O delegado sindical da Delegacia Sindical de Passo Fundo do SINDIRECEITA, Gerônimo Luiz Sartori, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONVOCA, por meio do presente Edital Complementar de Convocação da AGNU, nos termos do que dispõe o §5° do artigo 31 do Estatuto do SINDIRECEITA, os Analistas-Tributários filiados à referida Delegacia Sindical, para comparecerem na ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA (AGNU), a ser realizada no dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 16 horas, na sala de reunião da Agência da Receita Federal do Brasil em Passo Fundo para discutir e deliberar sobre a pauta constante no edital da AGNU NACIONAL.

• Referendar a flexibilização do prazo estatutário para convocação de AGNU (artigo 31 do Estatuto do Sindireceita, prazo de dez dias), em relação unicamente a esta própria assembleia, diante do cenário excepcional imposto por agente externo (Governo Federal) para avaliação e aprovação ou não da proposta referente Programa de Produtividade da RFB (Bônus de Eficiência).


• Regime permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada;


• Avaliação da proposta encaminhada pelo Governo Federal, referente à majoração dos valores do Programa de Produtividade da RFB e às alterações no texto do Decreto 11.545/2023, que regulamenta a base de cálculo do referido Programa, instituído pela Lei 13.464/2017. A proposta foi apresentada às categorias nas reuniões entre as entidades representativas e os ministérios da Fazenda e Gestão e Inovação, ocorridas nos dias 31/01/2024 e 01/02/2024.

Passo Fundo/RS, 05 de fevereiro de 2024.

Gerônimo Luiz Sartori

Delegado Sindical

Delegacia Sindical de Passo Fundo

SINDIRECEITA