Sílvia de Alencar afirma que a anulação dos despachos declaratórios contraria o interesse do estado brasileiroRepresentantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita se reuniram, nessa sexta-feira, dia 29, com o secretário-adjunto da RFB, Luiz Fernando Teixeira Nunes e o assessor da Secretaria da RFB, José Ribamar Pontes, para buscar uma solução administrativa para os despachos declaratórios preparados por Analistas-Tributários e anulados por algumas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ). A DEN esteve representada pela presidenta, Sílvia de Alencar, o vice-presidente, Geraldo Seixas, o secretário-geral, Jorge Luiz Moreira da Silva, o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas Alves, o diretor de Defesa Profissional, Reinaldo Puggi e o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrosio.
Segundo o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, a anulação dos despachos declaratórios preparados por ATRFBs é recorrente desde 2012. Nesse período, o Sindireceita encaminhou um ofício à Receita Federal informando o ocorrido e até o momento nenhuma providencia foi tomada. Um dos casos mais recentes aconteceu em 22 de maio deste ano, em Florianópolis/SC, em que um trabalho de fiscalização teve a representação de um Auditor-Fiscal e culminou com o parecer de uma Analista-Tributária, que propôs a exclusão de uma empresa do Simples Nacional. “A gravidade desses atos requer pena de responsabilidade administrativa”, explica.
"attachment_66838" align="aligncenter" width="570"] O diretor de Defesa Profissional, Reinaldo Puggi, explica que a anulação dos despachos declaratórios podem gerar um problema mais generalizadoO diretor de Defesa Profissional, Reinaldo Puggi, disse que o ato de anular os despachos declaratórios é ilegal e pode prejudicar o desempenho dos Analistas-Tributários. “Os contribuintes também têm acesso a essas decisões, o que pode ocasionar um problema mais generalizado, pois coloca em questionamento o trabalho realizado pelo Analista-Tributário", afirma Puggi.
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, reitera que a anulação das decisões não se trata de uma questão meramente corporativa. A medida não afeta apenas o Analista-Tributário e sim os interesses do Estado brasileiro. “Buscamos na Receita Federal uma resposta que possa convencer a categoria e os cidadãos brasileiros. Do contrário, seremos obrigados a levar essa situação ao conhecimento público”, ressalta.
O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrosio, afirmou que tem conhecimento de colegas que sofrem pressão para deixar de assinar os despachos realizados para não correr o risco da decisão ser anulada. “A pressão citada caminha para que a circunstância se torne mais incorreta do que já está, e isso pode gerar um problema ainda maior”, afirma.
O secretário-geral Jorge Luiz Moreira da Silva destaca que é necessário rever o estoque de processos que ainda não foi dado ciência aos contribuintes para soltar uma nota técnica para orientar as Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ). “É necessário que a Receita Federal aponte uma solução que padronize o trabalho nas DRJ”, esclarece.
