A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, e o vice-presidente, Geraldo Seixas, estiveram reunidos nessa terça-feira, dia 17, em Brasília/DF, com os senadores Gladson Cameli (PP-AC) e David Samuel Alcolumbre (DEM-AP) para solicitar apoio parlamentar para os projetos da categoria em tramitação no Congresso Nacional, bem como pedido para manter no orçamento os valores referentes a Indenização de Fronteira.

Sílvia de Alencar destacou a urgência de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2014, que fixa parâmetros de remuneração para a Carreira Auditoria da Receita Federal, da PEC 56/2014 (antiga PEC 170), garante proventos integrais do servidor público aposentado por invalidez permanente, em todas as hipóteses. Além da PEC 555/2006, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.

A presidenta do Sindireceita também apresentou o trabalho realizado pela entidade para definição do porte de arma, particular ou institucional, para os servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (RFB), em serviço ou fora dele, por entender que a atividade de fiscalização, vigilância e repressão é de risco. Segundo Sílvia de Alencar, uma vez que os Analistas-Tributários da Receita Federal formam a linha de frente no combate aos crimes de descaminho, pirataria, contrabando de armas e munições e tráfico de drogas em nossas fronteiras. “Todo esse trabalho é feito sem proteção e sem nenhum tipo de estímulo, o que promove a evasão de servidores para outros setores”, afirmou.

Sílvia de Alencar pautou a necessidade de resgatar e modernizar as atribuições do Analista-Tributário da RFB, como forma de reconhecer e valorizar do cargo e, paralelo, buscar uma Receita Federal mais justa e eficiente. Outro ponto prioritário citado pela presidenta do Sindireceita é a manutenção do valor da tabela do Imposto de Renda, no Orçamento da União deste ano. Sílvia de Alencar garante que a atuação do Sindicato nesta legislatura será fortemente ampliada. “Não cessaremos até que estejam garantidos todos os direitos dos Analistas-Tributários, ativos e aposentados”, garantiu

Os senadores Gladson Cameli e David Samuel Alcolumbre iniciaram o trabalho nesta 55ª Legislatura, com gestão de 1º de fevereiro deste ano até 31 de janeiro de 2019. Os senadores afirmaram que as lutas dos Analistas-Tributários, representadas pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, são legítimas. “Estou à disposição para contribuir com o trabalho desenvolvido pelo Sindireceita”, completou o Gladson Cameli.