Sindireceita destaca em vídeo institucional a urgência do porte de arma para servidores da Carreira de Auditoria da RFB

O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil está diariamente  exposto a situações de risco ao enfrentar o crime organizado nas fronteiras, portos, aeroportos e nas operações de fiscalização, vigilância e repressão em zonas secundárias. O Analista-Tributário trabalha sozinho nos postos de fronteira fiscalizando veículos e abordando suspeitos em locais inóspitos com o objetivo de combater o contrabando, a pirataria, tráfico de drogas, armas e munições, entre outros. Diante do risco evidente da atividade de fiscalização foi garantido em Lei o porte de arma para defesa pessoal do Analista-Tributário e demais integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal.


A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita mantém fortalecido o trabalho pela definição do porte de arma para os servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal e a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2007, que garante o porte de armas aos servidores públicos, no Senado Federal. A preocupação do Sindireceita se estende à portaria da RFB nº 1642, de 22 de novembro de 2013, que revogou a portaria nº 452/2010 e trouxe novas disposições sobre a autorização de porte de arma de fogo institucional para os integrantes da Carreira de Auditoria da RFB, surgindo assim, diversas dúvidas sobre o porte de arma de fogo constante das carteiras funcionais já expedidas.


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