A plenária da 14ª Assembleia Geral Nacional (AGN) aprovou, na tarde dessa terça-feira, dia 25, em Curitiba/PR, a carta aberta dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.
CARTA ABERTA DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
XIV Assembleia Geral Nacional – AGN
Curitiba, 25 de agosto de 2015
Nós, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, tanto quanto os Auditores-Fiscais, pertencemos à Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil há 30 anos, desde o seu surgimento, originada do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização. Esta é a premissa irrefutável e necessária neste momento lamentável que vivemos na Receita Federal do Brasil.
Participamos da construção da Receita Federal e de sua Carreira específica desde o princípio. A Receita Federal é a nossa casa, a Carreira de Auditoria é a nossa identidade!
Nossa Carreira de Auditoria é essencial ao funcionamento do Estado: financia as atividades estatais, impõe o pacto social de forma universal, regula e protege a economia nacional e garante o bem-estar social. A Receita Federal do Brasil, pela atuação dos servidores de sua carreira específica, como prevê o art. 37, XXII, da Constituição Federal, sempre foi parâmetro de excelência no serviço público, instituição inovadora, eficaz e efetiva.
A Administração Tributária é muito mais do que o lançamento de ofício. Não devemos esquecer que política tributária; cobrança, controle e arrecadação do crédito tributário; atendimento à sociedade e educação fiscal; administração de cadastros e declarações; inteligência, segurança e tecnologia da informação; fiscalização, vigilância e repressão; controle aduaneiro; pesquisa e investigação fiscal; análise de risco; enfim, tudo isso compõe o rico universo da Administração Tributária. E todas estas atividades são também exercidas pelo Analista-Tributário.
É essencial que se preservem os valores da Instituição: respeito ao cidadão, integridade, lealdade, legalidade, profissionalismo e transparência.
É fundamental recuperar o respeito mútuo entre Governo, Instituição, administradores, colegas de trabalho e, ainda, a história da Receita Federal. Assim, é imprescindível que a Administração assuma sua responsabilidade na condução imparcial deste processo.
Permanecemos dispostos a trabalhar incessantemente pelo resgate da Receita Federal do Brasil. Temos consciência do que somos: servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, típica de Estado, ocupantes do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, de nível superior, e, assim sendo, não almejamos em nossa vida profissional a unificação ou a promoção entre os cargos desta Carreira.
É primordial adequar as normas que tratam das atribuições dos cargos da Carreira de Auditoria para o resgate do nosso desempenho funcional e a melhoria da eficiência da Instituição. Para isso, fazem-se necessários novos métodos e processos de trabalho, mais presença fiscal com autuações mais amplas e consistentes, maior efetividade na cobrança de créditos, a eliminação das prescrições em compensações e parcelamentos, a integração do macroprocesso do crédito tributário, o atendimento à sociedade com presteza e precisão, território aduaneiro protegido como condição para um comércio exterior competitivo, o melhor planejamento e a melhor utilização dos recursos materiais e humanos da Receita Federal. Exigimos o Fisco mais forte, mais presente e mais justo!
Portanto, é inevitável que sejamos remunerados com justiça e, nesse sentido, acolheremos e apoiaremos as iniciativas que contribuam para a valorização da Carreira de Auditoria, como um todo.
Depois de muitos anos, a Receita Federal resolveu finalmente conhecer seus processos de trabalho e, por meio deste diagnóstico, terá elementos suficientes para estabelecer com maior precisão e justiça seu regimento interno, assim como, a definição das atribuições e a lotação ideal dos cargos dos seus servidores. Não se espera outro resultado, senão o afastamento das normas infralegais restritivas à atuação profissional do Analista-Tributário. Nesse sentido, também é inaceitável que a Administração altere o Regimento Interno da Receita Federal, antes das conclusões do mapeamento.
Por se tratar de um projeto que se pretende correto, democrático e transparente, desde o primeiro momento, nos integramos nesse esforço e continuamos a contribuir enormemente para o sucesso do mapeamento de processos de trabalho.
Nosso objetivo é fortalecer a Receita Federal, afastá-la da inconsequência e da irresponsabilidade. Agiremos com sabedoria, sensatez, serenidade e diálogo. Não cessaremos nossa luta e não tememos qualquer debate. Temos certeza que do engajamento e da consciência de todos virá um futuro melhor, mais justo e próspero para a Receita Federal, seus servidores e toda a sociedade.
Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil seguirão unidos, firmes e fortes nessa luta!
