A delegada sindical da DS Salvador ROBERTA COSTA DE ARAUJO do Sindireceita,  no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca os Analistas-Tributários filiados à referida DS, para comparecerem na ASSEMBLEIA-GERAL NACIONAL UNIFICADA (AGNU), que ocorrerá na modalidade Virtual pela plataforma TEAMS, no dia 06 de fevereiro de 2024, no link a ser encaminhado aos filiados para discutir e deliberar sobre a pauta constante no edital da AGNU NACIONAL:

1. Referendar a flexibilização do prazo estatutário para convocação de AGNU (artigo 31 do Estatuto do Sindireceita, prazo de dez dias), em relação unicamente a esta própria assembleia, diante do cenário excepcional imposto por agente externo (Governo Federal) para avaliação e aprovação ou não da proposta referente Programa de Produtividade da RFB (Bônus de Eficiência).

2. Regime permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada;

3. Avaliação da proposta encaminhada pelo Governo Federal, referente à majoração dos valores do Programa de Produtividade da RFB e às alterações no texto do Decreto 11.545/2023, que regulamenta a base de cálculo do referido Programa, instituído pela Lei 13.464/2017. A proposta foi apresentada às categorias nas reuniões entre as entidades representativas e os ministérios da Fazenda e Gestão e Inovação, ocorridas nos dias 31/01/2024 e 01/02/2024.
 

Salvador, 05 de fevereiro de 2024

Roberta Costa de Araujo

Delegada Sindical DS Salvador