XVI AGN - Diretoria do Sindireceita apresenta as estratégias de ação do Sindicato e a avaliação de conjuntura
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas realizou neste domingo, dia 28, a avaliação de conjuntura e apresentou as estratégias de ação do Sindicato visando a defesa dos interesses e direitos dos Analistas-Tributários, do Estado e do serviço público e da Administração Tributária e Aduaneira.
A avaliação de conjuntura, realizada durante o segundo dia de trabalho da XVI AGN / Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, foi conduzida pelo presidente, Geraldo Seixas e contou com a participação do diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz Pereira e do diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes Pessoa.
As apresentações do presidente do Sindireceita e do diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz Pereira estão disponíveis na área restrita do site, na pasta que contém documentos e informações relacionadas com a XVI AGN. Veja aqui.
Por mais de seis horas os diretores da DEN, conselheiros, delegados, observadores e suplentes da XVI AGN discutiram as ações do Sindicato, as mobilizações da categoria e o trabalho parlamentar na tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da reforma administrativa, da PEC 23, a PEC do Calote e da PEC 110, que trata da reforma tributária.
Os participantes da AGN também discutiram os impactos da decisão na ADI 5391, o andamento da negociação salarial, diversos aspectos relacionados ao debate sobre a importância e o limite para utilização dos recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF), a regulamentação do Bônus de Eficiência, as tratativas mais recentes junto à administração da Receita Federal visando a formulação do decreto de atribuições, entre outros temas de interesse da categoria. Além das exposições e dos debates realizados ao longo da manhã e tarde de domingo, temas como a regulamentação das atribuições e as ações que o Sindicato tem empreendido visando a rejeição da PEC 23, a PEC do Calote, voltarão a ser debatidos nos próximos dias da XVI AGN.
Após a apresentação de cada um dos pontos da avaliação, o presidente e os diretores da DEN responderam aos questionamentos e as interações que foram apresentadas pelos delegados, suplentes e observadores que participam da XVI presencialmente e por meio do sistema telepresencial.
Ao abrir a avaliação destacando os eixos estratégicos de atuação do Sindicato, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas reforçou a importância de se compreender o momento atual e a dinâmica do debate e dos acontecimentos políticos, econômicos e sociais. “Nossa linha de atuação é clara ao defender o Estado e o serviço público. Nesse contexto, como agentes da administração tributária, temos um papel importante no debate sobre a necessidade de equalização das desigualdades sociais em nosso país”, destacou.
Geraldo Seixas ressaltou que os últimos anos tem sido de grandes enfrentamentos para o conjunto dos trabalhadores e dos servidores públicos. Ele foi enfático ao defender o fortalecimento da unidade dos servidores e ressaltou o trabalho e a participação do Sindicato em parceria com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e demais frentes e fóruns. “Sem essa unidade não teremos sucesso. Precisamos, cada vez mais, buscar a convergência para nos defender da série de ataques que temos sofrido”, reforçou.
O primeiro ponto a ser apresentado e debatido foi a atuação do Sindicato visando a rejeição da PEC 32, que trata da reforma administrativa. Neste ponto, o presidente do Sindireceita fez um resgate da atuação do Sindicato e destacou o trabalho que a entidade tem feito em conjunto com diversos fóruns de servidores e também junto as duas frentes parlamentares que tem trabalhado intensamente pela rejeição da PEC 32.
Ao contribuir com as discussões, o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes Pessoa reforçou, mais uma vez, a importância e a necessidade dos Analistas-Tributários e dos dirigentes sindicais do Sindireceita em fortalecer as mobilizações nos estados. Geraldo Paes, que representa o Sindicato e os Analistas-Tributários nas ações do Fonasefe e junto as Frentes Parlamentares, ressaltou que a mobilização, principalmente nas bases, tem sido fundamental na luta contra a aprovação da PEC 32.
Reforma Tributária
Ao abordar o trabalho que o Sindicato tem feito na PEC 110, que trata da reforma tributária, o presidente do Sindireceita também ressaltou a importância da unidade de ações dos sindicatos que representam os servidores dos fiscos federal, estadual e municipal. Geraldo Seixas fez uma ampla e detalha apresentação do marco legal que respalda o trabalho que as entidades tem feito visando a valorização e o reconhecimento dos servidores dos fiscos.
O presidente do Sindireceita enalteceu os resultados obtidos até agora, com a atuação do chamado Pacto de Brasília, que reúne representantes dessas entidades, e que estão trabalhando de forma conjunta para aprovação de emendas na PEC 110 visando assegurar no texto o caráter de atividade essencial ao Estado da Administração Tributária que deve ser exercida por servidores de carreira específica conforme expresso no Artigo 37, inciso XXII da Constituição Federal.
Nesse ponto, Geraldo Seixas também falou sobre o trabalho que tem sido feito visando a construção de uma proposta de Lei Orgânica, visando reforçar o caráter essencial ao Estado das atividades desempenhadas pelos servidores das carreiras que compõem os fiscos Federal, Estadual e Municipal.
Negociação salarial
Outro ponto debatido pelos participantes da XVI AGN e a Diretoria do Sindicato foi a necessidade de reposição salarial da categoria e a construção de uma proposta. Nesse ponto, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas destacou, mais uma vez, a importância da atuação coletiva dos servidores e de suas representações sindicais e lembrou que, por meio do Fonasefe, já foi encaminhada uma proposta de reposição salarial.
No entanto, ele ressaltou a falta de abertura por parte do governo, para discussão sobre reajuste destacando, inclusive, o fato de até o presente momento não ter sido aberta a mesa de negociação. Geraldo Seixas reforçou que a XVI AGN, nos próximos dias, deverá apreciar e aprovar a pauta reivindicatória da categoria para o próximo ano e que entre os temas também constará a proposta de reajuste que será trabalhada e defendida pela Diretoria Executiva Nacional do Sindicato. “Temos, portanto, duas linhas de atuação que são: a implementação da pauta salarial específica, apresentada no último CNRE e que precisa ser referendada por esta AGN; e a negociação geral visando manter o poder de compra do nosso vencimento básico. Assim, nossa linha é trabalhar de forma coletiva visando o aumento geral para todos os servidores, mas também trabalhar pela pauta que será referendada pela AGN”, acrescentou.
Também neste ponto do debate, o presidente do Sindireceita falou sobre as negociações envolvendo a regulamentação do Bônus de Eficiência. Ele lembrou que o texto foi encaminhado pelo Ministério da Economia para a Secretaria Geral da Presidência da República. No entanto, o andamento do texto segue travado devido ao entendimento do Ministério da Economia que a regulamentação só poderá avançar caso haja espaço orçamentário. Nesse sentido, o presidente do Sindireceita reforçou que os debates envolvendo a necessidade de abertura de espaço orçamentário comprometeram a análise da minuta, que também teve sua tramitação afetada pelas discussões envolvendo a PEC 23, PEC do Calote, e os limites impostos pelo teto dos gastos, criado pela Emenda Constitucional 95, de dezembro de 2016.
Atribuição
Ao tratar da atuação do Sindicato na definição mais clara e objetiva das atribuições do cargo de Analista-Tributário, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas também fez um amplo relato sobre o Mapeamento de Processo de Trabalho, seus resultados e consequências como por exemplo, a publicação da Portaria 554. Ele também elencou a importância da decisão proferida pelo STF (ADI 5391) que reforça o caráter essencial das atividades desempenhadas pelos Analistas-Tributários no âmbito da Administração Tributária.
Neste ponto do debate, o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz Pereira fez um amplo resgate de todo o marco legal relativo a consolidação do cargo e da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal e também do trabalho que o Sindicato realizou nos últimos anos visando a regulamentação das atribuições. Como as discussões sobre atribuições consta como pauta específica da XVI AGN o tema voltará a ser debatido com os delegados, observadores e suplentes nos próximos dias da XVI AGN, que prossegue até o dia 2 em Brasília/DF.
Avaliações regionais
Após a apresentação e os debates que contaram com a participação dos delegados, observadores e suplentes, foram realizadas as avaliações de conjuntura pelos representantes de cada estado. Foram apresentadas as ações realizadas nos estados pelas Delegacias Sindicais e discutidas as experiências e formas de participação da categoria nas mobilizações contra a reforma administrativa e outros temas de interesse cada categoria.
Durante a XVI AGN, deputado Paulo Pimenta (PT/RS) destaca a importância da luta dos Analistas – Tributários para barrar a PEC 32
O deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS) defendeu o papel dos Analistas – Tributários como agentes para conscientizar a sociedade sobre a valorização do serviço público na noite desta segunda-feira (29), durante a XVI Assembleia Geral Nacional (AGN) Ordinária/Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. O parlamentar também destacou o trabalho do Sindireceita e da categoria na luta contra a reforma administrativa (PEC 32). O diretor de Assuntos Parlamentares, Sergio Castro, também compôs a mesa.
O parlamentar parabenizou os Analistas-Tributários, categoria que ele se considera parceiro e falou das diversas parcerias já realizadas, como a luta no Congresso Nacional para aprovação de projetos importantes, entre outras, como quando percorreu as fronteiras do país com o diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, demonstrando in loco as condições de trabalho dos Analistas – Tributários nas Aduanas num trabalho inédito que deu origem inclusive ao livro Fronteiras Abertas.
Paulo Pimenta lembrou ainda que acompanhou todo o debate da luta pela carreira pública e a estrutura do serviço público, e chamou atenção sobre o momento delicado que estamos vivendo, onde ocorre um processo acelerado de desmonte do estado brasileiro, como a reforma previdenciária, e a PEC 32, da reforma administrativa que é uma tentativa de destruição da Constituição Brasileira de 1988, e reforçou que a mobilização do Sindireceita juntamente com as diversas categorias de servidores públicos foi fundamental para que a PEC não fosse colocada em votação até agora. “Na semana passada tive a oportunidade de representar a Bancada do PT na reunião dos partidos com o líder da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e ele garantiu que não há nenhuma previsão de que a PEC 32 seja colocada em votação nesse ano, isso é uma grande vitória,” destacou o parlamentar.
O parlamentar reforçou ainda que é importante que a categoria continue mobilizada contra a PEC 32, e afirmou que, de acordo com sua experiência dentro do parlamento, se não for votada esse ano, dificilmente ela será incluída na pauta de votação no no ano que vem, porque é um ano eleitoral. “Portanto, tenho certeza de que iremos derrotá-la, e reafirmo meu compromisso com a categoria, a qual tenho muito respeito e admiração, a qual será decisiva para voltarmos a ter um país soberano e justo, que recupere seu protagonismo internacional, e possa oferecer a seus filhos uma vida melhor, e valorizar seus servidores públicos, que é quem dá vida e constrói o estado brasileiro, ” finalizou Paulo Pimenta.
AGN: Coordenador-Geral de Tecnologia da Receita Federal trata das inovações tecnológicas no órgão na tarde de segunda-feira
O coordenador-geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Subsecretaria de Gestão Corporativa da Receita Federal (COTEC/SUCOR), Juliano Brito da Justa Neves tratou das inovações tecnológicas no órgão na tarde desta segunda-feira (29) durante a XVI Assembleia Geral Nacional (AGN) Ordinária/Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. O diretor de Tecnologia da Informação (DTI) do Sindireceita, José Carlos Mazzei abordou as inovações tecnológicas no Sindicato. O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas e o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) Gerônimo Sartori também participaram da mesa.
Juliano Brito da Justa Neves falou sobre os desafios enfrentados pela Receita Federal dentro do contexto da pandemia e as mudanças tecnológicas implementadas para dar o suporte necessário aos servidores que migraram para o trabalho remoto, como a adequação dos contratos Serpro e Dataprev. “Apesar de todos os problemas que surgiram, penso que nos saímos bem. No início da pandemia, em cerca de duas semanas nós conseguimos migrar 40 mil estações de trabalho da Receita Federal para o modo remoto,” informou. Ele destacou ainda a importância da Tecnologia de Informação da Receita Federal ter mais autonomia e a dificuldade orçamentária para implementar e dar continuidade aos projetos de inovação tecnológica.
Os Delegados Sindicais e observadores questionaram o coordenador-geral sobre adequações para o retorno ao presencial, mais qualificação dos servidores que estão em home office e gerenciamento para facilitar a interação dos usuários no sistema de processos digitais da Receita Federal (e-Processo) e Projeto Farol. Os Analistas-Tributários também questionaram se existe uma previsão orçamentária para dar continuidade esses programas.
Juliano Neves foi objetivo nesse sentido: “Não existe orçamento na Receita Federal, mas eu entendo que é importante criarmos projetos, depois encontramos uma forma de conseguir apoio financeiro,” afirmou. O representante da Receita Federal explicou que o órgão dispõe de um orçamento de 67 milhões de reais para o ano que vem mas só a Suara já solicitou 180 milhões desse valor. “Nós vamos priorizar o que é mais urgente. Todos nós sabemos que esse modelo orçamentário da Receita Federal não está funcionando, e essa falta de recursos se dá em todas as áreas, ” lamentou o coordenador- da Cotec/Sucor.
Otimização das ferramentas digitais
Os Delegados Sindicais relataram também problemas encontrados no site da Receita Federal, e-chat e criticaram a carga de serviço que aumentou com o trabalho remoto. “Como qualificar essas ferramentas para otimizar nosso trabalho e não aumentar ainda mais a carga?” perguntou Maria do Carmo de Oliveira Reis, Delegada Sindical Adjunta de Palmas/TO. Ela relatou ainda a importância de melhorar a qualidade do atendimento ao cidadão. “Como encarar o contribuinte e explicar para ele o que está acontecendo?” ponderou.
Eduardo de Freitas Rocha da DS de Sete Lagoas/MG lembrou que “inovar é importante, mas manter essa inovação é difícil”. Ele observou que é preciso equilíbrio entre a implementação de novas tecnologias e uso delas: “todo dia abre um canal novo de atendimento, mas quem irá trabalhar neles? “questionou. O coordenador-geral da Cotec/Sucor, Juliano Brito Neves comprometeu-se a levar os questionamentos para a Receita Federal e encaminhar posteriormente as soluções para a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita.
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas agradeceu a presença do coordenador-geral da Cotec/Sucor: “Julinao Neves é sempre prestativo e disponível para nos auxiliar, e quando falamos de orçamento, o importante é fortalecer nosso órgão naquilo que ele é mais sensível, através da autonomia orçamentária, ao resolvermos isso, se resolvem muitas outras questões, ”afirmou Geraldo Seixas.
Reflexos da inovação tecnológica no Sindireceita
O diretor de Tecnologia da Informação (DTI) do Sindireceita, José Carlos Mazzei apresentou um relato a respeito das inovações tecnológicas do Sindireceita, sobretudo as que precisaram ser implantadas para adequar-se às mudanças impostas pela pandemia, mas lembrou que as novas ferramentas tecnológicas envolvem tempo para as pessoas se adequarem e, sobretudo, investimento financeiro. Mazzei destacou entre as inovações realizadas, a consolidação do novo site do Sindireceita. “A migração dos dados aconteceu em maio deste ano, e foi também uma necessidade, pois o site não era atualizado há anos,” explicou. Mazzei observou que somente na semana passada o site somou 14 mil acessos.
O diretor de Tecnologia da Informação também relatou que os softwares do Sindicato foram atualizados, e implantado um processo de solução integrada que antes era sedimentada, o que permitiu resultados bastante positivos para a DFA. Além disso, adoção do aplicativo zoom como uma ferramenta adequada e barata que facilitou a realização de reuniões online, assembleias e inclusive lives durante a pandemia, “algo que era impensado até pouco tempo atrás”, afirmou. Destacou ainda a adoção da plataforma whatsapp e o telegram como meio de comunicação com os filiados, e a utilização de wodSites, que são sites paralelos ao site principal do Sindireceita, utilizado na campanha contra a reforma administrativa, e desenvolvido em parceria com a diretoria de Comunicação e as demais diretorias.
Por fim, Mazzei apresentou um planejamento de ações tecnológicas para o próximo ano, entre elas, a criação de uma Central de atendimento ao filiados; aplicativo do Sindireceita; newsletter automatizada; assembleias virtuais/híbridas; prestação de contas online das DS e CEDS; Eleição Sindical híbrida -web/presencial/correspondência. IA. “O objetivo é buscarmos soluções tecnológicas que facilitem a comunicação com nossos filiados. A tecnologia é uma ferramenta, mas são as pessoas por trás dela que nos importam,” finalizou o diretor de Tecnologia da Informação, José Carlos Mazzei.
Representantes de cada estado da Federação apresentam relato de suas bases durante a XVI AGN e defendem mobilização da categoria
Eles destacaram os desafios de trabalho estados durante a pandemia, homenagearam colegas vítimas da covid-19, e falaram sobre a necessidade de retomar a mobilização
Além das votações e deliberações administrativas, um dos principais objetivos da AGN/Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil é reunir os delegados sindicais de todo país, suplentes e observadores para debaterem em conjunto seus anseios, críticas, e apresentarem avaliações de conjuntura dos seus respectivos estados e suas bases aos demais presentes. E, nesta edição da AGN, após quase dois anos de reuniões virtuais, o encontro presencial foi comemorado. Entre os relatos trazidos pelos representantes de todos os estados brasileiros, que puderam fazer uso da palavra por cinco minutos cada, destacam-se as dificuldades de trabalho enfrentadas durante a pandemia, o retorno ao trabalho presencial no pós - pandemia, ações para enfrentar a luta contra a reforma administrativa, a defesa das atribuições dos Analistas – Tributários, e o enfrentamento das mudanças impostas pela pandemia, como o trabalho remoto e a adequação às formas de comunicação, entre outras pautas da categoria.
Os Delegados Sindicais trouxeram um relato das dificuldades enfrentadas nos seus respectivos estados durante a pandemia, e fizeram um minuto de silêncio em homenagem aos colegas vítimas da covid-19 e a todas as famílias que perderam familiares durante a pandemia. Eles destacaram ainda a importância do trabalho dos Analistas – Tributários, serviço essencial para o Estado, que se tornou ainda mais imprescindível durante a pandemia. Um dos principais relatos refere-se ao retorno ao trabalho presencial. “A maioria dos Analistas - Tributários relatam o excesso de trabalho após a migração para o modo remoto, mas muitos ainda não se sentem seguros para retornar ao trabalho presencial,” explicou o Delegado Sindical da DS/Rondônia, Max Dugué de Abreu.
O Delegado Sindical de São Luís/Maranhão, João Matias Santana Guilhon falou sobre : “quero de antemão dizer que nada fiz para envergonhar essa brilhante categoria da qual pertenço, e se estou aqui de cabeça erguida é justamente por ser inocente. Consegui mobilizar muitas pessoas na minha base, e não deixei em nenhum momento de seguir o que a nossa Diretoria Executiva Nacional tem recomendado, apesar dos desafios da pandemia”. Irei provar que as acusações contra mim não têm fundamentação legal”, desabafou.
Desmobilização durante a pandemia
Uma das críticas trazidas pela maioria dos Delegados Sindicais diz respeito à desmobilização em relação às pautas da categoria durante a pandemia, pois o medo da contaminação, a perda de familiares e conhecidos, e o distanciamento social imposto em cumprimento às regras sanitárias da Covid-19 levou ao fechamento das Delegacias Sindicais, superintendências e agências da Receita Federal que migraram para o atendimento virtual. “Havia um clima de medo, desânimo e insegurança, que contribuiu para a desmobilização. Diante daquela situação nós convocamos a base e iniciamos uma série de assembleias virtuais, e observamos que em números a participação virtual era a mesma que a presencial, e os resultados positivos, ” relatou o Delegado Sindical da DS Natal, Marcus Alexandre Costa. Ele também parabenizou a iniciativa do Sindireceita na busca de alternativas para melhorar a comunicação com a base durante a pandemia, e apontou como exemplo as deliberações virtuais com a possibilidade de votação remota em assembleias, e a realização do primeiro CNRE virtual.
Valdeth Silva Pereira, Delegada Sindical de Mato Grosso do Sul parabenizou a iniciativa do Sindireceita ao promover assembleias virtuais com participação da DEN e Diretoria Jurídica durante a pandemia para levar uma análise de conjuntura até a base. “Não acredito na desmobilização causada somente pela pandemia, e sim, na falta de conscientização como categoria. É preciso consciência de instituição e união nessa luta,” afirmou Valdeth.
Pós - pandemia
Com o aumento da vacinação, o retorno a uma certa normalidade após a pandemia, os Delegados Sindicais foram unânimes sobre a importância dos Analistas - Tributários unirem - se para retomar a defesa das pautas da categoria, como a defesa das atribuições, as ações contra a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), a PEC 32 (reforma administrativa) e a luta pela valorização do serviço público nas redes sociais e nas mobilizações com as demais categorias de servidores públicos em Brasília. “É hora de juntarmos os cacos, nos defendermos dos ataques, mantermos a união, e trabalharmos fortemente em defesa da categoria, utilizando as novas ferramentas virtuais. Se com a atuação do Sindicato já é difícil, sem o Sindicato torna-se ainda mais,” destacou o presidente do CEDS/RS, Hugo Leonardo.
A representante de Rio Grande do Norte, Tânia Maria Fonseca da Silva acredita que a desmobilização da categoria é anterior à pandemia, causada pela demonização dos Sindicatos que setores políticos e grandes mídias vem alimentando com o objetivo de passar as reformas contra os trabalhadores. “O desmonte dos Sindicatos é tão grande ao ponto de servidores pensarem que perder direitos é normal. Então, a prioridade hoje é mobilizar e reconstruir a nossa base,” defendeu.
O diretor de Formação Intersindical do Sindireceita, Geraldo Paes apresentou um relato da mobilização em Santa Catarina e no Congresso Nacional em Brasília na luta contra a PEC 32. “Nós temos lado, e precisamos nos conscientizar sobre o nosso papel de trabalhador, e compreender as mudanças, porque o mundo do trabalho mudou. Vamos aprofundar o trabalho sindical, aprimorar as formas de comunicação, e definir objetivos estratégicos contra as pautas nefastas que destroem o serviço público. A luta contra a PEC 32 é árdua, e somente com mobilização vamos conseguir conter as pautas contra o trabalhador que virão posteriormente se a reforma administrativa for aprovada, ” explicou Geraldo Paes.
Trabalhos da XVI AGN prosseguem em Brasília/DF
As atividades da XVI AGN Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil tiveram continuidade na manhã desta segunda-feira, dia 29, em Brasília/DF. O encontro reúne 180 delegados e suplentes, nas modalidades presencial e telepresencial, que debaterão e deliberarão sobre diversos temas de interesse da categoria até o dia 1º de dezembro, no Hotel Brasil 21 Convention.
Os trabalhos de hoje foram iniciados com a leitura da Ata Provisória referente às atividades de domingo, dia 28, seguida de votação e aprovação do documento. Em seguida, os Analistas-Tributários debaterão o Referendo às Resoluções da Diretoria Executiva Nacional (art. 149 do Estatuto), em virtude de pedido de inversão de pauta aprovado no encontro.
Na oportunidade, serão discutidas a Resolução nº 01, de 09 de abril de 2021, que trata da possibilidade de que os órgãos deliberativos do Sindireceita se reúnam deliberem por meio de reuniões telepresenciais; e a Resolução nº 02, de 09 de abril de 2021, sobre os novos vínculos de filiação na categoria efetivo, especial ou contribuinte. Confira aqui as Resoluções.
À tarde, o encontro discutirá os reflexos da inovação tecnológica na RFB e no Sindireceita. Serão realizadas palestras ministradas pelo coordenador-geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Subsecretaria de Gestão Corporativa da Receita Federal (COTEC/SUCOR/RFB), Juliano Brito da Justa Neves, que atualmente substitui o subsecretário da SUCOR, Moacyr Mondardo Júnior, e tratará das inovações no órgão; e pelo diretor de Tecnologia da Informação (DTI) do Sindireceita, José Carlos Mazzei, que abordará as inovações no Sindicato.
Confira todas as informações sobre a XVI AGN aqui.
XVI AGN abre prazo de inscrições aos conselhos Fiscal Nacional (CFN) e de Ética e Disciplina (CET)
Conforme previsto, a XVI AGN / Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil reabriu neste domingo, dia 28, o prazo para inscrições de candidatos ao Conselho Fiscal Nacional (CFN) e Conselho de Ética e Disciplina (CET). As inscrições serão recebidas pela Mesa Diretora do encontro até o final da terceira sessão da XVI AGN nesta segunda-feira, dia 29, que se encerrará às 21h. Poderão se candidatar todos os participantes da XVI AGN que estão participando presencial ou telepresencialmente (delegado, suplente ou observador).
Os interessados em se candidatar ao CFN ou CET devem enviar e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o título Eleição para CFN ou Eleição para CET. No e-mail, os filiados devem apresentar um documento em PDF contendo os dados pessoais, formação acadêmica e experiências específicas.
A eleição dos integrantes do CFN e CET será realizada durante a XVI AGN, conforme expresso no edital de convocação. Deverão ser eleitos pela AGN três membros efetivos e três membros suplentes, para mandato de três anos dos respectivos conselhos.
Independente da participação na XVI AGN, o Analista-Tributário, ativo ou aposentado, filiado ao Sindireceita, poderá concorrer às vagas dos Conselhos, somente estando impedido, se eleito, de acumular cargos nos termos do artigo 7º do Estatuto da entidade, observado ainda o disposto no artigo 10, § 4º do Estatuto.
A XVI AGN ocorre até o dia 1º de dezembro, no Hotel Brasil 21 Convention, em Brasília/DF. Confira todas as informações sobre o encontro aqui.
XVI AGN retoma trabalhos na manhã deste domingo (28)
Os 180 delegados e suplentes que participam da XVI AGN / Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil retomaram os trabalhos do encontro na manhã deste domingo, dia 28. O evento ocorre no Hotel Brasil 21 Convention, em Brasília/DF, até o dia 1º de dezembro e reúne ATRFBs nas modalidades presencial e telepresencial.
As atividades de hoje foram iniciadas com a leitura da Ata provisória referente às atividades de sábado, dia 27, seguida de votação e aprovação do documento. Na sequência será realizada avaliação de conjuntura conduzida pelo presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas. Após a fala do presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN), os Analistas-Tributários participantes do evento poderão apresentar questionamentos sobre os diversos temas tratados na avaliação de conjuntura.
XVI AGN
Os trabalhos da AGN tiveram início na manhã de ontem. Na data, o encontro contou com explanação do subsecretário de Fiscalização da RFB, Jonathan José Formiga de Oliveira (saiba mais aqui); instalação da XVI AGN, ratificação do Regulamento do evento e aprovação do Regimento Interno (leia a notícia aqui) e eleição da Mesa Diretora (confira aqui)
Confira abaixo a composição da Mesa Diretora eleita na XVI AGN:
TITULARES
Presidente: Paulo Sergio Ramalho de Freitas (MG)
Vice-Presidente: Paulo Machado Ribeiro (RS)
Secretária-Geral: Katia Rosana Nobre Silva (SP)
Primeira Secretária-Geral Adjunta: Tania Maria Fonseca da Silva (RN)
Segundo Secretário-Geral Adjunto: Sergio Fonseca Lima (MT)
Terceiro Secretário-Geral Adjunto: Francisco Pinto de Souza (RO)
SUPLENTES
Priscila Maria Borges de Rezende (ES)
Tarcisio Luiz Matos de Almeida (BA)
Fernando Jorge Lopes Gonçalves (RJ)
Silvia Helena de Alencar Felismino (CE)
Jaildson Bomfim Gonçalves (BA)
Leia todas as informações sobre a XVI AGN aqui.
Analistas-Tributários elegem Mesa Diretora para condução dos trabalhos da XVI AGN
Os delegados e suplentes participantes da XVI AGN / Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil elegeram na tarde de ontem, dia 27, a Mesa Diretora do encontro. A eleição foi realizada com chapa única e os membros eleitos conduzirão os trabalhos ao longo do evento, que ocorre até o dia 1º de dezembro, no Hotel Brasil 21 Convention, em Brasília/DF.
Confira abaixo a composição da Mesa Diretora eleita na XVI AGN:
TITULARES
Presidente: Paulo Sergio Ramalho de Freitas (MG)
Vice-Presidente: Paulo Machado Ribeiro (RS)
Secretária-Geral: Katia Rosana Nobre Silva (SP)
Primeira Secretária-Geral Adjunta: Tania Maria Fonseca da Silva (RN)
Segundo Secretário-Geral Adjunto: Sergio Fonseca Lima (MT)
Terceiro Secretário-Geral Adjunto: Francisco Pinto de Souza (RO)
SUPLENTES
Priscila Maria Borges de Rezende (ES)
Tarcisio Luiz Matos de Almeida (BA)
Fernando Jorge Lopes Gonçalves (RJ)
Silvia Helena de Alencar Felismino (CE)
Jaildson Bomfim Gonçalves (BA)
Leia todas as informações sobre a XVI AGN aqui.
Subsecretário de Fiscalização da RFB destaca importância do trabalho dos Analistas-Tributários durante a XVI AGN
A importância do trabalho executado pelos Analistas-Tributários para a Receita Federal do Brasil (RFB) e ao país foi amplamente destacada pelo subsecretário de Fiscalização do órgão, Jonathan José Formiga de Oliveira, na manhã deste sábado, dia 27, durante a XVI AGN / Congresso Brasileiro da categoria. O encontro ocorre até o dia 1º de dezembro, no Hotel Brasil 21 Convention, em Brasília/DF.
Na oportunidade, o subsecretário realizou explanação aos cerca de 180 delegados e suplentes que participam da XVI AGN nas modalidades presencial e telepresencial. Além de enaltecer a atuação dos ATRFBs, Oliveira também parabenizou o Sindireceita pela luta em defesa dos servidores do cargo e destacou a necessidade de união entre todas as categorias que integram a RFB para a superação dos atuais desafios enfrentados pela instituição e para o fortalecimento do órgão.
“Nós, da Administração da Receita Federal, nos orgulhamos do trabalho que vocês, Analistas-Tributários, executam”, declarou o subsecretário na abertura de sua explanação. Segundo ele, a atuação dos servidores do cargo nas diversas frentes e processos de trabalho em áreas como a aduana, arrecadação, atendimento ao contribuinte e fiscalização é essencial para a RFB. “Quero registrar aqui, para toda a categoria dos Analistas-Tributários, a importância que vocês têm para a atuação eficiente que a Receita Federal tem demonstrado à sociedade nas últimas décadas. Faço questão de ressaltar que os Analistas-Tributários participaram e participam ativamente do processo de inovação e transformação da Receita para melhor”, afirmou.
O subsecretário também relatou aos participantes da XVI AGN que foi abordado, durante a abertura dos trabalhos do encontro, por Analistas-Tributários que lhe apresentaram propostas em prol do aperfeiçoamento de processos de trabalho da Receita Federal. Para o titular da Subsecretaria de Fiscalização (Sufis), a iniciativa dos ATRFBs é admirável e reflete a identidade dos servidores do cargo, que buscam diariamente promover melhorias à instituição. “Alguns colegas vieram conversar comigo e propuseram novas soluções para aperfeiçoar alguns dos nossos processos, inclusive na área de fiscalização. Eu anotei as propostas. Esse é o Analista-Tributário: tem identificação com a Casa, trabalha com zelo e dedicação e apresenta resultados no presente, em seu dia a dia funcional, e para ver uma Receita melhor e mais atuante no futuro”, ressaltou.
União e desafios
Ainda durante sua explanação, Jonathan de Oliveira fez um apelo em prol da união entre os servidores de todas as categorias que integram a RFB. Em sua avaliação, a desunião é um fator que tem impedido o avanço e a superação de diversos desafios enfrentados pelo órgão. “Todos os servidores da Receita dão a sua parcela de contribuição, sejam administrativos, ATA, Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários. Na minha visão pessoal, o maior equívoco que nos impede de avançarmos mais como poderíamos é a falta de união. A divisão só nos enfraquece. Na questão do Fundaf e do fluxo do Bônus de Eficiência, se não fosse a atuação das duas representações sindicais, firmes e em paralelo, cada uma com sua própria dinâmica de atuação, não teríamos conseguido as conquistas recentes que foram muito difíceis”, disse.
O subsecretário de Fiscalização também parabenizou a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita pelo trabalho em defesa dos Analistas-Tributários. “Nós temos muito a atuar, em muitas frentes e muitas bandeiras a vencer. Mas, fiquem certos de que se o corpo de Analistas-Tributários continuar atuando com o engajamento que tem com a instituição, com certeza isso será um motor muito forte para a categoria avançar nas suas conquistas. A administração do Sindireceita tem feito um trabalho muito eficiente para materializar conquistas, tanto para a própria categoria quanto para a instituição”, destacou.
Ao final de sua explanação, o subsecretário pontuou que os dois maiores desafios enfrentados atualmente pela RFB são as limitações orçamentárias e de pessoal, sendo fundamental a realização de concursos públicos para suprir a necessidade da instituição. Jonathan de Oliveira salientou ainda que a união entre os servidores da RFB é imprescindível para o futuro do órgão. “O que é determinante e importante? Que vocês, Analistas-Tributários, continuem sempre com a chama do reconhecimento de que vocês são imprescindíveis para a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Vamos agir de forma que valorizemos e reforcemos a nossa posição e o nosso papel no plano das categorias funcionais e da instituição. A Receita Federal somos nós e é fundamental que todos estejam focados em manter a locomotiva andando na velocidade certa. Não vamos parar a locomotiva, pois isso seria um retrocesso. Vamos trabalhar, cada um com as suas áreas de competências e atribuições, no sentido de avançar, avançar e avançar. Temos muito a evoluir”, concluiu.
Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários aprova ratificação do Regulamento da AGN
Na tarde deste sábado, dia 27, os 180 delegados e suplentes que participam da XVI AGN / Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil nas modalidades presencial e telepresencial deram continuidade aos trabalhos e, após a verificação do quórum para instalação da Assembleia Geral Nacional, que, nos termos do artigo 28 do Estatuto do Sindireceita, deve atingir um mínimo de 2/3 dos delegados credenciados em primeira chamada e mais da metade dos presentes em segunda e última chamada, o quórum foi atingido e a AGN foi instalada.
Conforme o Regulamento, foi instalada a Mesa Provisória da XVI Assembleia Geral Nacional Ordinária que foi composta pelo presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Geraldo Seixas (Presidência da Mesa); pelo presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Gerônimo Sartori (Vice-Presidência da Mesa); e pelo secretário-geral do CNRE, Rafael Caetano Cardoso (Secretaria Geral da Mesa).
Durante a tarde, os presentes também votaram a aprovaram a ratificação do Regulamento da XVI AGN aprovado durante a LXXVI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), realizado em agosto de 2021 ((Veja aqui o regulamento)). Após a aprovação do Regimento Interno, ratificado do Regulamento da XIV AGN e apreciadas as pendências, a Mesa Provisória realizará a eleição da Mesa Diretora da AGN e lhe dará posse. Os trabalhos seguem durante a noite e serão retomados na manhã de domingo, dia 28.
