A administração da Receita Federal do Brasil (RFB) acaba de instituir o Banco de Gestores para Agentes (BGA) e o Processo Simplificado de Seleção (PSS) de Dirigentes em Agências do órgão. O BGA e o PSS foram criados por meio da Portaria nº 1277, de 2 de julho de 2014, e seguem os princípios do modelo de seleção adotado para Delegados e Inspetores, via Banco de Gestores (BG).
Durante 12 meses, a administração realizou uma experiência-piloto na 6ª Região Fiscal, Minas Gerais. Nesse período foram promovidos 10 Processos Simplificados de Seleção, o que representou uma renovação de 25% dos cargos de agentes da referida Região Fiscal por intermédio desse novo critério, conforme informações divulgadas pela administração. Ao final do período de um ano, a experiência, de acordo com os administradores da RFB, foi avaliada como exitosa, tendo valorizado a função de agente da Receita Federal. Ainda segundo a análise da RFB, a experiência trouxe eficácia e transparência ao processo de escolha dos agentes, tendo em vista que o antigo método de indicação era baseado no convite pessoal. Assim, segundo a administração da RFB, o novo critério amplia o conhecimento de servidores e suas experiências, os quais se colocam à disposição do Órgão para o exercício da função administrativa.
A instituição de um processo de seleção é uma medida importante, principalmente, ao estabelecer critérios minimamente objetivos para definição dos novos agentes. Mas é preciso avançar ainda mais. Ao mesmo tempo em que parte da administração investe na implementação de mecanismos de gestão visando tornar mais eficiente o processo de seleção de gestores, setores deste mesmo órgão operam fortemente para reduzir a importância e as atividades realizadas nessas mesmas Agências.
Está em curso na RFB um projeto que visa, justamente, esvaziar as atividades das Agências, transformando-as em meros postos avançados de protocolo, o que gera prejuízos imensos aos cidadãos que passam a ter prazos cada vez maiores para solução de problemas que poderiam ser resolvidos no ato do atendimento. Portanto, de que adianta investir na seleção de agentes, visando atrair quadros mais preparados e experientes se esses mesmos servidores passarão a gerir unidades que, cada dia mais, perdem sua importância dentro da estrutura organizacional da RFB.
É urgente e necessário rever o processo de esvaziamento dessas unidades. Por todo o País existem 359 Agências onde são realizadas atividades essenciais ao contribuinte, principalmente, porque grande parte dessas unidades está localizada em pequenas cidades. As Agências da Receita Federal desempenham um papel importante na estrutura da administração tributária brasileira. Além da realização de milhares de atendimentos diários essas unidades contribuem de forma objetiva para formalização e estímulo da atividade econômica, especialmente no interior do País, e consolidam-se como a via de acesso do pequeno contribuinte e do microempresário aos inúmeros serviços prestados pela instituição, bem como desempenham um papel essencial no processo de expansão e consolidação da educação tributária no País. Não se pode permitir que essas estruturas se transformem em simples postos avançados de protocolo. Um caminho que contraria inclusive a instituição de projetos como o Banco de Gestores para Agentes e o Processo Simplificado de Seleção de Dirigentes em Agências.
Mais uma vez, a administração da RFB demonstra um distanciamento absurdo das necessidades do contribuinte e, portanto, do interesse social. Recentemente, foi divulgada na mídia do estado do Pará que devido a falta de Analistas-Tributários a Agência da RFB em Redenção/PA poderia encerrar suas atividades. Esse é apenas um dos casos conhecidos. Somado a essa unidade inúmeras outras enfrentam sérias dificuldades para atender a demanda dos contribuintes por todo o País. Assim, além da criação do Banco de Gestores para Agentes e do Processo Simplificado de Seleção de
Dirigentes e preciso dotar as Agências com o efetivo de Analistas-Tributários e com a estrutura necessária para que o órgão não apenas cumpra com sua missão institucional, mas, principalmente, possa contribuir de forma efetiva com o desenvolvimento do País.
