Sindireceita participa da 1ª Plenária da Campanha Nacional por Direitos Sociais
Representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita participaram neste sábado e domingo, dias 23 e 24 de março, da 1ª Plenária da Campanha Nacional por Direitos Sociais, ocorrida no Teatro dos Bancários, em Brasília/DF. Pelo Sindicato, estiveram presentes no encontro a secretária geral, Iêda Miranda; as diretoras Marlene Cambraia (Aposentados e Pensionistas) e Mariluce Vilela Fontoura (Assuntos Aduaneiros); e os diretores Odair Ambrósio (Formação Sindical e Relações Intersindicais), Fabiano Rebelo (Estudos Técnicos), Moisés Hoyos (Comunicação) e Valdemir Bueno.
A Plenária foi transmitida ao vivo, por meio do canal da Auditoria Cidadã da Dívida no YouTube (confira abaixo). Todas as definições estabelecidas no encontro serão inseridas em relatório, que está em fase de produção. O Sindireceita aguarda a conclusão do referido documento e, em breve, o divulgará amplamente para conhecimento da categoria.
Dia 23 de março
O primeiro dia de atividades da Plenária foi dedicado à apresentação dos participantes, bem como ao debate de ideias voltadas à Campanha Nacional por Direitos Sociais. A data também foi marcada pela realização de palestras conduzidas por especialistas e lideranças sociais de diversas áreas. As apresentações discutiram temas importantes, como a garantia de empregos e salários dignos; a luta dos estudantes no Brasil; os direitos dos povos originários; luta por moradia; reforma agrária; Previdência Social; valorização do serviço público e dos servidores e servidores; e defesa de outros direitos sociais fundamentais para toda a população.
Na abertura dos trabalhos da Plenária, o diretor do Sindireceita, Valdemir Bueno, presidiu os trabalhos da “Mesa 1 – Retrato do Brasil”. Além do representante da DEN, também compuseram a referida Mesa: o professor Ladislau Dowbor, que tratou da função social da economia e sobre a necessidade de articulação entre as diversas lutas sociais; a Auditora-Fiscal aposentada da Receita Federal do Brasil (RFB) e fundadora da organização Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, que abordou a urgência de enfrentamento ao sistema da dívida para a garantia dos direitos sociais; e o deputado distrital Fábio Felix (PSOL-DF), que discorreu sobre a atuação parlamentar em defesa dos direitos sociais no Brasil.
Por sua vez, a “Mesa 2 – As lutas do Povo Brasileiro”, contou com a presença dos seguintes especialistas: professora Raquel Dias; Dr. Carlos Moura; Wilma dos Reis; e professor Roberto Piscitelli. Na ocasião, foram discutidos temas como a educação Pública de qualidade; a valorização dos docentes; a luta por direitos da população negra; as lutas das mulheres no país; e luta pela limitação dos juros extorsivos aplicados no Brasil, com destaque para explanação realizada pelo professor Roberto Piscitelli sobre o tema.
Outras Mesas foram formadas durante o evento, compostas por entidades representativas dos mais variados segmentos sociais da população brasileira e dos servidores públicos. Na ocasião, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que prestigiou o encontro, parabenizou a iniciativa das entidades organizadoras da Plenária e ressaltou a importância da luta em defesa dos direitos sociais frente ao crescimento da extrema direita que historicamente os ataca e retira.
Dia 24 de março
O segundo dia de trabalhos da Plenária foi dedicado à definição dos eixos e organização da Campanha Nacional por Direitos Sociais. Na data, os participantes debateram amplamente estratégias de atuação e organização da mobilização, com a indicação de integrantes para compor a Coordenação Nacional e Regional da iniciativa.
Entre os eixos aprovados estão: a valorização do serviço e do funcionalismo público; a batalha contra a reforma administrativa; a revogação das contrarreformas da Previdência e trabalhista; e o fim da taxação previdenciária de servidoras e servidores aposentados, aposentadas e pensionistas. Sobre este último item a diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Marlene Cambraia, exerceu participação fundamental ao chamar a atenção da Plenária para a importância do assunto e sobre a necessidade de que o mesmo fosse um dos eixos da Campanha.
Em relação à coordenação da campanha, que será composta por entidades acionais e regionais, as quais serão responsáveis por levar os eixos para serem trabalhados nos estados, os diretores da DEN Odair Ambrósio, Valdemir Bueno, Fabiano Rebelo e Marlene Cambraia propuseram a inclusão do Sindireceita. Em resposta, Maria Lúcia Fattorelli, preliminarmente, sugeriu que o Sindireceita tratasse da questão da Justiça Fiscal, tema proposto como eixo de luta da Campanha pelo diretor Odair Ambrósio.
Fotos: Cristiano Eduardo – Fotógrafo SGP.
Sindireceita protocola ofício ao Secretário de Gestão de Pessoas do MGI
O Sindireceita protocolou na tarde de ontem, dia 21, ofício ao secretário de gestão de pessoas do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Celso Cardoso Jr., requerendo informações a respeito do cronograma estabelecido para a implementação dos reajustes anunciados no início de 2024 pelo Governo Federal.
Dentre os reajuste anunciados pelo governo estão o auxílio-alimentação, o per capita da saúde suplementar e o auxílio-creche dos servidores públicos do Poder Executivo Federal. Conforme matérias amplamente divulgadas na imprensa e canais oficiais, é esperada a implementação dos reajustes a partir do dia 1° de maio.
Confira o resumo dos reajustes dos auxílios:
- Auxílio-alimentação: de R$ 658 para R$ 1.000 (reajuste de 52%);
- Auxílio pré-escolar (creche): de R$ 321,03 para R$ 484,94 (reajuste de 51,06%);
- Auxílio-saúde (suplementar): de um valor médio de R$ 144,00 para R$ 215;
- Total de reajuste nos três auxílios: 51,06%.
O Sindireceita reforça a luta para melhores condições de trabalho, pela recomposição salarial e reajustes nos auxílios, e principalmente em defesa dos servidores públicos federais.
Sindireceita e demais entidades do Mosap se reúnem com o presidente Arthur Lira e com o deputado Cleber Verde para discutir a tramitação de PEC’s que tratam do fim da cobrança previdenciária de aposentados
Representantes das entidades que integram o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), entre elas do Sindireceita, foram recebidos na tarde desta quarta-feira, dia 20, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL).
Os Analistas-Tributários foram representados na reunião pelo presidente do Sindireceita, Thales Freitas. O encontro também contou com a participação do deputado federal, Cleber Verde (MDB/MA), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024, chamada também de PEC Social.
Durante a reunião foram analisadas as possibilidades de tramitação das duas Propostas de Emendas, a PEC 555/2006, que prevê a extinção da contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados e pensionistas e que tramita na casa há 18 anos; e a PEC 06/2024, que prevê a suspensão escalonada da cobrança da contribuição da Previdência Social dos servidores públicos aposentados e pensionistas até ser extinta após os 75 anos.
O texto da PEC Social aguarda deliberação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) para inclusão do Requerimento de Apensação ao texto da PEC 555 (REQ n. 624/2024) na pauta de votações do plenário. O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Cleber Verde (MDB/MA), que protocolou a proposta no último dia 5 de março após intensa mobilização das entidades para coleta de assinaturas necessárias para início da tramitação. Trabalho parlamentar que contou com a atuação do Sindireceita, em especial da Secretaria Geral da DEN e das Diretorias de Assuntos Parlamentares e de Aposentados e Pensionistas.
Ao se reunir com os representantes das entidades sindicais o presidente da Câmara, Arthur Lira destacou a necessidade de construção de consenso para que o debate sobre o fim da contribuição de aposentados e pensionistas possa avançar. O presidente da Câmara também recomendou aos representantes das entidades sindicais para que façam um amplo debate, principalmente com as lideranças das frentes parlamentares e com setores do Poder Executivo que tratam do tema como os Ministérios da Fazenda, da Previdência, da Gestão, do Planejamento, da Casa Civil e outros.
Segundo o presidente da Câmara além da busca por consenso também é preciso que haja um amplo esforço para demonstrar que a aprovação, pelo Congresso Nacional, de medidas que possam permitir a extinção da cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas não causarão desequilíbrios ao orçamento e as contas públicas. Sem esses esforços, ressaltou o presidente da Câmara, dificilmente uma proposta com este teor avançará na casa, assim como ocorre com a PEC 555 que está há 18 anos aguardando para ser votada.
O autor da PEC Social, deputado Cleber Verde destacou a importância do trabalho e da mobilização das entidades que integram o Mosap para a tramitação da proposta e para o êxito da luta pelo fim da cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas. Ele ressaltou a luta que já dura quase duas décadas para por fim a cobrança previdenciária e também reforçou a necessidade de fortalecimento de todo o esforço para que se possa avançar na tramitação do projeto.
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas reforçou que a PEC 06/2024 conta com o incondicional apoio do Sindicato, que por meio da diretora de Aposentados, Marlene Cambraia, e da secretária-geral da DEN, Ieda Maria de Miranda e do diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, realizou um brilhante trabalho de coleta de assinaturas. Agora, reforça o presidente do Sindireceita, esta atuação entra em uma nova etapa que é uma das mais importantes, qual seja, a busca pelo consenso das lideranças do Congresso Nacional para que o projeto possa evoluir. “Agradecemos imensamente o imprescindível apoio do deputado Cleber Verde, que postulou a audiência com o presidente Arthur Lira, bem como ao próprio presidente, por ter oportunizado a reunião com as entidades que compõem o Mosap”, destacou.
Sindireceita participa de Seminário Nacional de Cidadania Fiscal promovido pela RFB
A secretária geral do Sindireceita, Iêda Miranda, e os diretores Moisés Hoyos (Comunicação) e Marlene Cambraia (Aposentados e Pensionistas), participaram na manhã desta quarta-feira, dia 20, em Brasília/DF, de atividades do Seminário Nacional de Cidadania Fiscal (CF), promovido pela Coordenação-Geral de Atendimento (Cogea) da Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento (Suara) e Gestão Nacional de Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), com apoio da Delegacia Sindical (DS) do Sindireceita na capital federal. Na ocasião, foi lançada a Parte 2 da revista “Tributos - Uma Aventura no Tempo”, que conta com ilustrações desenvolvidas pelo diretor Moisés Hoyos.
O representante da Diretoria Executiva Nacional (DEN) é um dos idealizadores da obra, que teve sua Parte 1 publicada pela RFB em março de 2023. A revista conta, ainda, com coordenação editorial e textos produzidos pelos Analistas-Tributários José Batista Laurido Júnior (representante de CF na 2ª Região Fiscal) e Priscila Pitta Penna (representante de CF da DEFIS, em São Paulo).
Ao fazer uso da palavra durante o lançamento do segundo volume da revista, o diretor Moisés Hoyos expressou sua satisfação em relação ao projeto e destacou a importância da obra, sobretudo para a conscientização do público infantil. “Estou realizando um sonho meu, que é o de fazermos uma revista apresentando a importância dos tributos para a sociedade e, no caso, para as crianças nas escolas. Nós somos a sociedade que somos hoje, graças aos tributos”, declarou.
“Criamos a revista contando a história dos tributos para que as crianças aprendam de forma lúdica sobre o assunto. Para prender a atenção de uma criança, acho que nada é melhor do que uma revista em quadrinhos ou publicações desse gênero ”, comentou o Analista-Tributário José Batista Laurido Júnior. Na ocasião, o ATRFB também detalhou o processo de elaboração da revista e ressaltou outras iniciativas de Cidadania Fiscal em curso na RFB.
Em sua explanação, a Analista-Tributária Priscila Pitta Penna informou que a revista “Tributos - Uma Aventura no Tempo” contará com outros volumes a serem lançados futuramente, podendo chegar a cinco edições. A ATRFB esclareceu ainda que a obra se baseia em elementos históricos de conhecimento geral da sociedade, embora não identifique personagens e civilizações específicas. “A revista é baseada na história que aprendemos, mas sem referências específicas, porque nosso intuito é fazer com que a criança traga os elementos da obra para o cotidiano dela. Com o apoio dos professores, as crianças poderão interpretar os elementos da revista e relacioná-los às suas realidades, de forma mais palpável e pedagógica”, elucidou.
Seminário
O Seminário Nacional de Cidadania Fiscal possui coordenação executiva desempenhada pelas Analistas-Tributárias Ana Paula Sacchi Kuhar e Marione Carvalho Ferreira de Lima, além de apoio do setor de Cidadania Fiscal da RFB na 1º Região Fiscal (RF), coordenado pelo Analista-Tributário Reginaldo Pereira de Araújo Sobrinho. O evento teve início nesta terça-feira, dia 19, e seguirá até as 18h de hoje, com programação diversificada, incluindo palestras e dinâmicas.
Este é o primeiro seminário da RFB a reunir a maioria dos responsáveis executivos diretos pela Cidadania Fiscal do Órgão, de todos os estados e do Distrito Federal. Nesta manhã, o encontro também contou com a presença de professoras do Instituto Federal de Brasília (IFB) e de alunos do curso Gestão Pública da instituição de ensino.
Com a realização do seminário, a Receita Federal busca harmonizar conhecimentos a respeito dos estágios atuais de todos os programas e projetos da Cidadania; impulsionar os trabalhos do projeto “Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil na Extensão Universitária e na Rede Escolar”, e; fortalecer o trabalhos dos responsáveis pela Cidadania Fiscal nas delegacias e alfândegas da Receita, em especial em suas ações junto aos mais de 490 Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (os NAF), que são parcerias de ensino-aprendizagem entre a Receita e Instituições de Ensino. Conheça todas as iniciativas da RFB no âmbito da Cidadania Fiscal aqui.
DEN complementa Demonstração Contábil Consolidada de 2023
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, por meio da Diretoria de Finanças e Administração (DFA), comunica aos filiados e filiadas em todo o Brasil que disponibilizou informações complementares relacionadas à Demonstração Contábil Consolidada de 2023. As informações encontram-se publicadas na Área Restrita do site.
Lembramos que além da referida Demonstração Contábil Consolidada, os Relatórios dos Fundos de Reserva, Sucumbência e Defesa também estão disponíveis na Área Restrita, conforme divulgado no site do Sindicato na última sexta-feira, dia 15. Para acessar todos os documentos é necessário que os filiados e filiadas estejam logados na Área Restrita.
Após fazer o login, basta acessar os documentos clicando AQUI ou seguir o seguinte caminho: Financeiro > Balanços e Balancetes dos Órgãos do Sindireceita > DEN > Balanços e Balancetes – DEN.
Presidente do Sindireceita se reúne com o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República e lideranças partidárias
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas se reuniu ontem, dia 19, com o ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta e diversas lideranças de partidos e autoridades do Poder Executivo. Na oportunidade também foram prestadas homenagens em virtude da celebração do aniversário do ministro Paulo Pimenta.
Durante o encontro, que também contou com a presença do diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato, Sérgio de Castro foram discutidos vários temas de interesse da categoria. O presidente do Sindireceita, Thales Freitas solicitou o apoio do ministro para a convocação de todos os aprovados no último concurso para os cargos que integram a Carreira Tributária e Aduaneira que compõem o cadastro de reserva.
O ministro Paulo Pimenta tem um histórico de atuação em favor dos Analistas-Tributários tendo, inclusive participado do projeto Fronteiras Abertas e atuado intensamente na convocação dos excedentes que foram aprovados no concurso em 2012 para a Receita Federal do Brasil e em outras ações em favor do fortalecimento do controle aduaneiro no país.
Sindireceita recebe presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Lucas Redecker
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita recebeu em sua sede, em Brasília/DF, na manhã desta terça-feira, dia 19, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDEN) da Câmara dos Deputados, deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS). O parlamentar, acompanhado de membros do seu gabinete, participou de café da manhã junto ao presidente do Sindireceita, Thales Freitas, representantes do Sindicato e integrantes da Comissão dos Aprovados do concurso da Receita Federal do Brasil (RFB).
Pela DEN, participaram do encontro a secretária geral, Iêda Miranda; e os diretores Sérgio de Castro (Assuntos Parlamentares), Moisés Hoyos (Comunicação), Marlene Cambraia (Aposentados e Pensionistas), Alexandre Magno (Defesa Profissional), Alexandre Xavier (Assuntos Jurídicos), Ricardo Ramos (Finanças e Administração), Ronald Machado Campbell (adjunto de Finanças e Administração), Fabiano Rebelo (Estudos Técnicos) e Breno Rocha. O delegado sindical do Sindireceita em Niterói/RJ, Ney da Guia Mello também participou do encontro. Por sua vez, a Comissão de Aprovados esteve representada por Juliana Bezerra e Lucas Trevisan. Também estiveram presentes, na ocasião, o chefe de gabinete do deputado federal convidado, Alecxandro Ferreira e o secretário parlamentar, Antonio Nikson Rocha De Araújo.
“O deputado Lucas Redecker possui grande relação com a atividade do Analista-Tributário e da Receita Federal. Ele é de Novo Hamburgo e tem muita preocupação com as fronteiras, principalmente no Rio Grande do Sul, sua matriz”, afirmou o presidente Thales Freitas ao fazer uso da palavra. Na oportunidade, o titular da DEN também solicitou apoio do parlamentar para a convocação dos colegas aprovados no concurso da RFB e pela aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 15/2024, que institui programas de conformidade tributária e aduaneira e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais.
Em sua explanação, o deputado Lucas Redecker elencou diversas pautas prioritárias do seu mandato e da CREDEN, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, ele também defendeu a importância da Receita Federal, destacou os prejuízos causados pelo fechamento de postos de fronteira da RFB e parabenizou o Sindireceita por seu trabalho em defesa do fortalecimento da Instituição enquanto órgão propositivo. “Fiquei muito feliz de conversar sobre essa visão que vocês têm e tentam implementar para que a Receita Federal seja um órgão propositivo. Eu, enquanto deputado federal, tenho respeito pelo trabalho que o Sindireceita faz e pelos servidores do Brasil inteiro. Temos que valorizar os servidores competentes, que se esforçam, que entregam resultados ao Brasil e que se dedicam para que a gente consiga desenvolver a nossa economia. Eu entendo que vocês estão trabalhando neste sentido, no Sindireceita”, declarou.
“Gostaria de agradecer ao deputado Lucas Redecker, que sempre mantém sua porta aberta para o Sindireceita. Agradeço pelo carinho e respeito que o parlamentar tem por nossa categoria”, afirmou o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro. Na oportunidade, Castro acrescentou, ainda, que o Sindicato está à disposição para manter o canal de diálogo aberto com o parlamentar e com a CREDEN.
PEC Social
Ainda durante o evento ocorrido na sede da DEN, a diretora de Aposentados e Pensionistas, Marlene Cambraia, solicitou apoio do deputado federal à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6 de 2024, chamada de PEC Social, de autoria do deputado federal Cléber Verde (MDB-MA). Conforme noticiado no site do Sindireceita, após intenso trabalho parlamentar realizado por entidades sindicais dos servidores públicos federais, entre elas o Sindireceita, a proposta começou a tramitar no Congresso Nacional (relembre aqui).
O texto atualiza a PEC 555/2006, prevendo suspensão escalonada da cobrança da contribuição da Previdência Social aos servidores públicos aposentados e aos pensionistas. A proposta estabelece uma redução gradual da contribuição até ser extinta após os 75 anos. “Nós já conseguimos apensá-la à PEC 555. Agora precisamos aprovar a proposta. No dia 17 de abril teremos um trabalho importante com a frente parlamentar do deputado Cléber Verde e gostaríamos de solicitar o seu apoio para aprovarmos a PEC Social. Lembrando que a PEC Social traz menos impactos para o Estado, uma vez que prevê a redução gradual da contribuição”, afirmou Marlene Cambraia.
Ainda sobre o tema, a secretária geral da DEN, Iêda Miranda, ressaltou o estudo “Contribuição de Aposentados e Pensionistas para os RPPS” (Veja aqui) , amplamente divulgado pelo Instituto MOSAP e elaborado por Luis Alberto do Santos, consultor, advogado, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, mestre em Administração e doutor em Ciências Sociais. Santos também é professor colaborador da EBAPE/FGV. “O estudo de impacto demonstra claramente o que o Brasil tem a ganhar com a aprovação da PEC Social. Com uma renda maior, o aposentado também contribui para movimentar a economia”, defendeu Iêda Miranda.
Sindireceita participa do Seminário “Reforma Tributária: Os Caminhos da Convergência"
O Movimento VIVA, iniciativa da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo – Afresp, promoveu o Seminário “Reforma Tributária: Os Caminhos da Convergência”, que ocorreu no dia 15 de março, no auditório da Afresp, em São Paulo. O Sindireceita se fez presente no evento com a participação do presidente, Thales Freitas, e o Vice-Presidente, Geraldo Seixas.
Autoridades, Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo, acadêmicos e representantes da sociedade civil organizada fizeram, no evento, análises de três dimensões da Emenda Constitucional 132, da Reforma Tributária: política, jurídica e econômica.
Foto (da esquerda para direita): Marcos Sérgio da Silva Ferreira Neto, Presidente da Febrafisco; Rodrigo Spada, Presidente da Febrafite e da Afresp; e Thales Freitas, Presidente do Sindireceita.
Participaram do Seminário o deputado federal Baleia Rossi, autor da PEC 45; o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy; o Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Samuel Kinoshita; o Tributarista Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres; o representante do BID no Brasil, Morgan Doyle; e outros convidados. Veja como foi a programação do evento AQUI
Segundo o presidente da Afresp e da Febrafite, Rodrigo Spada: “O objetivo deste seminário é contribuir com o debate que será instalado na sociedade nas discussões dos Projetos de Lei de regulamentação da reforma e municiar com boa informação, na maior medida possível, o Congresso Nacional. Queremos que o evento aponte caminhos para a convergência dos esforços, desafios e interesses Federal, estaduais e municipais e dos contribuintes na regulamentação da Emenda Constitucional”.
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, agradeceu o convite do presidente da Afresp, Rodrigo Spada, declarando que debates como os que foram promovidos no seminário do Projeto Viva, são de extrema importância. “O seminário atingiu seu objetivo com grandiosidade. Os Analistas-Tributários, integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, com atuação direta na fiscalização e controle aduaneiro, precisam estar acompanhando de perto os debates que culminarão nas leis complementares que serão efetividade à EC 132. Referida emenda constitucional, que possui pelo menos 70 itens a serem complementados por leis complementares, mesmo tendo sido fruto de um debate de cerca de 30 anos, ainda possui muitos pontos polêmicos, mormente para o período de transição. Por isso o Sindireceita está atento e preocupado não apenas com os interesses corporativos, mas também republicanos.”
Transmissão do Seminário
O Seminário “Reforma Tributária: Os Caminhos da Convergência” foi transmitido pelo canal da Afresp no Youtube e pode ser revisto abaixo:
O Movimento VIVA
O Movimento VIVA, iniciativa da Afresp de onde saíram propostas encampadas pela reforma tributária aprovada no Congresso Nacional em 2023, retomou suas atividades no começo de fevereiro após três anos inativo. Neste recomeço dos trabalhos, o VIVA centra esforços em analisar e debater a Emenda Constitucional da reforma tributária e os projetos de lei necessários para sua regulamentação.
Movimento de sucesso idealizado e capitaneado pela Afresp em 2015, o VIVA foi suspenso em 2021. A retomada do projeto foi um compromisso de campanha da atual Diretoria e é parte da estratégia para retomar o protagonismo da entidade no debate sobre a reforma do sistema tributário.
Saiba mais sobre o relançamento do movimento VIVA AQUI
76 anos da Afresp
No dia 16/03 a Afresp promoveu evento para comemorar Conquista histórica com a aprovação da reforma tributária, posse da Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo da Afresp e posse da Diretoria da Febrafite. A festa ocorreu no Clube Atlético Monte Líbano e contou com os shows de Zizi Possi e Teresa Cristina.
Foto (da esquerda para direita): Geraldo Seixas, Vice-presidente do Sindireceita; Rodrigo Spada, Presidente da Febrafite da Afresp; e Thales Freitas, Presidente do Sindireceita.
Presidente do Sindireceita publica errata em relação a informação divulgada no vídeo gravado na quarta-feira após reunião com o ministro da Fazenda
Durante sua fala no vídeo gravado na quarta-feira, dia 13, após a reunião da Diretoria do Sindireceita com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Sindicato, Thales Freitas, informou que o ministro havia assinado normativo que convoca os 25% dos excedentes aprovados no concurso para os cargos que integram a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.
Ocorre que, de fato, a informação correta é a de que o ministro da Fazenda assinou tão somente pedido de autorização de provimento adicional de candidatos aprovados na relação homologada de candidatos aprovados no EDITAL no 1/2023–RFB, de 18 de dezembro de 2023 (39187616), para cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) e Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB) para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Referido pedido deverá ser submetido à análise do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) acerca da possibilidade de convocação dos excedentes.
Para que não haja efeitos divergentes, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita publica a presente errata.
O presidente do Sindireceita se retrata pelo mal-entendido.
Diretoria Executiva Nacional disponibiliza Demonstração Contábil Consolidada de 2023 e os Relatórios dos Fundos de Reserva, Sucumbência e Defesa
A Diretoria Executiva Nacional (DEN), por meio de sua Diretoria de Finanças e Administração, disponibiliza para os filiados do Sindireceita a Demonstração Contábil Consolidade de 2023, bem como os Relatórios dos Fundos de Sucumbência, Defesa e Reserva.
ATENÇÃO: Os documentos se encontram na Área Restrita do site e só podem ser acessados se o filiado estiver logado.
Após estar logado à Área Restrita o filiado pode acessar os documentos clicando AQUI ou seguindo o caminho na Área Restrita: Financeiro > Balanços e Balancetes dos Órgãos do Sindireceita > DEN > Balanços e Balancetes - DEN
