O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, informa que a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI/DEN) alimentou no dia 19 de junho, no sistema de emissão dos Termos Individuais de Acordo (TIAs) na área restrita do site do Sindireceita, valores para 161 beneficiários da ação coletiva da RAV 8x com cumprimentos de sentença na jurisdição do TRF4.
A relação dos nomes desses 161 beneficiários que passaram a ter Termo Individual de Acordo (TIA) aberto consta na lista. (Veja aqui a lista)
Outra forma dos beneficiários desses estados verificarem se possuem TIA aberto será acessando a área restrita, conforme orientado adiante.
Os filiados domiciliados nos estados sob a jurisdição do TRF4 (SC, RS e PR) que ainda não tiveram seus respectivos TIAs disponibilizados na área restrita deverão aguardar. Tão logo a PRU4 apresente valores para o acordo, a DAJ informará em nota publicada no site.
Para acessar o sistema de emissão do Termo Individual de Acordo, siga as instruções nesse arquivo.
Para saber como assinar o Termo com certificado digital acesse aqui
Após assinar envie para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
ASSINATURA SEM CERTIFICADO DIGITAL
O beneficiário da ação que não possuir certificado digital poderá imprimir normalmente o TIA, assinar (não precisa reconhecer firma), digitalizar (em formato pdf) e enviar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , juntamente com cópia digitalizada (em formato pdf) de documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.).
INFORMAÇÕES DE STATUS APÓS A ABERTURA DO SISTEMA
Aberto o sistema de emissão de TIA, além das informações sobre os valores e das orientações, aparecerá o status do respectivo TIA em uma das situações adiante:
- Status inicial - TIA ainda não emitido
- Status somente preenchido - TIA ainda não impresso
- Status impresso - TIA impresso
- Status recebido, mas foram encontrados erros - Foram identificados erros nos documentos (o escritório contatará o beneficiário para sanar)
- Status recebido e tudo ok - TIA recebido e conferido
2 - PROCEDIMENTOS PARA NÃO FILIADOS AO SINDIRECEITA
Os não filiados ao Sindireceita devem acessar a página específica de nosso site e seguir os procedimentos.
