Após 10 anos de esforços do Sindireceita para definir a questão do porte de arma para os Analistas-Tributários, a Receita Federal apresentou uma proposta de alteração legislativa para evitar interpretações divergentes. O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil está, diariamente, exposto a situações de risco ao enfrentar o crime organizado nas fronteiras, portos, aeroportos e nas operações de fiscalização, vigilância e repressão em zonas secundárias.

O Analista-Tributário trabalha sozinho nos postos de fronteira fiscalizando veículos e abordando suspeitos em locais inóspitos com o objetivo de combater o contrabando, a pirataria, tráfico de drogas, armas e munições, entre outros. Diante do risco evidente da atividade de fiscalização, foi garantido em Lei o porte de arma para defesa pessoal do Analista-Tributário e demais integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal. No entanto, nos últimos anos, divergências de entendimento acabaram por limitar o alcance do porte de arma para os servidores da Receita Federal. Agora, passado quase dez anos e depois de um intenso trabalho executado pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, a administração da RFB encaminhou uma proposta que poderá solucionar de forma definitiva o impasse envolvendo a concessão do porte de arma para os servidores que integram a Carreira Auditoria. A proposta apresentada pela RFB atende inteiramente às demandas reivindicadas há anos pela categoria, uma vez que prevê o porte de arma de fogo, particular ou funcional, em serviço ou fora dele, em todo território nacional. O porte de arma resguarda, principalmente, a segurança pessoal e da equipe durante a execução de operações de repressão. O uso do armamento institucional permite aos servidores atuar com maior autonomia no combate aos ilícitos.
O Sindireceita seguirá atuando até que seja aprovada a alteração legislativa que ponha fim às divergências quanto ao uso de armamento em serviço ou fora dele. O porte de arma é fundamental para fortalecer o controle aduaneiro e é um direito do Analista-Tributário que luta para tornar o Brasil um país mais seguro para todos.
Confira abaixo o vídeo: