Neste dia 3 de março será realizada uma mobilização nacional em favor da ampliação do combate ao contrabando no País. Nesta data, representantes de inúmeros setores participarão de atos em Brasília/DF e outras capitais para marcar o Dia de Combate ao Contrabando.
A iniciativa partiu do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), em parceria com mais de 20 instituições empresariais e da sociedade civil, e conta com o apoio do Sindireceita. Entre as atividades será realizada, em Brasília/DF, a apresentação a parlamentares do balanço do contrabando no Brasil, seus impactos e soluções.
Ao longo dos últimos anos, o Sindireceita e os Analistas-Tributários têm denunciado a fragilidade no controle aduaneiro do País e a facilidade com que produtos contrabandeados chegam as todas as nossas cidades. Todos os anos, milhões de toneladas de produtos e mercadorias entram e saem do País sem uma atuação direta da fiscalização da Receita Federal. O Sindicato tem feito um esforço para ampliar o debate no País e mostrar à sociedade os riscos e prejuízos que o contrabando e a pirataria causam. Este ano, inclusive, a campanha nacional do Sindireceita “Viva a Originalidade. Pirata tô fora!” completa 10 anos de atividade. Uma iniciativa voltada para a educação fiscal e visa promover a conscientização da sociedade. Como parte das ações que marcam os 10 anos da campanha, nesta semana o Sindireceita, em parceria com a Alfândega do Porto de Manaus/AM, promove de 2 a 7 de março, em Itacoatiara/AM, a Semana Original. O projeto faz parte campanha nacional “Viva a Originalidade: Pirata tô fora!” e tem por objetivo disseminar a importância da educação fiscal para a sociedade.
Além das ações de conscientização, o Sindireceita também tem feito um esforço para mostrar ao País que um dos principais entraves para ampliação do combate ao contrabando no Brasil é a falta de estrutura e de servidores da Receita Federal. O órgão tem hoje 18.693 servidores da Carreira Auditoria, 10.769 Auditores-Fiscais, 7.924 Analistas-Tributários. No entanto, desse total, apenas 2.924 estão lotados na chamada Administração Aduaneira, ou seja, apenas 15,6% da força de trabalho da Receita Federal atua na Aduana. São somente, 1.826 Auditores-Fiscais e 1.098 Analistas-Tributários trabalhando no controle de entrada e saída de pessoas, veículos e mercadorias no País. É com esse efetivo reduzido que se faz o controle aduaneiro em 16,8 mil quilômetros de fronteira seca e em 7,5 mil quilômetros de fronteira marítima no Brasil. Apenas para atuar na Aduana, os Estados Unidos da América possuem 20.000 servidores, a China possui 50.000 servidores aduaneiros, a Alemanha 40.000.
O Sindireceita foi pioneiro ao defender no País a necessidade de reforço da Aduana como um pilar da segurança pública e da defesa da Economia. Desde 2010, quando iniciou do projeto “Fronteiras Abertas”, os Analistas-Tributários denunciam a fragilidade do controle aduaneiro. Mais uma vez, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita aproveitará esta oportunidade para reforçar a importância de se debater no País a necessidade de uma política de governo para resolver os problemas da Aduana. Um debate que deve contemplar a revisão da remuneração, a implementação imediata da Indenização de Fronteira, a contratação de mais Analistas-Tributários, a definição em Lei das atribuições desses servidores e a garantira do porte de arma. O Dia de Combate ao Contrabando também marca a luta dos Analistas-Tributários por uma Aduana mais forte e eficiente.
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
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