Conforme informado pela Diretoria de Assuntos Jurídicos (veja a informação), nos cálculos incialmente encaminhados pela PU/CE, foram detectadas inconsistências que, uma vez confirmadas, ensejaram a elaboração de novos cálculos.
Desta forma, os cálculos antes apresentados ao Sindireceita retornaram a PU/CE para que fizessem os ajustes solicitados pelo diretor de Assuntos Jurídicos.
O NECAP/PU/CE entregou ao Sindireceita, no início do mês de março, os recálculos de novos 775 nomes de beneficiários da ação de 28,86% de Fortaleza e o Sindireceita, como de costume, encaminhou para o seu contador para conferência, que agora foi finalizada e disponibilizada aos beneficiários da ação (clique aqui).
Como adiantado em outras notícias, sempre que o sistema de emissão de Termo de Anuência for alimentado com novos valores reelaborados, será publicada nota no site do Sindireceita informando a lista de nomes contemplados, para que os substituídos beneficiários da ação possam acessar o sistema de TIA para conferência dos valores e adesão ao acordo, bem como o prazo para desistência dos que já enviaram seus respectivos TIAs.
Para as pessoas contempladas com a elaboração dos novos valores que eventualmente já enviaram seus respectivos TIAs e, mesmo diante dos novos valores, decidam desistir do acordo, terão até o dia 29/03/2020 para contatarem o escritório solicitando desistência pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pois, conforme salientado anteriormente, uma vez juntado aos autos do processo o Termo de Anuência não mais poderá ser revogado ou retratado.
Aos beneficiários da ação que ainda não tiveram seus valores reelaborados, os respectivos Termos Individuais de Anuência (TIAs) continuam podendo ser emitidos e enviados ao escritório de advocacia responsável pela ação.
Para essas pessoas, a informação que aparecerá na área restrita, com relação aos valores, será a que segue:
A Diretoria de Assuntos Jurídicos reafirma seu empenho e compromisso com os Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita, colocando o Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) à disposição para sanar eventuais dúvidas, todavia, para evitar maiores contratempos, destaca-se que diante das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), pelos próximos 30 (trinta) dias o atendimento jurídico ao filiado será realizado apenas pela modalidade de e-mail, restando suspensos, durante o citado período, os atendimentos presencial e telefônico (veja a informação ). O atendimento via e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., prazo de resposta de 07 (sete) dias úteis.
