01°.03. ✅ Prazo para envio de documentação comprobatória da Assistência à Saúde Suplementar é prorrogado até 30 de abril

✅ Atenção, colegas Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias ativos, aposentados, aposentadas e pensionistas! O prazo para envio da documentação comprobatória necessária para a manutenção da Assistência à Saúde Suplementar foi prorrogado até o dia 30 de abril.

06.03. ✅ Após trabalho parlamentar realizado pelo Sindireceita e por entidades sindicais dos servidores, começa a tramitar no Congresso a PEC Social

✅ Após intenso trabalho parlamentar realizado por entidades sindicais dos servidores públicos federais, entre elas o Sindireceita, começa a tramitar no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6 de 2024, chamada de PEC Social.

13.03. ✅ Prazo para atualização e validação cadastrais obrigatórias na plataforma SOUGOV.BR segue aberto até 30/04

✅ A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita informa à toda a categoria que o prazo para atualização e validação obrigatórias de dados cadastrais pessoais e funcionais, na plataforma SOUGOV.BR, segue aberto até o dia 30 de abril. A medida é uma determinação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Portaria MGI nº 1.035/2024, e deve ser realizada por todos os agentes públicos civis do Poder Executivo Federal (incluindo contratados temporários e anistiados políticos civis), ativos, aposentados e pensionistas.

14. 03. ✅ Esclarecimentos - Regime de Previdência Complementar (RPC)

✅ A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN), em face das dúvidas e questionamentos de filiados que migraram para o Regime de Previdência Complementar (RPC), instituído pela Lei 12.618/2012, quanto à necessidade de adesão ao plano de previdência complementar da entidade FUNPRESP-Exe (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo), criada pelo Decreto nº 7.808/2012, presta esclarecimentos.

19.03. ✅ Sindireceita participa de reunião sobre a PEC Social (N°06/2024)

✅ As diretoras do Sindireceita, Marlene Cambraia (aposentados e pensionistas) e Iêda Maria de Miranda (secretária-geral da DEN) participaram na tarde desta segunda-feira, dia 18, de reunião com a assessoria do deputado federal Cleber Verde (MDB-MA) na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 06/2024, também chamada de PEC Social.

20.03. ✅ Agendamento para atendimento jurídico no Sindireceita (DAJ) - Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF)

✅ As Diretorias de Assuntos Jurídicos (DAJ) e da Tecnologia da Informação (DTI) informam que, em trabalho conjunto, disponibilizam a partir de hoje, dia 20, a possibilidade de o filiado agendar atendimentos virtual e ou presencial no Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) por intermédio do Aplicativo do Sindireceita app.sindireceita.org.br

21.03. ✅ Sindireceita e demais entidades do Mosap se reúnem com o presidente Arthur Lira e com o deputado Cleber Verde para discutir a tramitação de PEC’s que tratam do fim da cobrança previdenciária de aposentados

✅ Representantes das entidades que integram o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), entre elas do Sindireceita, foram recebidos na tarde desta quarta-feira, dia 20, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL).

21.03 ✅ Agendamento para atendimento no Jurídico agora mais fácil

✅ Você sabia que é possível agendar o seu atendimento jurídico por meio do aplicativo do Sindireceita?

A inovação, lançada nesta quarta-feira, dia 20, contempla os filiados e filiadas do Sindicato em todo o Brasil. Pelo aplicativo a categoria pode agendar atendimento nas modalidades virtual e/ou presencial, no Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF).

25.03. ✅ Decipex incentiva aposentados e pensionistas a realizarem a validação cadastral no SOUGOV.BR

✅ A Diretoria de Centralização de Serviços Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex/SGP/MGI) incentiva que todos realizarem a validação cadastral por meio da plataforma de serviços de gestão de pessoas para servidores públicos federais ativos, aposentados, pensionistas e anistiados políticos do Poder Executivo Federal civil, o “SOUGOV.BR” .

26.03. ✅ “Revisão da Vida Toda”

✅ A mudança de entendimento no STF sobre o tema da “revisão da vida toda” não está consolidada. O acórdão está pendente de publicação e ainda sujeito a recursos para aclarar ou modular este julgamento. O SINDIRECEITA, por intermédio das suas Diretorias de Assuntos Jurídicos e de Assuntos Previdenciários, permanecerá acompanhando a matéria em julgamento e informando aos seus filiados as eventuais consequências para o servidor público.