tributário foi comemorado nessa terça-feira, dia 9 de abril
Ontem foi um dia especial para os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. O dia 9 de Abril foi escolhido para celebrar o Dia do Analista-Tributário e também para marcar a data de fundação do Sindireceita, criado no ano de 1992, e que completa hoje 21 anos de luta em favor da categoria e por uma administração tributária mais justa e eficiente.
A criação do Dia do Analista-Tributário foi aprovada pelos Delegados Sindicais do Sindireceita que participaram da LII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindireceita (CNRE), realizada em maio de 2011.
Nesta data a Diretoria Executiva Nacional e o Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindireceita prestam uma homenagem a todos os Analistas-Tributários em atividade e aos aposentados que lutaram e diariamente continuam contribuindo para construir uma categoria mais forte e representativa.
Foi graças ao intenso e continuo trabalho de todos que conseguimos forjar uma história de sucesso e conquistas. Pertencemos hoje ao grupo de carreiras típicas de Estado e consolidamos nossa condição de servidores de nível superior. O Analista-Tributário da Receita Federal tornou-se uma referência de profissionalismo e dedicação ao serviço público brasileiro e, mesmo diante de tantas dificuldades e obstáculos, tem consolidada uma imagem positiva dentro e fora da Receita Federal do Brasil.
O caminho trilhado e as decisões tomadas pela categoria, de forma consciente e madura, consolidaram nossa trajetória e garantem os alicerces necessários para que sigamos em frente. Nossa convicção não se abala diante das incertezas, tanto pouco, nossos princípios se desfazem no enfrentamento. Nós, da Diretoria Executiva Nacional e o Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindireceita, gostaríamos de aproveitar esta data e reforçar nosso compromisso pleno com as bandeiras históricas dos Analistas-Tributários.
Nossa principal ferramenta de orientação é a pauta reivindicatória aprovada pela categoria. Nosso esforço diário é pela conquista da justiça salarial. Estamos próximos da implementação do acordo assinado no final do ano passado. O reajuste que será efetivado em breve nem de longe atende as necessidades da categoria, mas foi o acordo possível no momento. Lutamos de forma incansável para superar as limitações impostas pelo governo que, neste caso, mostrou-se inflexível com o conjunto dos servidores públicos. No entanto, saímos dessa negociação com um forte compromisso de se levar a diante as discussões sobre outro ponto de pauta que é essencial para nossa categoria. Nos dedicamos de forma plena e intensa para que possamos definir em lei nossas atribuições. Estamos certos de que a concretização desse projeto vai se reverter em mudanças significativas para todos os Analistas-Tributários, com reflexos imediatos no reconhecimento do nosso cargo. Seguimos mobilizados também para ampliar o número de vagas a cada novo concurso para o cargo de Analista-Tributário. Nossa meta é inverter a pirâmide funcional e tornar mais racional e efetivo o aproveitamento da mão de obra qualificada na Receita Federal.
Estamos convictos que o futuro nos reserva conquistas ainda mais relevantes.
Parabéns a todos os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.
Analistas-Tributários em destaque
Em entrevista ao Jornal da Record News diretor do Sindireceita reforça as denúncias apresentadas no livro “Fronteiras Abertas”
Em entrevista concedida ao jornalista e apresentador do Jornal da Record News, Heródoto Barbeiro, o diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro, autor do livro “Fronteiras Abertas”, reforçou as denúncias apresentadas pelo Sindicato e destacou a necessidade do fortalecimento da aduana brasileira.
Em entrevista concedida ao jornalista e apresentador do Jornal da Record News, Heródoto Barbeiro, o diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro, autor do livro “Fronteiras Abertas”, reforçou as denúncias apresentadas pelo Sindicato e destacou a necessidade do fortalecimento da aduana brasileira. Na entrevista, exibida nesta semana, Sérgio de Castro falou da fragilidade no controle de fronteiras secas e reforçou a relação que existe entre a falta de uma política nacional para a Aduana e a facilidade com que armas, munições, drogas e produtos piratas e contrabandeados chegam as cidades brasileiras. O diretor do Sindicato destacou a falta de Analistas-Tributários para execução de ações de fiscalização, vigilância e repressão e os prejuízos causados ao País pelo infraestrutura precária dos postos de controle aduaneiro em toda faixa de fronteira seca que vai do Oiapoque, no Macapá, ao Chui, no Rio Grande do Sul.
Na segunda parte da entrevista, Sérgio de Castro falou sobre a necessidade de tornar mais eficiente a atuação da Receita Federal, bem como da urgência na ampliação do horário de funcionamento da Aduana nos portos brasileiros. “O importador esta esperando a mercadoria, o porto funciona, o navio descarrega, mas a Receita Federal e os outros órgãos anuentes param no final de semana, por exemplo. Falta gente e faltam, principalmente, Analistas-Tributários”, destacou.
Presidenta fala em unidade na abertura do Encontro de Aposentados e Pensionistas do Nordeste
Sílvia agradeceu a presença de todos que confiaram e tornaram possível a realização do evento
“A união faz a força! Um jargão antigo, mas muito atual, pois, para a categoria, esse Evento mostrará a unidade entre Analistas-Tributários ativos e aposentados”, destacou Sílvia de Alencar, presidenta do Sindireceita, nessa sexta-feira, dia 12 de abril, na cerimônia de abertura do Encontro dos Analistas-Tributários Aposentados da Receita Federal do Brasil e pensionistas filiados ao Sindicato, realizado no Mussulo Resort, localizado no litoral sul do Estado da Paraíba.
A conjunção de esforços das delegacias sindicais do Sindireceita do Nordeste, com o apoio da Diretoria Executiva Nacional (DEN), possibilitou a união de representantes de nove Estados da região. Na oportunidade, Sílvia agradeceu a presença de todos que confiaram e tornaram possível a realização do evento e afirmou que o objetivo do encontro é integrar e valorizar os filiados, motivando-os para a participação nas lutas da categoria. “Um Sindicato só é grande quando a base é participativa, por isso que este encontro se propõe a discutir, a prestar contas e, principalmente, ouvir do nosso aposentado o que esperam da nossa Entidade. Falhas, nós temos, somos humanos, mas queremos buscar sempre o melhor. E vocês, Analistas-Tributários aposentados, podem nos dar esse retorno de como melhorar”, garantiu.
Mesa de abertura do Encontro dos Analistas-Tributários Aposentados da Receita Federal do Brasil e pensionistas filiados ao Sindicato
Também participaram da mesa de abertura o diretor de Aposentados e Pensionistas Jair Vilar Marinho; o diretor de Formação Sindical, delegado sindical da Paraíba e anfitrião do evento, Geraldo Seixas; o diretor adjunto de Assuntos Jurídicos e delegado sindical de Pernambuco, Thales Freitas; o delegado sindical de Ceará, Evandro Celso Chaves Reis; o delegado sindical de São Luís, João Mathias Guilhon; a secretária Financeira da Delegacia Sindical de Maceió, Marta Kuhn; o delegado sindical de Aracaju, José Reinaldo Basto Rodrigues; a delegada sindical de Salvador, Gleciara de Aguiar Ramos; o delegado sindical do Piauí, Geraldo do Ó; e o secretário de Finanças da Delegacia Sindical de Natal, Osvaldo Tadeu.
Geraldo Seixas falou da legitimidade que os encontros de aposentados proporcionam a Entidade
O anfitrião do evento, Geraldo Seixas, deu as boas-vindas aos presentes e falou da importância de eventos dessa natureza para aproximar os filiados às lutas da categoria, além de ser uma oportunidade de confraternização e integração. “Eventos como este fortalecem a categoria. Um dos objetivos dessa atual gestão do Sindireceita é trazer de volta ao meio sindical uma parcela importante de nossa Categoria, os aposentados, pois trazendo-os teremos maior legitimidade para lutarmos por aquilo que efetivamente a nossa base deseja”, disse o delegado sindical de João Pessoa.
O diretor de Aposentados e Pensionistas falou da representatividade do Sindireceita
O diretor de Aposentados e Pensionistas Jair Vilar Marinho também saudou os participantes e, na ocasião, fez um apelo aos presentes. “O Sindireceita somos todos nós e a nossa Entidade é muito representativa, de muita força e bastante conhecida. Por isso, peço a vocês que continuem participando ativamente desse Sindicato porque sem ele nós não somos nada”, enfatizou o Analista-Tributário aposentado.
O diretor adjunto de Assuntos Jurídicos disse que o Sindicato é fruto dos Analistas-Tributários aposentados
Já o diretor adjunto de Assuntos Jurídicos e delegado sindical de Pernambuco, Thales Freitas, afirmou que o processo de construção de mobilização é continuo e nasceu exatamente dos aposentados. “O Sindicato é fruto desses Analistas-Tributários que ainda hoje continuam contribuindo para a nossa luta”, garantiu.
Após a cerimônia de abertura, todos participaram de um jantar de confraternização oferecido pela organização. O Encontro de Aposentados e Pensionistas além de oferecer aos participantes uma programação institucional, possibilita momentos divertidos e relaxantes, com a finalidade de promover a confraternização e o bem-estar de todos os presentes.
Nabor Bulhões ministra palestra sobre a história de luta do Sindireceita na busca pelos direitos da categoria
“A RAV se insere exatamente no contexto de uma grande luta travada pelo Sindireceita”, disse Bulhões
O advogado Doutor Nabor Bulhões, patrono das ações RAV 8x e RAV DEVIDA, e um dos grandes responsáveis pelas principais conquistas de interesse dos Analistas-Tributários, foi convidado a participar do segundo dia da LVIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), realizado nos dias 03 e 04 de maio, em Brasília/DF.
Na ocasião, o advogado fez uma explanação consistente sobre todo histórico das ações da RAV 8X e RAV Devida destacando, entre outras coisas, a atuação incansável do Sindicato na luta pela inscrição e pagamento dos precatórios. “A RAV tem uma história muito interessante. Uma história de muita luta dos senhores em prol do reconhecimento de um direito em face da União Federal. O que não é nada fácil”, destacou.
RAV 8X
O advogado relatou sobre a imensa preocupação do Sindicato na referida ação, tendo em vista que a matéria demandava de um estudo aprofundado. “A lei que existia na época estabelecia uma sistemática injusta e inconstitucional de remuneração quanto a RAV e isso não estava sendo percebido pelo Poder Judiciário, em suas três instâncias. Havia uma série de vícios graves e o grande segredo no enfrentamento da questão estava em como fazer uma ação com pertinência e adequação”, relatou Bulhões.
Os participantes do CNRE acompanharam atentamente o relato histórico da RAV 8X e a explanação sobre a atuação incansável do Sindicato
Segundo Bulhões, geralmente um tribunal que aprecia milhares de feitos semelhantes, acaba por adotar uma linha jurisprudencial a ser aplicada em todos os casos, correndo o risco de perpetuar injustiças. O advogado explicou que esse foi justamente o caso ocorrido quando mandados de segurança da RAV 8x foram impetrados com equívoco, gerando uma catástrofe para os pleitos da categoria. “A partir de então, todos os pleitos individuais tiveram desfecho negativo para a categoria. E esse era o quadro existente quando o Reynaldo Puggi me procurou e me ministrou muitas informações sobre o caso no intuito de tentar reverter a situação. Depois que eu examinei a matéria, aceitei a causa, mas adverti que essa era uma batalha de vida ou morte, porque teríamos que provar que o Tribunal errou”, lembrou.
O Sindireceita, na oportunidade, logo constituiu o advogado para atuar, em um primeiro momento, em 20 processos. Bulhões relatou em seu discurso que o desafio era tentar sensibilizar os Ministros a reverem a matéria e submeter aos órgãos colegiados. “Elegi os Ministros formadores de opinião, fiz a sustentação em recursos, participei de várias audiências com o Puggi e o resultado não poderia ter sido melhor: ganhamos os 20 recursos especiais para os quais eu fui contratado como advogado. O Tribunal assumiu que estava errado e que iria corrigir o erro”, relatou.
Bulhões lembrou que, na época, após a vitória, todos acharam que o caso tinha encerrado, mas que, na verdade, como muitos acórdãos ainda não tinham sido publicados com a nova orientação do Tribunal, os outros 50 recursos subsequentes foram proferidos com o mesmo erro do passado. “Por incrível que pareça a luta e a dificuldade foram maiores a partir de então”, garantiu.
O advogado, que foi reconduzido ao processo, contou como conseguiu, mais uma vez, reverter o posicionamento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, tendo conseguido, em sede de embargos de divergência, decisão favorável por maioria dos votos da Seção.
Somente após a consolidação da jurisprudência em favor dos filiados do Sindireceita, nos Mandados de Segurança individuais, foi ajuizada a ação coletiva RAV 8x, ação esta que recentemente obteve decisão favorável em sede de recurso de Agravo Regimental perante a corte do STJ.
Esse quadro, segundo o advogado, demonstra o resumo da exata dimensão da luta travada por ele e pela Entidade em busca do reconhecimento do direto da RAV 8x.
RAV DEVIDA
“Foi nesse contexto de luta que o Puggi chegou, após as vitórias das ações individuais, e pediu que eu examinasse outra ação. Agora, a RAV DEVIDA que, segundo ele, a ação estava acéfala em um escaninho de uma Vara Federal de Pernambuco. Eu examinei a causa e me convenci que, a despeito do precedente do Superior Tribunal de Justiça, nós poderíamos enfrentar com possibilidade de êxito, embora com dificuldades, porque havia precedentes contrários”, explicou Bulhões.
O advogado relatou que foi à Recife afim de iniciar os trabalhos, tendo feito tudo que era juridicamente possível, conseguindo, depois de muita luta, um julgamento procedente sobre a matéria.
Referente à inscrição de precatórios, “nós evoluímos muito, já temos execuções devidamente aparelhadas a tempo e modo, algumas já estão gerando frutos e, portanto, eu quero que com relação aos remanescentes isto seja uma questão de tempo”, disse Bulhões. Segundo relato do advogado, toda a demora na inscrição e pagamento de precatórios “não é, obviamente, resultante de inércia da Entidade, nem inércia dos advogados. Isso é uma contingência da burocracia dos processos”, garantiu.
Bulhões esclareceu acerca da complexidade que existe na operacionalização da inscrição de precatórios perante a Justiça Federal que, na maioria das vezes não tem estrutura para lidar com as ações coletivas. “Elas possuem estruturas arcaicas que mal permitem lidar com as ações individuais. Para se ter uma ideia, na vara que cuida do nosso processo em Recife pode-se contar nos dedos os precatórios que ela conseguia expedir por ano. Nesse contexto, observamos que evoluímos muito”, revelou.
Para Nabor Bulhões, sem a ajuda do Sindireceita a missão de inscrever em apenas um ano mais de 5.800 precatórios seria impossível. “Eu tenho tido uma contribuição inestimável, na adoção de medidas, do diretor Thales Freitas que tem acompanhado de perto a luta e que juntamente com a presidente Sílvia de Alencar tem subsidiado todas essas ações de forma grandemente efetiva e eu diria que em uma linha de qualificação como aquela que me foi trazida pelo Puggi à época que iniciamos nossos trabalhos nesta ação. Quero registrar que sem essas colaborações nós não teríamos chegado onde nós estamos chegando”, garantiu.
AÇÃO DOS 28,86%
Bulhões manifestou expectativa otimista no desfecho da efetiva conquista do direito ao percebimento dos 28,86%
No tocante aos 28,86%, o advogado relatou outra batalha, que continua sendo travada, para garantir o efetivo pagamento dos valores. Bulhões relatou que, “depois que o Supremo Tribunal declarou que os servidores públicos civis da união seriam credores deste citado aumento remuneratório, imaginava-se que a União finalmente iria reconhecer o direito já proclamado pelo poder judiciário e por via de consequência iria facilitar a execução das decisões proferidas em prol dos servidores abrangidos, mas assim não ocorreu. A União continuou anos a fio a criar dificuldades para o reconhecimento efetivo, criando novas teses e vislumbrando novos obstáculos, agora, para minimizar o direito dos servidores”.
Contudo, o nobre causídico Doutor Nabor Bulhões manifestou expectativa otimista no desfecho de mais essa batalha na busca da efetiva conquista do direito ao percebimento dos 28,86% pelos Analistas-Tributários.
VITÓRIA - Publicada no Diário Oficial da União a Lei 12.808 que autoriza o reajuste para os Analistas-Tributários
Foi publicada na edição de hoje, dia 9, do Diário Oficial da União (DOU), a Lei nº 12.808, de 8 de maio, que autoriza o pagamento do reajuste aos Analistas-Tributários e demais servidores das carreiras contempladas no acordo assinado com o governo federal. O reajuste é retroativo a janeiro e será implementado na folha de pagamento de maio, valor creditado em junho. A folha deverá contemplar inclusive as parcelas retroativas. A Lei 12.808 foi sancionada pela presidenta da República Dilma Rousseff. Veja a Lei 12.808.
A publicação da Lei 12.808 no Diário Oficial encerra o processo de negociação que foi iniciado em 2011 e que exigiu o esforço e a dedicação de toda a categoria. Ao longo desse período, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita trabalhou intensamente para concretização do acordo, que como todos sabem, não atingiu o percentual desejado.
Atuamos em todos os meios possíveis para conquistar a justiça salarial. Trabalhamos, desde o início, com uma proposta sólida, construída em consenso nos fóruns internos do Sindireceita e que foi amplamente respaldada pela base. Todo o processo de negociação, as reuniões, as dificuldades e obstáculos foram tratados da forma mais transparente possível por esta Diretoria. Em todos os momentos, apresentamos a categoria o cenário real e nunca vendemos ilusões ou falsos caminhos aos Analistas-Tributários ativos e aposentados. Esta Diretoria tratou a todos, a todo tempo, com absoluto respeito e a seriedade que merecem.
Essa negociação representa apenas parte de nossa luta. Nossa busca pelo reconhecimento não se encerra com a publicação da Lei. Vamos seguir lutando pela implantação de uma tabela salarial que faça jus a importância do trabalho realizado pelo Analista-Tributário. Mais uma vez, é preciso destacar a maturidade da categoria que soube, acima de tudo, compreender o momento e decidir de forma soberana. Nossa luta por reconhecimento é diária e nunca termina.
Vídeos reforçam as ações para definição das atribuições, Aduana 24 horas e a contratação de mais Analistas-Tributários
Como parte das ações pelo reconhecimento do Analista-Tributário a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita acaba de lançar uma nova série de vídeos institucionais que destacam a necessidade de definição das atribuições da categoria em Lei, a implantação da Aduana 24 horas e a contratação de mais Analistas-Tributários como caminho para melhorar o atendimento na Receita Federal do Brasil.
São cinco novos vídeos institucionais que estão sendo exibidos nos intervalos do telejornal, Bom Dia Brasil (TV Globo, em Brasília/DF) e durante a programação da GloboNews (canal fechado para todo o País). Os VT’s são apresentados pela presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar.
No primeiro vídeo o destaque é para a atuação do Analista-Tributário que desempenha várias atribuições essenciais para a Receita Federal e para o País. O VT chama a atenção para urgência de se reconhecer em lei as atribuições da categoria, garantindo segurança jurídica para servidores e contribuintes.
Diretor do Sindireceita apresenta resultados da campanha “Aduana 24 horas” e do projeto “Fronteiras Abertas”
Moisés Hoyos reforçou a relação direta entre a atuação do Sindireceita, que mostrou ao País os graves problemas da Aduana, e a mobilização que resultou no lançamento, pela Presidência da República, do Plano Estratégico de Fronteiras
O diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, apresentou na última sexta-feira, dia 3, durante o primeiro dia da LVIII Reunião Ordinária Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) o resultado das campanhas “Fronteiras Abertas” e “Aduana 24 horas” e destacou as novas ações que serão implementadas. O diretor fez um resgate de todo o trabalho realizado desde a produção do livro “Fronteiras Abertas”, em 2010, e a repercussão da obra na mídia nacional. Ele ressaltou a atuação pioneira da entidade que com o projeto pautou o tema fragilidade no controle de fronteiras na mídia, no Congresso Nacional e em setores do governo.
Moisés Hoyos reforçou a relação direta entre a atuação do Sindireceita, que mostrou ao País os graves problemas da Aduana, e a mobilização que resultou no lançamento, pela Presidência da República, do Plano Estratégico de Fronteiras. “Tivemos um papel importante nesse processo. Com nossa ação mostramos para a sociedade a relação que existe entre a fragilidade no controle de fronteiras e a violência que atinge nosso País”, disse. O diretor do Sindireceita lembrou ainda que entre os pontos estruturantes do Plano Estratégico de Fronteiras está a proposta que cria o adicional de fronteiras, que tramita hoje na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei 4264/2012. “Atuamos para que esse projeto chegasse ao Congresso. Ao longo do ano passado fizemos, em conjunto, com a FENAPEF e FENAPRF uma mobilização pela aprovação da proposta. Esse trabalho será intensificado este ano”, disse.
Além do livro e do documentário, Moisés Hoyos, reforçou a importância da utilização das informações produzidas com os projetos que tem, inclusive, apoiado as ações institucionais do Sindireceita. Ele citou a produção e divulgação dos vídeos institucionais que foram exibidos em emissoras de TV que destacam a importância da modernização da Aduana e a participação dos Analistas-Tributários nas ações de fiscalização, controle e repressão. “Essas iniciativas visam também reforçar a importância do trabalho do Analista-Tributário na Receita Federal”, disse.
O diretor do Sindireceita lembrou ainda a atuação da categoria em favor da aprovação do Projeto de Lei 4264/2012, que cira o adicional de fronteira. “Atuamos para que esse projeto chegasse ao Congresso. Ao longo do ano passado fizemos, em conjunto, com a FENAPEF e FENAPRF uma mobilização pela aprovação da proposta. Esse trabalho será intensificado este ano”, disse.
O diretor de Assuntos Aduaneiros destacou ainda que está em fase final de produção o relatório dos trabalhos apresentados na 2ª Plenária Aduaneira, promovida pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) e pelo Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita. “Estamos finalizando o relatório e esperamos apresentar o texto até o final de junho. Levantamos os problemas que ocorrem na Aduana, os entraves na legislação e, principalmente, as propostas de mudanças. Vamos destacar ainda a posição da Organização Mundial da Aduana (OMA) sobre a modernização do setor. É um trabalho extenso que contou com a contribuição de Analistas-Tributários que atuam nos portos, aeroportos, portos secos, fronteira e demais unidades aduaneiras”, disse.
Produtos
Além do livro “Fronteiras Abertas”, o Sindireceita lançou o Documentário “Fronteiras Abertas”, os quatros vídeos institucionais da Aduana exibidos na campanha da TV, o vídeo do Oiapoque, a cartilha Compras no Exterior, o vídeo e o folder das Atribuições e todo o material de divulgação da campanha “Aduana 24 horas” e a produção de boletins especiais sobre a Aduana 24 horas, encaminhado por meio eletrônico aos delegados sindicais.
Todos esses materiais estão disponíveis e podem ser requisitados pelos delegados sindicais e Analistas-Tributários filiados. Os interessados podem solicitar cópias dos vídeos “Atribuições”, “Oiapoque” e “Vídeo Case Fronteiras Abertas”, folders “Atribuições” e “Aduana 24 horas”, exemplares do livro e DVD “Fronteiras Abertas” pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. No caso das solicitações das camisetas as instruções serão repassadas nessa semana aos Delegados Sindicais que tenham interesse.
