Três mesas foram compostas para debater o assuntoA valorização dos servidores da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil foi uma unanimidade entre os participantes que debateram o Plano Estratégico de Fronteiras durante a audiência pública realizada nesta quinta-feira, dia 26, na Câmara dos Deputados. O evento, organizado pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, é fruto de um requerimento do deputado Efraim Filho (DEM-PB). Três mesas foram compostas para debater o assunto. A presidenta do Sindireceita, Silvia de Alencar, participou da mesa sobre fiscalização das fronteiras no Brasil.
O deputado Efraim Filho alerta para o aumento do contrabando nas regiões fronteiriças do Brasil em função da precariedade na fiscalização. Ele enfatizou em seu discurso que o contrabando incide diretamente na criminalidade e expõe os consumidores a diversos riscos e que a falta de investimento em recursos humanos é um dos agravantes para o problema. Ele alerta também quanto às perdas tributárias que podem chegar a R$ 100 bilhões por ano. “É um valor muito alto para perdermos e isso enfraquece a indústria e a economia nacional, provocando desemprego e redução de renda”, afirma.
Deputado pede a valorização do Analista-Tributário
O deputado Pastor Eurico (PSB/PB) enfatizou que diminuir o contrabando não é tarefa fácil quando não há investimentos em recursos humanos. Ele enfatizou a grande responsabilidade e a importância do trabalho dos Analistas-Tributários e auditores na movimentação financeira do País e especialmente da máquina pública. “Aumentar trabalho e não valorizar o profissional é lastimável. Peço a vocês analistas e auditores que trabalhem mais, porque sem o trabalho de vocês eu não recebo meu salário e nem a presidente da República ou ministros receberão também. É graças ao trabalho de vocês que recebemos nossos salários. E vocês só recebem cobrança. Vejo aqui Analistas-Tributários e auditores com pires na mão pedindo para serem reconhecidos e valorizados e se insistirem com estes pedidos, podem ser proibidos de entrar nesta Casa. É justo?” indagou.
Ele também questionou a insuficiência das leis para acabar com a sonegação fiscal e com a evasão de divisas. Para o parlamentar a sonegação e a evasão são crimes sem castigo no Brasil, por falta de investimentos, tanto na estrutura o quanto na contratação de profissionais. “Infelizmente não é motivador ser honesto no Brasil. Quem paga seus impostos em dia, tem que pagar os seus impostos e os impostos daqueles que não pagam e neste quisito são os profissionais da Receita que fazem este trabalho e é por isso que peço para que trabalhem mais”, solicitou ironizando a falta de pessoal suficiente na execução da tarefa.
Ele comparou o número de profissionais que fazem a fiscalização das fronteiras entre os Estados Unidos com o Canadá e México. “São 37 mil servidores na fronteira americana e ainda passa contrabando. Sabe que me dá vergonha de comparar com o número de profissionais que fazem este trabalho perigoso aqui no Brasil. Interessante é que os maiores produtores mundiais de cocaína são nossos vizinhos – Bolívia, Peru e Colômbia. Sem falar que nosso vizinho Paraguai é o segundo maior produtor de maconha do planeta, só perde para Marrocos. Sou de Pernambuco e tenho o desprazer de dizer que meu Estado é campeão de plantação de maconha. Acho que dos 11 mil policiais federais, mil devem servir na fronteira, diante de um quadro grave como este”, disse.
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O evento, organizado pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, é fruto de um requerimento do deputado Efraim Filho (DEM-PB)Operações na fronteira
As operações do Plano Estratégico de Fronteiras integram o trabalho de 26 órgãos públicos federais e 12 ministérios. Durante a audiência, os participantes falaram também das operações realizadas pelos órgãos de segurança pública e vigilância de fronteiras brasileiras, como a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal, com atuação integrada da Receita Federal. Os destaques foram para as operações: Fronteira Blindada, Aduana Brasileira, Operação Escudo. O Plano Estratégico de Fronteiras tem o objetivo de prevenir e repreender os crimes em áreas de fronteira. O plano prevê atuação integrada de municípios, órgãos federais e estaduais de segurança pública, da Receita Federal do Brasil e das Forças Armadas. As operações do Plano Estratégico de Fronteiras, por exemplo, são executadas pelos ministérios da Justiça (Operação Sentinela) e da Defesa (Operação Ágata).
O diretor do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Stremel Barros, apresentou um diagnóstico das operações realizadas pelas forças federais nas fronteiras. “Se apenas o contrabando representa uma perda de 100 bilhões ao ano pra o Brasil, se considerarmos apenas as regiões de fronteira, foco deste diagnóstico. Temos R$ 25 bilhões em perdas anuais com reflexos negativos da falta de segurança nas fronteiras e isso passa desde a mão de obra escrava, aos problemas de saúde pública provenientes do consumo de produtos que não seguem as normas dos órgãos de vigilância sanitária e agropecuária brasileira”, enfatizou.
Participações e comparecimentos
Participaram dos debates, além da presidenta do Sindireceita, Silvia de Alencar, o deputado Efraim Filho (DEM-PB), o deputado Aluísio Mendes (PMB/MA); o subchefe de Inteligência Operacional do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, representando o Ministério da Defesa, General Álvaro Gonçalves Wanderley; o chefe da Divisão de Operações de Inteligência do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Moisés Dionísio da Silva; o diretor do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Stremel Barros; o diretor do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), Fernando Bonmfiglio; o presidente da Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe), Antonio Cesar Bochenek; o professor da FGV Internacional, Rivail Cerqueira; O Procurador da República no Município de Foz do Iguaçu/PR, Willian Tetsuo; O Chefe da Divisão da América Meridional III, representando o Ministério das Relações Exteriores, Marcelo Ramos; Coordenador de Fiscalização e Repressão Aduaneira da Receita Federal do Brasil, representando o Ministério da Fazenda/Receita Federal, Murilo Braga; Coordenador-Geral da Polícia Fazendária, representando o Departamento de Polícia Federal, Hugo Correia; Presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade - FNCP, Edson Vismona e o auditor da Receita Federal - Sindifisco, Waltoedson Dourado. A audiência contou ainda com o comparecimento do deputado Pastor Eurico (PSB/PB) e de diversas autoridades envolvidas com o tema.
Clique AQUI e confira a participação da presidenta do Sindireceita na audiência pública.
