O delegado sindical da DS Londrina do Sindireceita, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca os Analistas-Tributários filiados à referida DS, para comparecerem na ASSEMBLEIA-GERAL NACIONAL UNIFICADA (AGNU), no dia 06/02/2024, às 9h30, a ser realizada de forma híbrida, virtual pelo aplicativo zoom e presencial na sala polivalente da DRF, rua Brasil, 865, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
- Referendar a flexibilização do prazo estatutário para convocação de AGNU (artigo 31 do Estatuto do Sindireceita, prazo de dez dias), em relação unicamente a esta própria assembleia, diante do cenário excepcional imposto por agente externo (Governo Federal) para avaliação e aprovação ou não da proposta referente Programa de Produtividade da RFB (Bônus de Eficiência).
- Regime permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada;
- Avaliação da proposta encaminhada pelo Governo Federal, referente à majoração dos valores do Programa de Produtividade da RFB e às alterações no texto do Decreto 11.545/2023, que regulamenta a base de cálculo do referido Programa, instituído pela Lei 13.464/2017. A proposta foi apresentada às categorias nas reuniões entre as entidades representativas e os ministérios da Fazenda e Gestão e Inovação, ocorridas nos dias 31/01/2024 e 01/02/2024.;
- Demais assuntos de interesse da categoria.

A assembleia será realizada de acordo com a Resolução DEN no 01/2021, referendada pela XVI AGN.
Informações necessárias para participação: a videoconferência será realizada através do aplicativo zoom; o link de acesso será enviado para os participantes através de meio eletrônico específico e restrito da DS; serão admitidos na Assembleia virtual aqueles que informarem o nome completo no momento de ingressar na reunião; a Assembleia será gravada.

Londrina, 05 de fevereiro de 2024.

José Carlos Mazzei
Delegado Sindical/ DS Londrina-PR