A pauta reivindicatória da categoria para 2015 foi aprovada por 28 votos favoráveis

Os delegados sindicais do Sindireceita aprovaram hoje, dia 03 de dezembro, a Pauta Reivindicatória da categoria para 2015. A pauta foi aprovada por 28 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção, durante o segundo dia de trabalho do LIX Reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE). A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita e o Conselho Nacional dos Representantes Estaduais vão se esforçar ao máximo para concretização dos itens da pauta, mas reconhecem os desafios que serão enfrentados. 

"attachment_69557" align="aligncenter" width="653"] Para o vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, a divisão da pauta reivindicatória é importante pois deixa a categoria preparada para a possível negociação conjunta

A pauta reivindicatória é composta por oito itens da pauta geral da categoria e traz também sete pontos da pauta do Fórum de Servidores Federais, aprovada durante o Seminário Nacional da Campanha Salarial 2015, realizado entre os dias 14 e 16 de novembro de 2014. Para o vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, a divisão é importante pois deixa a categoria preparada para a possível negociação conjunta. “É importante lembrar que o nosso último reajuste foi linear, mas com negociações separadas, diminuindo o poder de barganha do servidor público e fazendo com que o governo forçasse mais facilmente o índice que eles desejavam. Por isso é importante nos prepararmos”, explicou.

Na pauta geral, o primeiro item de pauta aborda dois pontos de igual importância para a categoria, são eles Atribuições e Aumento salarial específico.

"attachment_69556" align="aligncenter" width="800"] Na pauta geral, o primeiro item de pauta aborda dois pontos de igual importância para a categoria, são eles Atribuições e Aumento salarial específico.

Já na pauta do Fórum de Servidores Federais, os servidores buscaram um alinhamento de propostas coletivas para combater o congelamento das folhas de pagamento no funcionalismo público e resgatar as perdas salariais. Entre os pontos principais de discussão, estão a recuperação das perdas salariais dos últimos anos, o reajuste salarial compatível com a inflação e revisão dos auxílios e gratificações, a fim de garantir a isonomia entre os três poderes. Além disso, os servidores definiram como prioridade a mobilização a favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, que extingue a contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas, e a regulamentação da aposentadoria especial.

Veja abaixo a Pauta Reivindicatória de 2015

• Atribuições / Aumento salarial específico;
• Bônus de Eficiência;
• Aumento do efetivo de Analistas-Tributários (Buscar a edição de um decreto que abra vagas automaticamente);
• Indenização de Fronteira;
• Porte de Arma;
• Acompanhamento e/ou aprovação das PECs: 170/2012 (proventos integrais na aposentadoria por invalidez), 391/2014 (Parâmetros para remuneração da carreira de auditoria), 89/2007 (Teto salarial dos servidores), 339/2009 (estabelece o pagamento de adicional noturno e retira as vedações de acumulo de gratificações com subsídio), 555/2006 (acaba com a contribuição previdenciária de inativos), 360/2013 (idade mínima para aposentadoria), 22/2007 (reajuste de aposentadorias e pensões dos servidores), 36/2008 (paridade das pensões), 55/2009 (Elimina contribuições sobre aposentadorias e pensões de servidores), e 441/2005 E PLS 121/2009 (Inclui o assédio moral na Lei 8112/90), PLS 133 (reserva o cargo de Secretário da RFB para a carreira de auditoria);
• Reposição anual das perdas salariais (no mínimo a reposição inflacionária);
• Apoio à Pauta definida em consenso com o Fórum de Servidores Federais:
  1. Política Salarial com correção das distorções – reposição das perdas inflacionárias (índice linear);
  2. Data-base 1 de maio;
  3. Direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT);
  4. Paridade Salarial entre ativos e aposentados;
  5. Retirada dos projetos do congresso nacional que atacam os direitos dos servidores;
  6. Aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores;
  7. Isonomia dos benefícios (Auxilio alimentação e Plano de Saúde).