O delegado sindical da DS/PORTO/RJ do Sindireceita, Pedro Paulo Moreira do Carmo, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca os Analistas-Tributários filiados à referida DS, para comparecerem na ASSEMBLEIA-GERAL NACIONAL UNIFICADA (AGNU), para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta

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  Regime Permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada;

  
  


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  Flexibilização do prazo estatutário para convocação de AGNU (art. 31 do Estatuto do Sindireceita, referente o prazo de dez dias), em relação unicamente a esta própria assembleia, diante do cenário excepcional imposto por agente externo (Governo Federal) para avaliação da proposta de reajuste dos benefícios dos servidores públicos federais apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI);

  
  


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  Deliberação sobre a proposta encaminhada pelo Governo Federal para o reajuste dos benefícios dos servidores públicos federais, relativos ao auxílio-alimentação, ao auxílio-creche e à assistência à saúde suplementar per capita.

  
  

Nos termos da Resolução nº 16/2023 do LXXXIII CNRE, as Assembleias Complementares das delegacias sindicais deverão ocorrer, obrigatoriamente, do dia 03 ao dia 05 de novembro de 2025, período em que também deverá ser realizada a votação dos indicativos propostos, simultaneamente à realização das AGNU Complementares, por meio do sistema eletrônico de votações do Sindireceita, que será aberto a partir das 11h do dia 03 às 15h do dia 05 de novembro de 2025 (horário de Brasília/DF), em face do caráter urgente da AGNU decorrente do prazo estipulado pelo MGI para a resposta à sua proposta de reajuste dos benefícios dos servidores públicos federais, apresentada na 12ª Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada no último dia 22 de outubro.

Rio de Janeiro, 03 de Novembro de 2025

Pedro Paulo Carmo 

DS/ALF/PORTO/RJ