O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e o diretor de Assuntos Aduaneiros da entidade, Moisés Hoyos, estiveram reunidos nesta terça-feira, dia 18, com a subprocuradora-geral da República e coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. Na oportunidade, os representantes do Sindireceita debateram a atuação da Receita Federal do Brasil (RFB) nas fronteiras brasileiras e destacaram os efeitos dos cortes orçamentários no órgão nessas regiões.
Os representantes do Sindireceita enfatizaram a importância da Aduana nas ações de segurança das fronteiras e elencaram algumas necessidades do órgão, como a realização de concursos para a Carreira Tributária e Aduaneira, e ainda alertaram sobre os problemas que podem ocorrer com o atual orçamento destinado ao órgão.
Seixas destacou que a fiscalização e o controle aduaneiro no país são realizados pela Receita Federal do Brasil e executados pelos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira, integrada pelos Analistas-Tributários, que atuam tanto nas fronteiras terrestres quanto nos portos e aeroportos. O presidente do Sindireceita alertou que para 2020 a previsão orçamentária é de apenas R$ 1,8 bilhão, uma diminuição de mais de R$ 1 bilhão em relação ao de 2019, ou seja, um contingenciamento de 36% de seu orçamento.
“Nós temos alguns problemas nessas regiões e sabemos que a Procuradoria tem interesse nessa temática. Por isso deixamos o nosso alerta em função do que tem acontecido nas fronteiras, em especial com a redução de pessoal e de investimento. Acreditamos na integração, mas sabemos que ela precisa de uma política mais consistente. O que percebemos, muitas vezes, é que a Receita Federal é deixada de lado nas políticas de fronteira, quando elas são elaboradas”, criticou o presidente do Sindireceita.
O diretor de Assuntos Aduaneiros frisou que é evidente o reduzido dimensionamento das equipes de plantão noturno nas unidades que realizam o controle aduaneiro do país, incluindo os portos. “No Rio Grande do Sul, por exemplo, estamos sem o plantão noturno, não há pessoal para fazer esse tipo de procedimento. A Receita Federal funciona apenas em horário comercial”, exemplificou Hoyos, destacando a preocupação do Sindireceita com o enfraquecimento da presença fiscal da Receita Federal nessas localidades, que são estratégicas para o controle do comércio internacional e para o enfrentamento de crimes, como o contrabando, o descaminho e o tráfico de drogas.
Durante o encontro também foram entregues à subprocuradora-geral da República as obras sobre a Aduana brasileira produzidas pelo Sindireceita, que enfatizam a atuação do Analista-Tributário, descrevendo suas principais atribuições e demonstrando que o ATRFB é um agente central da Aduana.
A subprocuradora-geral da República demonstrou interesse nas questões levantadas e se comprometeu a divulgar o material apresentado e as informações discutidas na reunião. “É preciso realmente ter uma visão mais ampla do que é carreira de Estado, do efetivo que precisa repor, por exemplo. Tudo tem um limite para o seu funcionamento, por isso é preciso uma discussão ampla no Congresso Nacional, principalmente agora com a reforma administrativa. É necessário essa conversa de política pública para além da questão salarial”, disse.
2ª Câmara de Coordenação e Revisão
A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal é o órgão incumbido da coordenação, da integração e da revisão do exercício funcional dos membros do Ministério Público Federal na área criminal. O colegiado é composto de três membros titulares e três membros suplentes, escolhidos entre subprocuradores-gerais da República e, de maneira supletiva, procuradores regionais da República. Um deles é indicado pelo procurador-geral da República, e os demais pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, todos para um mandato de dois anos. Ao procurador-geral da República cabe também indicar um membro para exercer a função de coordenador do colegiado e da estrutura de apoio da Câmara durante o biênio.
Os temas prioritários da Câmara Criminal foram adotados na reunião de coordenadores criminais, realizada em Brasília nos dias 5 e 6 de dezembro de 2016. Trata-se de temas indicados pela câmara para atuação estratégica dos membros com atuação criminal, entre eles: crimes de fronteira (incluindo portos e aeroportos); crimes de fronteira ou cometidos em portos e aeroportos na 3ª e 4ª Região.
