Sindireceita participa de reunião do Fórum em defesa dos servidores
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar Felismino, participou nesta sexta-feira, dia 11 de abril, na sede da CONDSEF em Brasília/DF, da reunião do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais. O encontro teve como objetivo analisar o balanço das atividades já realizadas, a fim de consolidar o calendário, para um melhor aproveitamento do processo de negociação. Participaram do encontro ANDES-SN, ASFOC-SN, ASSIBGE, FASUBRA, FENAJUFE, FENASPS, CONDSEF, CSP-Conlutas, SINAL e SINASEFE.
Estão entre as bandeiras de luta unificada: uma política salarial permanente, paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, definição de data-base, regulamentação da negociação coletiva e diretrizes de plano de carreira, retirada de projetos no Congresso Nacional que prejudicam os servidores públicos, cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados em processos de negociação, antecipação da parcela de reajuste prevista para janeiro de 2015 e reajuste em benefícios.
As entidades sindicais esperam unificar novamente os servidores públicos em torno de uma pauta emergencial de reivindicações. “Vamos continuar ativos no Fórum. Nossa categoria está ciente do papel fundamental que desempenha. Apesar de não ver o governo com muita maleabilidade, acredito que com a união das classes do movimento, concentrando todas as nossas pautas, há sim uma possibilidade de avanço”, destacou a presidenta do Sindireceita.
A presidenta do Sindireceita destacou a positiva abertura de diálogo com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR)
A luta pela equiparação das vantagens, como licença classista e a equiparação dos auxílios, também foi um dos pontos levantados por Sílvia de Alencar durante o encontro. “Independente da antecipação do aumento para 2015, queremos que o governo avance em outras pautas, como a licença classista, a equiparação do auxílio alimentação, creche e saúde. São pautas menos onerosas, mas que já diminuiria o distanciamento que o governo mantém com os servidores públicos, tendo em vista que até o momento o governo tem sido bastante intransigente”, enfatizou.
A presidenta do Sindireceita destacou ainda a positiva abertura de diálogo com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), Ricardo Berzoini. “Tratamos com o ministro sobre as modificações na Lei 8.112/90, especificamente no que trata o artigo 92, sobre a licença para mandato classista. O Berzoini afirmou que irá defender a reivindicação dos trabalhadores dentro do governo, para construir uma solução que agrade a todas as partes. Trata-se de um resgate do que tínhamos de direito antes do governo FHC. Essa é uma questão fundamental para a defesa dos direitos dos trabalhadores. Além disso, a abertura desse diálogo é muito positiva para as pautas do movimento sindical”, afirmou.
Encaminhamentos
Foi deliberado que o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais solicitará a participação de todas as entidades pertencentes ao Fórum na audiência pública requerida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), de autoria do deputado federal Assis Melo (PCdoB/RS), que tratará da Campanha Salarial de 2014, no dia 15 de abril, no do plenário 12 do anexo II.
Foi acordado ainda que o Fórum cobrará resposta do governo sobre a pauta de reivindicações do funcionalismo federal entregue em janeiro ao Ministério do Planejamento, ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Casa Civil da Presidência da República, ao Senado e à Câmara dos Deputados.
Dificuldades das Entidades Sindicais em negociar com o governo
– Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN): Busca incansável pelo avanço na desestruturação da carreira dos docentes.
– Sindicato dos Servidores do IBGE (ASSIBGE): Crise institucional que envolve corte de verbas, crescimento de aposentadorias, baixa remuneração em relação a outros órgãos públicos da área de gestão e aumento da quantidade de trabalho.
– Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (ASFOC-SN): Dificuldade em alguns métodos de trabalho.
– Federação de Sindicatos dos Trabalhadores em Universidades Brasileiras (FASUBRA): Greve consolidada. Sem diálogo com o governo. Forte ameaça de corte de ponto.
– Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE): Esforço para manter a campanha salarial com as demais categorias. Está em greve desde 17 de março. Luta contra a criação de um Estatuto Único. Não consegue conversar com o governo.
– Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS): Intenção do MPOG é não negociar a parcela do aumento de 2015.
– Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF): Plenária votará indicativo de greve.
– Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL): Trabalha pela valorização das carreiras.
– Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas): Busca apoio e participação da categoria.
– Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE): Busca isonomia dos benefícios.
Sindireceita participa de audiência pública sobre a Campanha Salarial 2014
O Sindireceita participa da audiência pública em apoio à Campanha Salarial 2014 nesta terça-feira, dia 15. Como noticiado anteriormente, o sindicato recebeu o convite do deputado federal e presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, Luiz Fernando Faria (PP-MG), para expor argumentos que deem suporte ao tema, que é amplamente defendido pelos servidores públicos de várias categorias.
Os pontos a serem abordados serão: A definição da Data-Base (1º de maio); Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário-base e incorporação das gratificações; Cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados; Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; Retirada dos Projetos de Lei, Medidas Provisórias e Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos; Paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas; Reajuste dos benefícios; e Antecipação para 2014 da parcela do reajuste de 2015.
Além dessas pautas, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita luta por aumentos específicos para os Analistas-Tributários, por ser uma categoria que contribui na ampliação da arrecadação de tributos.
Também estarão presentes na audiência pública representantes de órgãos e entidades, tais como: o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central Geral de Trabalhadores do Brasil (CGTB), a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário (Fenajud), a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) e o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco).
AsaClub sorteará um par de ingressos para a Copa do Mundo de 2014
Os associados do AsaClub poderão concorrer a um par de ingressos para assistir ao jogo do Brasil e México, na Copa do Mundo de 2014, em Fortaleza, no dia 17 de junho. A promoção é uma parceria da Sony que disponibilizou as entradas com o objetivo de premiar um sócio do Club, por meio de um sorteio aleatório.
A promoção começou no dia 13 de janeiro e vai até o dia 16 de abril, podendo participar todos os associados do clube de benefícios, maiores de 18 anos, que moram no Brasil. O par de ingressos dará o direito ao vencedor e acompanhante assistirem ao jogo da arquibancada.
De acordo com o regulamento, a Sony disponibilizará apenas o ingresso, não se comprometendo com despesas adicionais (transporte, passagem aérea, hospedagem, alimentação, entre outros), sendo estas de responsabilidade do ganhador; tão pouco do ASAclub.
Para saber mais sobre a campanha, acesse www.asaclub.org.br .
Sindireceita pressiona por aumento salarial em Audiência Pública na Câmara dos Deputados
A mobilização pela Campanha Salarial 2014 concentrou-se ontem, dia 15 de abril, na Câmara dos Deputados. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) realizou Audiência Pública sobre a luta dos servidores federais por reajuste salarial. A presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, representou os Analistas-Tributários. Representando o governo federal, esteve presente o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça. Centrais e entidades sindicais do serviço público federal também participaram do encontro. A Audiência foi proposta e presidida pelo deputado federal Assis Melo (PCdoB/RS) e contou com a presença dos deputados Policarpo (PT/DF), Weliton Prado (PT/MG), Gustavo Petta (PCdoB/SP), Luciano Castro (PR/RR) e Chico das Verduras (PRP/RR).
Arrecadação X Aumento Salarial
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, apresentou a incoerência entre a arrecadação do país e o reajuste salarial aos servidores públicos. “Nos últimos três anos o Brasil bate recordes consecutivos de aumento na arrecadação. De 2010 a 2013 foram 37,7% de crescimento na arrecadação de tributos, batendo ano passado na casa de 1,1 trilhão de reais. Os servidores federais, que conquistaram esses recordes merecem ser valorizados”, defendeu.
Sílvia de Alencar pontuou a importância de investimento e aperfeiçoamento da Receita Federal do Brasil (RFB). “Lutamos por concursos públicos para Analistas-Tributários para aumentar a capacidade de arrecadação e fiscalização do órgão. O país perdeu 26 bilhões em títulos prescritos, mais da metade do contingenciamento orçamentário de 2011, que foi de 50 bilhões de reais. Quanto mais servidores e melhor for a gestão de pessoas na Receita Federal, maior será a arrecadação do Brasil”, explicou.
A presidenta do Sindireceita apresentou também as principais questões da pauta reivindicatória da categoria, aprovada no Conselho Nacional de Representantes Estaduais de dezembro de 2013. Entre os pontos destacados por Sílvia de Alencar ao representante do MPOG estava a antecipação para esse ano do pagamento da parcela dos 5% previstos para 2015.
Indenização de Fronteira
Sílvia de Alencar cobrou mais uma vez a regulamentação da Indenização de Fronteira, consagrada na Lei 12.855/2013. “Os Analistas-Tributários realizaram o mais profundo diagnóstico da situação das fronteiras nacionais, mapeamos os problemas e apontamos diversas soluções, dentre elas a Indenização de Fronteira, como mecanismo de fixação e valorização do servidor que trabalha na faixa de fronteira. Lutamos e conquistamos essa lei aqui no Congresso ano passado. Só resta ao governo regulamentá-la. Essa é uma medida extremamente importante de valorização remuneratória que o governo não pode mais protelar”, reivindicou a presidenta do Sindireceita.
Como fruto do trabalho citado por Sílvia de Alencar, o Sindireceita produziu o livro-reportagem e o documentário “Fronteiras Abertas – um retrato do abandono da Aduana brasileira”. A publicação deste material estimulou os principais veículos de comunicação do Brasil a atentarem para a situação das fronteiras e foi decisivo para a inclusão da Receita Federal no Plano Estratégico de Fronteiras, criado pelo governo Dilma em meados de 2011. Clique
e assista o documentário.
Posição oficial
O secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do MPOG, Sérgio Mendonça, justificou sua presença na Audiência Pública. “Há algumas hipóteses para termos vindo aqui escutar as centrais. Não é porque somos masoquistas e gostamos de ouvir críticas. É porque temos ações do governo para falar e para dar satisfações à sociedade”, apresentou. “Os governos Lula e Dilma trabalharam na expansão do Estado, com contratação de servidores e recomposição salarial. O gasto com folha de pagamento em 2003 era de 37,7 bilhões de reais e esse ano está em 123,2 bilhões”, argumentou.
Diante das muitas comparações feitas pelos representantes sindicais entre o custos da dívida pública e os investimentos no funcionalismo, Mendonça acredita que esse não é um bom parâmetro. “Mesmo que se gastasse menos com os juros da dívida não seria diretamente associado a incremento salarial do funcionalismo. Com todo o respeito à demanda dos servidores, o Brasil tem problemas graves para resolver. Ainda somos um dos países mais desiguais do mundo”, expôs.
Sérgio Mendonça encerrou sua intervenção com suas sugestões para um eventual próximo governo Dilma. “Caso seja questionado pela presidenta ou pela ministra do Planejamento sobre o que fazer num próximo governo, eu diria que nos primeiros seis meses teríamos que sentar com as entidades dos servidores públicos para instituir a negociação coletiva”, projetou, em diálogo com uma das demandas mais citadas pelos sindicalistas.
Tensão crescente
Os motivos elencados pelo secretário Sérgio Mendonça não agradaram aos sindicalistas presentes, especialmente aos técnico-administrativos das Universidades, em greve desde de 17 de março. Representados pela FASUBRA, protestaram pela abertura de negociação imediata, pedido não respondido pelo representante do governo.
O conjunto dos representantes sindicais elevaram o tom de crítica à forma como o governo tem conduzido a relação com os servidores públicos. Diversas categorias ameaçam paralisar suas atividades nas próximas semanas.
Mediação
Os deputados Assis Melo (PCdoB/RS) e Policarpo (PT/DF), ambos com origem política no movimento sindical, tentaram construir a mediação entre os sindicalistas e o governo. Sugeriram que, independente do mérito da pauta dos grevistas da FASUBRA, era importante que fosse aberta a mesa de negociação. Bem como, o governo avançar na discussão da Campanha Salarial com todas as categorias do funcionalismo público.
Além do Sindireceita, as centras e entidades sindicais presentes na Audiência Pública: CUT, CTB, CSP-Conlutas, CGTB, UGT, NCST, CSPB, Fenajufe, Fasubra, Condsef, ASMPF, SINAL, Sindifisco, ANFIP, SINAIT, Sindsep-DF e Sindjus-DF.
Entidades solicitam alteração da licença para livre exercício de mandato classista, por meio de emendas na MP 632
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, representada pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, participou, nessa quarta-feira, dia 16, da reunião com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça e as entidades e centrais sindicais. A reivindicação central tratou das modificações na Lei 8.112/90, com foco no artigo 92, sobre a licença para mandato classista. A proposta é inserir a modificação da licença por meio de Emenda na Medida Provisória (MP) nº 632/2013, que será votada no dia 23 de abril, na Comissão Mista do Congresso Nacional.
O Sindireceita propôs emenda por meio dos deputados Manoel Júnior (PMDB/PB) e João Dado (SDD/SP) que prevê aumentar o número de representantes dos trabalhadores licenciados para atividades sindicais e que a licença seja remunerada pela União. A nova redação permite que as entidades com até 5 mil filiados, tenham direito a dois diretores licenciados; as de acima de 5 mil e até 30 mil filiados, quatro; e acima de 30 mil, oito.
O Sindireceita destaca que, essa é uma questão fundamental para a defesa dos direitos dos trabalhadores, que hoje são submetidos a perseguição de chefias e precisam criar um banco de horas adicionais para exercer representação sindical. Segundo o diretor de Assuntos Parlamentares, cabe ao secretário Sérgio Mendonça ser protagonista na negociação com o governo federal sobre o pleito apresentado pelas entidades e centrais sindicais. “Por se tratar de um ano com calendário legislativo atípico, em virtude da Copa do Mundo e da eleição presidencial, o melhor caminho para aprovação imediata de mudanças da licença classista seria por meio de Emenda na MP 632. Essa inserção irá suprir 12 outras emendas, com a mesma demanda”, explicou.
Segundo Sérgio Mendonça, o relator da Medida Provisória 632, o senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP) está adiando a votação da MP para que se encontre um consenso dentro do governo. “O prazo limite para aprovação da Medida é no dia 02 de junho, por isso a importância de intensificar o debate.
O secretário de Relações de Trabalho do MPOG se comprometeu em apresentar a demanda coletiva das entidades e centrais sindicais para a ministra do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. “Além de apresentar as propostas de mudança para a licença classista à ministra Miriam, vamos consultar o Ministério do Trabalho, pois existe uma discussão semelhante na Câmara tripartite do Órgão. Vamos dialogar neste prazo de uma semana que antecede a votação com os agentes principais e promoveremos no dia 22 de abril, uma nova reunião com as entidades e centrais sindicais para definir a atuação no dia da votação na Comissão Mista”, garantiu.
Medida Provisória
A Medida Provisória 632/2013 dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de Perito Federal Agrário, das Carreiras do Hospital das Forças Armadas, da Fundação Nacional do Índio -FUNAI, dos empregados de que trata a Lei no8.878, de 11 de maio de 1994; autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado; altera a Lei nº8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013; e dá outras providências.
Deputados usam Tribuna da Câmara dos Deputados para defender direitos dos aposentados
Os deputados federais Junji Abe (PSD-SP) e Andre Zacharow (PMDB-PR) foram à Tribuna da Câmara dos Deputados para defenderem os direitos dos aposentados. Abe defende um cálculo mais justo do salário dos aposentados por invalidez. Hoje, esse cálculo é feito de maneira proporcional ao tempo trabalhado, o que pode reduzir substancialmente o salário. O parlamentar defende um cálculo que corresponda à média de 80% dos maiores salários de contribuição ou o último salário do aposentado, o que for maior. A reivindicação de Zacharow pesou sobre o poder de compra dos aposentados que foi diminuída, com seus salários defasados.
O Projeto de Lei nº. 7292/2014, de Junji Abe (PSD/SP), defende justamente esse novo cálculo porque, segundo ele, este é o momento que o trabalhador mais precisa de recursos para cuidar da saúde. “Esta nova regra, meus nobres pares, cria uma dupla rede de proteção ao trabalhador da iniciativa privada, pois, de um lado, protegerá aqueles que, após período de desemprego, aceitaram temporariamente um salário menor, circunstância em que a média deverá ser mais vantajosa e, de outro, resguarda os segurados sem retrocesso salarial, garantindo-lhes o direito de receber aposentadoria por invalidez equivalente ao seu último salário-de-contribuição”, argumentou.
Já o parlamentar André Zacharow (PMDB/PR) se apoiou em estatísticas para embasar sua defesa. “A situação é tão grave que em 2013 um quarto dos 14 milhões de aposentados com mais de 60 anos de idade estava trabalhando, ou seja, 3,5 milhões de idosos. Essa maior participação dos mais velhos no mercado de trabalho se explica pela necessidade de complementar a renda mensal e pelas dificuldades das empresas em contratar mão de obra mais barata”, afirmou. Zacharow ainda criticou as causas do endividamento crônico dos aposentados, o achatamento dos salários dos que recebem acima do piso e a discriminação do reajuste. “É hora de fazermos justiça com aqueles que ajudaram e continuam ajudando a construir o Brasil. Não podemos simplesmente fechar os olhos para os direitos dos aposentados”, concluiu.
PEC que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez poderá ser votada na próxima semana
O Sindireceita participou, nessa quarta-feira, dia 23, da reunião na Comissão Especial, da Câmara dos Deputados para discutir e votar o parecer do relator, deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS), sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012, que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez. O diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, e o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrosio, representaram a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita para acompanhar de perto mais um debate sobre a PEC da Isonomia.
O diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, e o diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais, Odair Ambrosio representaram o Sindireceita na reunião
Antes do início da reunião, a deputada federal Andreia Zito (PSDB/RJ), autora da PEC 170, sugeriu ao relator que fosse reavaliado o relatório para que a redação da proposta fique ainda mais clara, para ser aprovada o quanto antes na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
O deputado Marçal Filho, pediu mais um prazo para examinar melhor o seu relatório da PEC 170. “Percebi que ainda existem dúvidas em relação às proposições que fiz no relatório, por isso sugiro uma análise mais detalhada para votarmos com segurança”, afirma o relator. Mas, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) defendeu que seria mais proveitoso se as considerações fossem realizadas no mesmo momento para aproveitar a presenças dos demais parlamentares.
Presidente da Câmara dos Deputados Henrique Alves convocará uma Comissão Geral para tratar das pautas abordadas
Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Ivan Valente (PSOL/SP), Rogério Carvalho (PT/SE) e Rubens Bueno (PPS/PR) solicitaram vistas para que as proposições sugeridas pelo relator sejam melhor analisadas, para aprimorar a redação da PEC 170. A análise dos parlamenteres acontecerá à tempo da apresentação do relator. A votação do relatório foi marcada para o dia 29 de abril.
Sindireceita participa de reunião para sugerir Projetos de Lei que serão votados na Semana do Trabalhador
O deputado federal Roberto Santiago (PSD/SP) convidou o Sindireceita para participar da reunião realizada na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira, dia 23, com o objetivo de ter a sugestão do Sindicato nos propor Projetos de Lei que serão votados na Semana do Trabalhador. Representaram a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, e o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrosio. Também estiveram presentes as centrais entidades sindicais: DIAP, DIEESE, CGT, CUT, NCST e Força Sindical.
O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro, propôs em conjunto com as demais centrais sindicais dois temas para serem colocados na pauta do "Pacote de Bondades": para o Trabalhador. Foram definidas a A regulamentação da Convenção 151, da OIT, que dispõe sobre a negociação coletiva no serviço público e do direito de greve no funcionalismo público e, também, a aprovação do Projeto de Lei 6094 de 2013, que trata de reajustar os valores das tabelas progressivas mensais do imposto de renda de pessoas físicas, das deduções por dependentes, das despesas com educação e dá outras providências.
Os temas que foram definidos serão levados ao presidente da Câmara dos Deputados Henrique Alves, que convocará uma Comissão Geral, depois do dia do trabalhador, 1º de maio, para debater e estipular uma pauta de projetos prioritários, que garantirá o esforço concentrado para a discussão de assuntos voltados aos trabalhadores públicos e privados.
Para o diretor Sérgio de Castro, o esforço concentrado para votar os Projetos de Lei de interesses dos trabalhadores é mais uma luta que o Sindireceita participa na Câmara dos Deputados. “Poder escolher os temas que serão colocados na pauta de discussão das votações da semana do trabalhador é muito importante para o Sindicato na defesa dos Analistas-Tributários”, destaca Sérgio de Castro.
Sindireceita garante defesa da PEC 555 em Santa Catarina/SC
A diretora de Assuntos Previdenciários do Sindireceita, Jair Teresinha Vargas Maciel, representará a Entidade nesta sexta-feira, dia 25, em audiência pública no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis/SC. O debate público abordará a Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
O Sindireceita participou de três audiências públicas neste ano - em Recife/PE, nos dias 19/02 e 03/04 e em Minas Gerais/MG, no dia 17/03 - para mobilizar os parlamentares em suas bases em prol da PEC, que encontra-se para inserção na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.
A próxima audiência pública está pautada para o dia 09 de maio, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte/RN.
Presidenta do Sindireceita avalia novas ações de educação tributária
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, se reuniu nesta quinta-feira, dia 24, com o Analista-Tributário, Sydney Ramalho de Farias para avaliar e discutir novas ações na área de educação tributária. No encontro foram discutidas as oportunidades de se ampliar o debate sobre temos como a importância dos tributos, eficiência da administração tributária, orientações ao contribuinte, combate à pirataria e ao contrabando.
Sílvia de Alencar apresentou um histórico das ações do Sindireceita com destaque para a campanha educativa “Pirata: Tô fora!” e a criação do Conselho de Política e Administração Tributária (Conpat) entre outras. O Analista-Tributário, Sydney Ramalho apresentou algumas propostas e defendeu a necessidade de ampliação no País de ações de conscientização na área de educação tributária. Ele também elogiou a atuação do Sindireceita, que hoje é uma referência nacional na área de educação tributária.
