Nesta quinta-feira, 3 dezembro, celebra-se o Dia Nacional de Combate à Pirataria. A data foi criada pela Lei nº 11.203, de 1 de dezembro de 2005. São dez anos que nessa data setores da sociedade e dos poderes utilizam essa oportunidade para chamar a atenção para os riscos e prejuízos que o contrabando e o descaminho geram a todo o País. Também celebramos em 2015 dez anos da campanha “Pirata: Tô fora! Só uso original”, que depois de modernizar-se passou a se chamar “Pirata: Tô Fora! Viva a Originalidade”.
Ao longo da última década foram inúmeras ações para mostrar de forma efetiva os riscos que o contrabando e o descaminho geraram para todos. Estudos e pesquisas foram realizadas, com isso a mídia nacional passou a tratar da de assuntos relativos à pirataria e falsificação com regularidade. O combate à pirataria e a falsificação passou a fazer parte do cotidiano de órgãos de vigilância e repressão, do judiciário e dos demais poderes. No Congresso Nacional foram criadas Frentes Parlamentares, realizadas audiências públicas. Setores produtivos promoveram congressos, criaram campanhas, seminários nacionais e internacionais, entre outras ações. Todas essas iniciativas tendo como objetivo ampliar o debate e buscar caminhos efetivos para combater o contrabando.
Em todo esse processo, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil foram pioneiros. Foi buscando alertar a sociedade dos prejuízos ao País causados pelo contrabando e descaminho que os Analistas-Tributários lançaram a campanha “Viva a Originalidade - Pirata: tô fora!”, no Ministério da Justiça, em Brasília/DF. Ao longo de todos esses anos foram realizadas atividades de conscientização junto a milhares de estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior de instituições públicas e privadas, além de atuação junto a diversos setores da sociedade buscando ampliar o debate sobre esse tema complexo.
Esse projeto nasceu da percepção dos Analistas-Tributários sobre a necessidade de ações com foco na educação fiscal contra a pirataria para além do trabalho de controle e repressão realizado pelos servidores da RFB nos portos, aeroportos e nas regiões de fronteiras do Brasil. É preciso reforçar que as ações da campanha também estão diretamente relacionadas com a promoção e divulgação do trabalho realizado pelo Analista-Tributário na Aduana e foram também importantes para ressaltar a importância da atuação do cargo nas ações de fiscalização, controle, vigilância, repressão e gestão de risco aduaneiro. Essas ações foram essenciais para mostrar a sociedade a importância de ampliação do combate à pirataria, o contrabando, o descaminho e outras práticas criminosas como tráfico de drogas e a entrada ilegal de armas, munições e outros produtos que oferecem riscos a todos, contribuindo para o aumento da violência e criminalidade em todas as regiões do País.
Como ponto positivo não há como negar que todas as iniciativas ao longo da última década foram fundamentais para que se ampliasse o debate sobre os prejuízos e riscos que a pirataria causa a população e a economia do País. Assim como também é fato que é preciso avançar ainda mais. Nessa oportunidade, o Sindireceita reforça o papel essencial do Analista-Tributário da Receita Federal fiscalização e controle aduaneiro e a necessidade urgente de aprovação e implementação de medidas que tornem efetivo as ações que promovem a segurança nas fronteiras do País.
Entre as principais medidas que devem ser adotadas em caráter de urgência para que se amplie o controle de fronteiras no País e o combate ao contrabando, o descaminho e a pirataria no País estão: a implementação imediata da Indenização de Fronteiras; a aprovação da MP 693/2015 que concede o porte de arma pleno aos servidores da carreira Auditoria da Receita Federal; a aprovação da PEC 339/2009, que cria o adicional noturno; e definição das atribuições do Analista-Tributário assegurando a participação efetiva desses servidores na fiscalização, vigilância, repressão, controle e gestão de risco aduaneiro; e, por fim, a contratação de mais Analistas-Tributários e a lotação desse efetivo nas atividades fins da Aduana.
É preciso que o debate e o enfrentamento ao contrabando e descaminho no País passem a ser encarados como uma das prioridades. O combate à violência passa pela retomada do controle de nossas fronteiras. Combater o contrabando, o descaminho e controlar nossas fronteiras é uma questão de soberania nacional.
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
