Analistas-Tributários aprovam pauta remuneratória e rejeitam pauta não remuneratória em Assembleia Geral
Os Analistas-Tributários da Receita Federal aprovaram por ampla maioria a pauta remuneratória encaminhada pelo Governo e de forma expressiva rejeitaram também a chamada pauta não remuneratória em votação na Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada nos dias 7 e 8 de março. Nessa quinta-feira, dia 10, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita encaminhará ao Ministério do Planejamento o resultado da Assembleia Geral, em reunião que está prevista para ocorrer às 18h.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita agradece, inicialmente, a participação de cada Analista-Tributário nesta que foi uma das mais expressivas Assembleias da categoria e também a confiança depositada na Diretoria Nacional. É importante ressaltar também que embora algumas Delegacias Sindicais não tenham enviado suas respectivas planilhas de votação, o resultado final demonstra participação maciça das bases.
A Diretoria Nacional reforça que seguirá trabalhando exaustivamente visando aprimorar a pauta remuneratória que apesar dos avanços ainda conta com alguns pontos críticos e da mesma forma seguirá lutando para que se crie no âmbito do Governo um Comitê Gestor, envolvendo Casa Civil, Ministérios da Fazenda, Planejamento e Receita Federal com participação da representação dos servidores, para tratar exclusivamente dos itens que integram a chamada pauta não remuneratória.
Nessa oportunidade a DEN também destaca e agradece o esforço dos delegados sindicais que mobilizaram as bases que participaram efetivamente das discussões por todo o País.
Votação
O Indicativo 1 foi aprovado por 67,65% dos votos e dessa maneira - Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil aprovam o conjunto de cláusulas “Remuneratórias” compreendido nas CLÁUSULAS PRIMEIRA à SEXTA e DÉCIMA PRIMEIRA DO TERMO DE ACORDO (Documento 1) apresentado pelo MPOG, em reunião realizada no dia 29/02/2016.
O Indicativo 2 foi aprovado por 82,75% dos votos - Os Analistas-Tributários aprovam o Restabelecimento da Segunda Etapa do concurso público para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
Os Indicativos 3, 4, 5, 6, que tratavam da pauta não remuneratória foram rejeitados por ampla maioria de votos.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita informa que foram incluídos os votos de todas as Delegacias Sindicais que encaminharam os resultados das Assembleias realizadas nos dias 7 e 8. A DEN informa ainda que alguns resultados deixaram de ser publicados na primeira planilha devido a problemas de congestionamento na caixa de e-mail e que por esse motivo, alguns resultados acabaram não sendo computados. A DEN lamenta o ocorrido e agradece a compreensão de todos.
Veja na área restrita do site a planilha de votação.
Presidente do CNRE torna público Regulamento Eleitoral 2016
O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Gerônimo Luiz Sartori, torna público o Regulamento Eleitoral 2016. O regulamento foi aprovado durante a LXVI Reunião Ordinária do CNRE, ocorrida nos dias 12 a 14 de abril, em Brasília/DF, com a participação de Analistas-Tributários conselheiros, delegados e observadores.
Conforme estabelece o documento em seu artigo 3º, a Comissão Eleitoral Nacional (CEN) convocará até o dia 31 de maio, mediante a publicação de edital, a realização das Eleições Gerais para os cargos da Diretoria Executiva Nacional (DEN) e das diretorias das Delegacias Sindicais (DS) do Sindireceita. A Comissão eleita na LXVI Reunião Ordinária do CNRE tem como titulares os ATRFBs Edi Maria Marcon Travessini (SC), Maria Sueli de Oliveira (PR), Edmar Dino da Silva (CE), Sandra Ribeiro (GO) e Júlio César Rufato Rodrigues (MG). Integram a CEN como suplentes os Analistas-Tributários Marcelo Joaquim Nunes Moreira (DF), Irivaldo Lima Peixoto (AC) e Eduardo Alvares (RS).
Poderão se candidatar em chapa completa apenas os Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita até o mês de dezembro de 2015 que estiverem em dia com as suas contribuições sindicais e em pleno gozo de seus direitos políticos-sindicais. As fichas de inscrição da chapa e de autorização dos candidatos ao cargo efetivo titular e de suplente encontram-se nos anexos I e II do Regulamento Eleitoral 2016, disponível para acesso e download na área restrita do site (clique aqui).
Dos dias 1º a 30 de junho, a Comissão Eleitoral Nacional receberá as inscrições das chapas concorrentes aos cargos da DEN e das DS. A homologação das chapas inscritas será publicada até o dia 30 de agosto e amplamente divulgada pela Diretoria. O período de campanha eleitoral deverá ser realizado a partir da data de homologação até o dia 4 de outubro.
Até o dia 10 de setembro, a Comissão Eleitoral Nacional encaminhará às DS o material necessário para votação em urna. Posteriormente, até o dia 20 de setembro, a CEN divulgará em Boletim os locais de instalação das mesas eleitorais, bem como o horário de votação.
A votação das Eleições Gerais será realizada no dia 5 de outubro em todo o país. A homologação do resultado final será divulgada até o dia 23 de novembro, pela Comissão Eleitoral Nacional.
Brasília, 24 de maio de 2016.
Gerônimo Luiz Sartori
Presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE)
Presidenta do Sindireceita participa de Assembleia em Porto Alegre/RS
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, participou nessa segunda-feira, dia 21, da Assembleia convocada pelo delegado sindical do Sindireceita em Porto Alegre/RS, Paulo Ribeiro. A Assembleia foi realizada no edifício do Ministério da Fazenda (Chocolatão).
Sílvia de Alencar apresentou o atual cenário de trabalho da Diretoria Executiva Nacional (DEN) diante a negociação salarial da categoria, o Mapeamento de Processos de Trabalho e sobre o andamento dos Projetos de Lei de interesse dos Analistas-Tributários em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado.
A Assembleia contou com a presença de 78 Analistas-Tributários que acompanharam a explanação da presidenta do Sindireceita e esclareceram dúvidas acerca dos temas abordados.
Presidenta do Sindireceita participa de Assembleia Local em Curitiba/PR
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, esteve presente na manhã desta terça-feira, dia 22, em Assembleia Local realizada em Curitiba/PR. O encontro ocorreu às 10h, no auditório do INSS.
Na reunião foram discutidos os resultados finais do Mapeamento de Processos de Trabalho e debatidas as pautas remuneratória e não remuneratória da categoria. A Assembleia contou ainda com uma avaliação de conjuntura e discussão sobre os demais assuntos de interesse dos Analistas-Tributários da RFB.
Vencida primeira etapa da Negociação Salarial: Sindireceita assina acordo remuneratório e reforça necessidade de discussão separada da pauta não remuneratória
Foi assinado nesta quarta-feira, dia 23, o acordo de reestruturação remuneratória dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, que passarão, após aprovação do Projeto de Lei no Congresso Nacional, a receber, a partir de 1º de agosto de 2016, vencimento básico mais bônus de eficiência. O acordo foi assinado pela presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, em reunião realizada no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Em 2016, para os Analistas-Tributários ativos, o valor do Bônus será de R$ 1.800. Aos novos Analistas-Tributários (não recebem nos primeiros 12 meses de trabalho – ver escala no acordo), aos aposentados e seus pensionistas o Bônus será pago de forma gradativa (tempo de aposentadoria), com o percentual mínimo de 35% para quem se aposentou há mais de 9 anos. A partir de 2017, o Bônus será pago em razão do atingimento das metas que serão estabelecidas por meio de regulamentação. Em 60 dias, um grupo formado por integrantes dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Casa Civil e da RFB estabelecerá os indicadores de desempenho e metas para mensuração da produtividade da instituição.
Além da criação do bônus de eficiência, o acordo contempla também reajuste de 21,3% sobre o vencimento básico e será implementado em quatro anos – agosto de 2016, janeiro de 2017, janeiro de 2018 e janeiro de 2019. Foi incluído ainda no termo o restabelecimento da segunda etapa do concurso público para o cargo de Analista-Tributário, cláusula que foi defendida pela Diretoria do Sindireceita por tratar-se de um instrumento que valoriza o cargo ao exigir do concursando ainda mais preparo antes de sua aprovação final e posse.
Os termos do acordo assinado foram analisados previamente pelos Analistas-Tributários da Receita Federal, em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada nos dias 7 e 8 de março, que aprovaram, por ampla maioria, a pauta remuneratória encaminhada pelo Governo e de forma expressiva rejeitaram a chamada pauta não remuneratória.
Benefícios
Além do reajuste e da reestruturação salarial, os Analistas-Tributários também foram contemplados com a revisão dos valores dos benefícios que foram encaminhados para o conjunto dos servidores: auxílio-alimentação (passa de R$ 373 para R$ 458); assistência à saúde (o atual valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145); e assistência pré-escolar (o valor passar de R$ 73,07 para R$ 321,00).
Pauta não remuneratória
A Diretoria do Sindireceita reforçou as reivindicações da categoria para que sejam alterados os pontos críticos da proposta não remuneratória e para que seja definido um acordo digno que contemple os Analistas-Tributários. Durante as discussões no MPOG foi definido que estas propostas serão analisadas em uma nova reunião com administração da Receita Federal, que deverá ocorrer nos próximos dias.
A Diretoria do Sindireceita também entregou aos representantes do MPOG ofício solicitando formalmente a separação das pautas remuneratória e não remuneratória em virtude da falta de consenso, reforçando o pedido do envio para o Congresso Nacional dessas pautas por meio de instrumentos distintos.
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, ressaltou que alguns itens da pauta não remuneratória dão margem ao discurso “separatista” do outro cargo. Além disso, a presidenta do Sindireceita destacou que, no caso dos cursos de aperfeiçoamento, os Analistas-Tributários não têm garantia para aprovar essa questão nesse momento, pois não houve discussão. “Os itens da pauta não remuneratória que a Diretoria Executiva Nacional considera, nesse momento, essenciais, são o que trata da regulamentação e implementação imediata da Indenização de Fronteira, prevista na Lei nº 12.855/2013 e da concessão do porte de arma para servidores da Carreira de Auditoria da RFB”, disse.
Para a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, é necessário minimizar as resistências na Câmara dos Deputados. Para ela a separação dos projetos de lei evitaria desgastes e traria agilidade na aprovação. “É complicado apresentar em um mesmo PL pautas antagônicas de duas categorias que têm interesses distintos. De toda forma nossa atuação na Câmara será intensa e não permitiremos qualquer prejuízo à categoria”, completou.
O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, disse que a aprovação do PL poderá ser inviabilizada com a junção das pautas remuneratória e não remuneratória e solicitou a separação das mesmas para agilizar o trâmite e assegurar a aprovação do Projeto de Lei no Congresso Nacional, o mais rápido possível.
Já o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, questionou que entre as cláusulas presentes no termo do acordo não remuneratório apresentado pela administração da Receita Federal, alguns itens nunca foram debatidos com a categoria. “É impossível que os Analistas-Tributários possam concordar com cláusulas que nunca foram reivindicação nossa e que nunca foram discutidas conosco”, ressaltou.
A secretária adjunta de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Edina Maria Lima, disse que geralmente os termos são encaminhados em um único Projeto de Lei, mas que analisaria o pedido do Sindireceita.
Ofícios
Na oportunidade, os representantes do Sindireceita entregaram ofícios ao Ministério do Planejamento e à Receita Federal. No documento o Sindicato solicita a participação dos Analistas-Tributários, de forma paritária, na comissão que tratará da regulamentação e acompanhamento do Bônus de Eficiência.
Para a Receita Federal foi entregue ainda a solicitação de mais uma reunião para tratar do Mapeamento de Processo de Trabalho. No documento foi anexado um encaminhamento da Delegacia Sindical do Sindireceita em Itajaí/SC, que reforça a necessidade de esclarecimento quanto à observância obrigatória dos processos de trabalho mapeados, pois entende haver insegurança jurídica para o desempenho das competências da RFB pelos Analistas-Tributários. O documento traz ainda uma relação de descritivos de processos de trabalho e solicita orientações para que os Analistas-Tributários possam exercer os serviços descritos com segurança jurídica.
Congresso Nacional
Após a assinatura do acordo, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) encaminhará ao Congresso Nacional Projeto de Lei (PL) que tratará da remuneração da carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reforça que acompanhará de perto os desdobramentos das discussões no Congresso e atuará para que a proposta possa ser votada com a maior brevidade possível.
O diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, ressaltou que o trabalho do Sindireceita será intensificado na Câmara dos Deputados. “Trabalharemos para aprovação da pauta remuneratória da forma mais célere possível. Sabemos das dificuldades, mas destacamos aqui nosso compromisso de lutar pela aprovação desse projeto”, disse.
A Diretoria do Sindireceita conclama a categoria para que se mantenha unida e, principalmente, atenta a todos os movimentos envolvendo o encaminhamento da negociação salarial. “Será necessário um trabalho diuturno de toda a categoria junto aos parlamentares em suas bases para reforçar a atuação do Sindicato no Congresso Nacional para que possamos, mais uma vez, com a nossa luta, decidir o destino de nossa categoria”, enfatizou Sílvia de Alencar. A Diretoria Nacional reforça que seguirá trabalhando exaustivamente visando aprimorar também a pauta não remuneratória, que ainda conta com alguns pontos críticos.
Participação
O Sindireceita foi representado pela presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, pelo vice-presidente Geraldo Seixas, pela delegada sindical de Brasília, Maria Liège de Sousa Leite, pelos diretores Thales Freitas (Assuntos Jurídicos), Sérgio de Castro (Assuntos Parlamentares) e Breno Rocha (Comunicação) e pela Analista-Tributária Manoelina Francisca de Jesus. Além do secretário da RFB, Jorge Rachid, participaram da reunião a secretária adjunta de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Edina Maria Lima, o assessor de Gabinete, Vladimir Nepomuceno, o coordenador de Gestão de Pessoas (COGEP/RFB), Antônio Márcio Aguiar e o assessor de Gabinete, José Borges de C. Filho.
Veja aqui o Termo de Acordo e os ofícios entregues.
RFB recebe Sindireceita para discutir alterações no Mapeamento de Processos de Trabalho
Representantes do Sindireceita participaram na tarde da última quarta-feira, dia 30, de reunião junto a membros da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) da Receita Federal do Brasil (RFB), no Ministério da Fazenda, em Brasília/DF. No encontro foi discutida a necessidade de alterações das vinculações de atribuições existentes nos mapeamentos de processos de trabalho já concluídos. Os representantes do Sindireceita também alertaram sobre a existência de diversos problemas no resultado final apresentado, que não correspondem integralmente à legislação vigente e poderão ser prejudiciais ao funcionamento da RFB, se implantado de imediato.
A reunião ocorrida ontem subsidia os primeiros debates sobre as alterações necessárias ao Mapeamento de Processos de Trabalho. Na ocasião, os representantes do Sindireceita também apresentaram dois relatórios preliminares, sendo o primeiro na área de tributos internos e o segundo acerca do controle aduaneiro (clique aqui e acesse os documentos na área restrita). O diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais, Odair Ambrósio destacou a importância da participação dos Analistas-Tributários na análise dos resultados finais do Mapeamento, por meio do envio de sugestões e críticas sobre o material à DEN. “As colaborações dos nossos colegas Analistas-Tributários têm nos ajudado a preparar um material sólido e bem fundamentado para as discussões junto à Receita Federal”, disse.
O diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos, alertou que em muitos casos os resultados finais do Mapeamento de Processos apresentados podem levar ao descumprimento da lei das atribuições da Carreira de Auditoria da RFB e de normas que definem a atuação dos demais servidores envolvidos. “As atividades específicas do controle aduaneiro, por exemplo, não podem ser executadas por servidores de fora da carreira, por falta de previsão legal”, destacou.
Durante a reunião, o Sindireceita também apresentou à equipe da Cogep alguns casos de reserva de atividades privativas para um dos cargos da carreira, sem a respectiva previsão legal ou justificativa. Os representantes do Sindicato ressaltaram ainda que em muitas situações, mesmo não havendo equívoco na vinculação de atribuições, houve erro na respectiva justificativa legal, que pode levar a equívocos futuros. “Precisamos rever e discutir alguns conceitos antes de discutir cada processo de trabalho”, declarou o vice-presidente, Geraldo Seixas.
O coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Antonio Marcio de Oliveira Aguiar, informou que analisará todos os questionamentos apresentados pelo Sindireceita e se propôs a preparar um calendário semanal de reuniões, com o intuito de facilitar o diálogo entre os representantes da categoria e a RFB. Aguiar ressaltou, também, que está preparando um comunicado oficial interno sobre os efeitos vinculantes do Mapeamento de Processos e os passos para sua implementação efetiva. De acordo com o coordenador-geral existem muitos servidores da carreira em atividades simples que podem ser feitas por outros cargos da RFB e a intenção da Administração do órgão é aproveitar adequadamente a mão de obra qualificada dos integrantes da Carreira de Auditoria.
O coordenador-geral comunicou que está preparando uma nota oficial da RFB sobre o tema, pois entende que não há possibilidade de implementação imediata do Mapeamento de Processos, em virtude da necessidade de alterações dos problemas existentes e pela dificuldade de alteração e adaptação da mão de obra disponível atualmente na RFB. Aguiar declarou ainda que o Mapeamento de Processos de Trabalho é uma grande e difícil tarefa assumida e que a RFB está aberta ao diálogo para ajudar a melhorar o resultado final.
O resultado final do Mapeamento de Processos foi apresentado às entidades representativas de servidores no dia 1º de março. Poucos dias depois, o Sindireceita constatou diversas irregularidades, imprecisões, desvios e discordâncias. Desde então, os Analistas-Tributários têm realizado mobilizações contra os resultados finais do Mapeamento, analisado os processos e encaminhando sugestões e críticas à DEN, por meio do envio de e-mail ao endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. “A DEN solicita aos colegas Analistas-Tributários que acompanhem de perto o Mapeamento e continuem enviando, ponderações, críticas e sugestões para subsidiar os debates com a RFB”, destaca o diretor Odair Ambrósio.
Participação
Representando a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita participaram da reunião o vice-presidente, Geraldo Seixas e os diretores Thales Freitas (Assuntos Jurídicos), Odair Ambrósio (Formação Sindical e Relações InterSindicais) e Moisés Hoyos (Assuntos Aduaneiros). Também esteve presente no encontro o Analista-Tributário e membro do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) da DEN, Alexandre Magno Cruz Pereira.
Pela RFB participaram o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Antonio Marcio de Oliveira Aguiar, a coordenadora-geral substituta de Gestão de Pessoas, Mônica Hellen Mesquita, os representantes da Divisão de Legislação de Processos (Dilep), Paulo Faria Marques e Kesia Okada, e a representante da Divisão de Programação e Acompanhamento de Projetos (Dipap), Juliana Diniz Bolzan de Oliveira.
Regimento Interno do CNRE regulamenta AGNU
O Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) é o órgão colegiado de deliberação do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), subordinado somente à Assembleia Geral Nacional (AGN) e à Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU). Entretanto, a regulamentação da AGNU é competência do Conselho Nacional de Representantes Estaduais.
O presidente do CNRE, Gerônimo Sartori, esclarece que o Estatuto, no seu artigo 66, atribui ao Conselho essa atribuição, determinando que no Regimento Interno do CNRE, seja regulamentado o funcionamento e as formalidades da Assembleia Geral Nacional Unificada. “No Regimento Interno do CNRE, deliberado na LXV Reunião Ordinária Conselho Nacional, em dezembro de 2015, foi aprovada a regulamentação no artigo 32, que, com 14 parágrafos, define o funcionamento e as formalidades da AGNU”, explicou.
Veja abaixo o artigo na íntegra:
Da Regulamentação do Funcionamento e das Formalidades
Artigo 32 - A Assembleia Geral Nacional Unificada – AGNU será convocada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, mediante publicação do edital de convocação contendo a pauta dos assuntos a serem tratados, planilha de indicativos e avaliação de conjuntura, no mínimo, no sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA na internet e amplamente divulgados entre todos os filiados.
§ 1º A Assembleia Geral Nacional Unificada poderá declarar-se em regime permanente, dispensando-se, neste caso, o prazo para reconvocação.
§ 2º O funcionamento e as formalidades da AGNU serão regulamentados pelo Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) neste Regimento Interno.
§ 3º Se o tema a ser deliberado envolver vários itens, estes constarão em indicativos separados.
§ 4º Na realização de Assembleia Geral Nacional Unificada – AGNU informativa fica dispensada a publicação da planilha de indicativos.
§ 5º Os Delegados Sindicais deverão encaminhar os editais complementares para publicação, no sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA na internet, com antecedência mínima de 03 (três) dias antes da data marcada para realização da Assembleia, constando os locais, os dias e os horários em que ocorrerá a AGNU em sua circunscrição, dentro do prazo estipulado no edital de convocação. Havendo a necessidade de reconvocação de AGNU, declarada em regime permanente, está dispensado este prazo.
§ 6º A Delegacia Sindical preencherá uma planilha de indicativos votados por local e disponibilizará uma lista de presença por local, quando realizar a AGNU em vários locais. O Delegado Sindical tabulará os resultados da votação, em uma única planilha de indicativos com o resultado geral da sua Delegacia Sindical.
§ 7º Fica vedada a realização de AGNU fora dos locais especificados, dias e horários dos editais complementares das Delegacias Sindicais.
§ 8º A Diretoria Executiva Nacional deverá publicar o resultado final no sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA no prazo no prazo de 02 (dois) dias úteis após a data final marcada para a realização da AGNU. Só serão validados os resultados que cumprirem os dispositivos do caput e dos demais parágrafos deste artigo.
§ 9º O edital complementar; a planilha dos indicativos votados; a lista de presença que deverá conter no seu título: o local, a data e horário; no seu corpo: o nome, o número do CPF e a assinatura dos presentes; incluindo as que foram realizadas em vários locais; deverão ser enviadas no prazo de 01 (um) dia útil após a data final marcada para a realização da AGNU para o e-mail a ser disponibilizado no edital de convocação, o qual será redirecionado imediatamente para a Diretoria Executiva Nacional, aos Delegados Sindicais e aos Presidentes dos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais.
§ 10 O Delegado Sindical deverá enviar os originais de toda a documentação indicada no parágrafo anterior, à Diretoria Executiva Nacional, junto com a primeira prestação de contas subsequente a data final de realização da AGNU.
§ 11 Para o e-mail e no prazo previsto no parágrafo 8º, deverá ser enviado o memorando justificando a não realização da AGNU pela Delegacia Sindical, quando for o caso.
§ 12 A Diretoria Executiva Nacional deverá publicar na área restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA a Ata consolidada e demais documentações da Assembleia Geral Nacional Unificada realizada.
§ 13 A Secretaria Geral da Diretoria Executiva Nacional será responsável pela análise extrínseca da documentação enviada pelas Delegacias Sindicais e a guarda da documentação será feita junto ao Arquivo do Protocolo da Diretoria Executiva Nacional.
§ 14 Por se tratar de uma atividade regulamentada estatutariamente, o Delegado Sindical que não realizar a AGNU deverá enviar memorando a Diretoria Executiva Nacional com a devida justificativa. A não realização de duas Assembleias Gerais Nacionais Unificadas – AGNU consecutivas, por uma Delegacia Sindical, sem justificativa, implicará na convocação e realização, da próxima AGNU, pelo Conselho Estadual de Delegacias Sindicais, em sua circunscrição, ou, na sua falta, pela Diretoria Executiva Nacional. Caso não ocorra a realização desta AGNU, o repasse da Delegacia Sindical será retido e depositado no Fundo de Reserva. A respectiva Delegacia Sindical passará a receber novamente os repasses somente após a data da regularização das atividades sindicais.
Eleições Sindireceita 2016: participe, vote e eleja seus representantes sindicais
A votação para as eleições gerais aos cargos da Diretoria Executiva Nacional (DEN) e das Delegacias Sindicais (DSs) do Sindireceita, para o triênio 2017/2019, será realizada no dia 5 de outubro, das 9h às 17h, em todo o país. A homologação do resultado final será divulgada até o dia 23 de novembro, pela Comissão Eleitoral Nacional de 2016.
O filiado exercerá seu direito de voto nas mesas eleitorais instaladas nas Delegacias Sindicais ou Seção Sindical ou ainda por correspondência, vedado o voto em trânsito ou por procuração. Os Endereços das mesas eleitorais para votação estão listados neste link http://bit.ly/2doepEX e, diante da importância da participação de todos, é fundamental que o filiado observe atentamente o local e os horários de votação.
Para o voto por correspondência, os Analistas-Tributários deverão seguir as devidas instruções constantes nos envelopes Carta-Resposta, que foi postado para a residência de todos os filiados. Será considerado nulo, não sendo computado para qualquer efeito, o voto por correspondência que for encaminhado após o dia 5 de outubro, ou que não constar no envelope de remessa o carimbo da Agência dos Correios com a data da postagem legível. Também serão considerados nulos os votos por correspondência que não vierem acompanhados da ficha de votação, devidamente assinada e com firma reconhecida em Cartório.
Para o presidente da Comissão Eleitoral de 2016, Edmar Dino da Silva, a entidade sindical é o instrumento de mediação entre trabalhadores e empregadores e somente uma entidade sindical bem estruturada, por meio de seus representantes sindicais, devidamente eleitos por sua categoria, tem preparo e condições de defender, orientar e negociar os direitos dos seus filiados. “A eleição é uma forma democrática importantíssima para que os Analistas-Tributários possam escolher seus representantes sindicais, que ajudarão a fortalecer nossa categoria”, destacou
Diante da proximidade das eleições do Sindireceita, a Comissão Eleitoral de 2016 conclama todos os Analistas-Tributários filiados a participarem do processo eleitoral, em prol do fortalecimento da categoria e do crescimento do Sindicato, que atualmente representa mais de 11 mil filiados, entre ativos, aposentados e pensionistas.
Atenciosamente.
CEN 2016
Sindireceita participa de audiência pública sobre o PL 5.864/2016 nesta terça-feira (4)
Às 14h30 desta terça-feira, dia 4, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita e Analistas-Tributários de todo o Brasil participarão de audiência pública, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Lei nº 5.864/2016, que reestrutura a carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB). A audiência será coordenada pela Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o PL na Casa. O colegiado tem como presidente o deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG) e como relator o deputado Wellington Roberto (PR/PB).
Na ocasião, a presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, realizará palestra esclarecendo aos parlamentares e demais autoridades presentes sobre as graves distorções oriundas da inclusão da Pauta Não Remuneratória (PNR) no PL 5.864/2016. Também está prevista a apresentação de um relatório prévio sobre o Projeto de Lei pelo relator da matéria, deputado Wellington Roberto, durante a audiência pública.
O PL 5.864/2016 foi encaminhado ao Congresso Nacional no dia 22 de julho. A expectativa era de que o texto incluísse apenas itens relativos à reestruturação remuneratória dos servidores da Carreira de Auditoria, conforme previsões do acordo assinado pelo governo em 23 de março deste ano. No entanto, o PL encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo abarcou itens da pauta não remuneratória, descaracterizando o cargo de Analista-Tributário como carreira típica de Estado.
Diante das graves distorções inseridas no texto, a DEN tem realizado amplo trabalho parlamentar em defesa do cargo de Analista-Tributário e em prol da reestruturação salarial da Carreira de Auditoria da RFB. Em todo o Brasil, os Analistas-Tributários encontram-se mobilizados semanalmente, sempre às terças, quartas e quintas-feiras, em protesto contra as ameaças da Pauta Não Remuneratória ao cargo, à Receita Federal e à sociedade.
NOTÍCIAS DO BOLETIM Nº 189 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016
Sindireceita participa de audiência pública sobre o PL 5.864/2016 nesta terça-feira (4)
Eleições Sindireceita 2016: participe, vote e eleja seus representantes sindicais
App Jur: O Jurídico na palma da mão
CEN 2016: COMUNICADO AOS MESÁRIOS
Sindireceita fecha acordo de confecção das carteiras funcionais para aposentados
NOTA EXPLICATIVA SOBRE A AÇÃO INDENIZAÇÃO DE FRONTEIRA
Aduaneiros vejam nossas atribuições de acordo com o Mapeamento de Processos e a Portaria n° 554/2016
Relator do PL 5.864 garante que texto será alterado
ATENDIMENTO JURÍDICO PRESENCIAL
ALTERAÇÕES NO ATENDIMENTO JURÍDICO DOS FILIADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
ASAclub oferece descontos exclusivos aos Analistas-Tributários em viagens nacionais e internacionais
ATENÇÃO DELEGADOS SINDICAIS – procedimento para envio de fotos e informações da mobilização
Analistas-Tributários atuam no combate ao tráfico internacional de armas
Sindireceita Alerta: Aposentados e Pensionistas fiquem atentos a um novo golpe
COMUNICADO IMPORTANTE – CEN 2016
CEN publica matérias de Campanha Eleitoral
CEN 2016: postado material para votação em urna
Comunicado CEN 2016: renúncia ou desistência
RESOLUÇÃO Nº 001/2016 (14 DE JULHO DE 2016)
RESOLUÇÃO Nº 002/2016 (14 DE JULHO DE 2016)
RESOLUÇÃO Nº 003/2016 (14 DE JULHO DE 2016)
CEN disponibiliza Resolução nº 4 e Ata nº 2
CEN disponibiliza Resolução nº 5, Ata nº 4, Comunicado nº 2 e relação de chapas homologadas
RESOLUÇÃO Nº 006/2016 (01 de Agosto de 2016)
CEN disponibiliza Resolução nº 7, Ata nº 5 e o Anexo Único à Resolução 007/2016
CEN disponibiliza RESOLUÇÃO Nº 008/2016 (20 de setembro de 2016) e ATA 006/2016
Eleições 2016 Sindireceita: Atualização cadastral
Eleições 2016 Sindireceita: Publicado calendário eleitoral na área restrita
Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do Sindireceita é instalada em Brasília/DF
Presidente do CNRE torna público Regulamento Eleitoral 2016
Edital de Convocação Eleições 2016
Informe técnico: Sindireceita realiza atualização cadastral de sua base de dados
Edital de Convocação AL – DS Londrina/PR – 04 a 06/10
Edital de Convocação AL – DS Porto Alegre/RS – 04/10
Edital de Convocação AL – DS Itajai – 04 a 06/10
Edital de Convocação AL – DS Contagem/MG – 04/10
Edital de Convocação AL e Eleições – DS Divinópolis/MG – 04 a 06/10
Edital de Convocação Assembleia – DS Cumbica-Guarulhos/SP – 04 a 06/10
Edital de Convocação Eleições – DS Ribeirão Preto/SP – 04/10
Edital de Convocação AL – DS Ponta Grossa/PR – 04 a 06/10
Edital de Convocação AL – DS Rio Grande/RS – 04 a 06/10
Edital de Convocação AL – DS São Paulo/SP – 04 a 06/10
Edital de Convocação AL – DS Curitiba/PR – 04/10
Edital de Convocação Eleições – DS Curitiba/PR – 05/10
Edital de Convocação Eleições – DS Ponta Grossa/PR – 05/10
Edital de Convocação Eleições – DS Rio de Janeiro/RJ – 05/10
Edital de Convocação Eleições – DS Cascavel/PR – 05/10
Edital de Convocação – Eleições Locais – DS Foz do Iguaçu/PR – 05/10
Edital de Convocação Eleições – DS Cumbica-Guarulhos/SP – 05/10
Edital de Convocação AL – DS Brasília/DF – 04, 05 e 06/10
Edital de Convocação AL – DS Salvador/BA – 04/10
Edital de Convocação AL – DS Santos/SP – 4 a 6/10
Edital de Convocação AL – DS Rio de Janeiro/RJ – 04 de outubro
Edital de Convocação AL – DS Fortaleza/CE – toda 3ª, 4ª e 5ª
Edital de Convocação AL – DS Ceará – toda terça, quarta e quinta-feira
Edital de Convocação AL – DS Rio Branco/AC – toda 3ª e 5ª
Edital de Convocação AL – DS Campinas/SP – Toda 3ª, 4ª e 5ª
COMUNICADO IMPORTANTE - CEN 2016
Logo após o encerramento dos trabalhos de apuração de cada Mesa Eleitoral, as Delegacias Sindicais deverão encaminhar cópias dos Mapas de Votação e Apuração (anexos IV e VI) digitalizados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e/ou via Fac-Símile para o nº 061-3962-2288 à Comissão Eleitoral Nacional para fins de divulgação aos filiados (§ 2º do Art. 26 do RE 2016).
Atenciosamente,
CEN 2016
