Os delegados sindicais do Sindireceita aprovaram hoje, dia 03 de dezembro, a Pauta Reivindicatória da categoria para 2016. A pauta foi aprovada durante o terceiro dia de trabalho do LXV Reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE).

Reconhecidos os desafios que serão enfrentados, cientes da crise econômica e fiscal que atinge o País e das consequências das medidas adotadas pelo governo, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita e o Conselho Nacional dos Representantes Estaduais reafirmam seu compromisso para concretização dos itens da pauta. “Entendemos que o enfrentamento da crise atual exige a busca de soluções que transcendem as fórmulas corriqueiras de corte de despesas e de investimentos na máquina pública. O enfrentamento da crise atual exige uma nova visão de financiamento das ações do Estado, que só pode ser executada pela Receita Federal Brasil e seus servidores”, enfatiza a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar.

A pauta ainda será discutida e aprovada em AGNU (Assembleia Geral Nacional Unificada)

Veja abaixo a pauta reivindicatória para 2016:

1. Remuneração/Atribuições;

a. Conclusão e implementação do Mapeamento de Processos de Trabalho e da respectiva vinculação de atribuições que valorize o Analista-Tributário e que seja feito de forma isenta e com respeito às normas legais, bem como a continuidade do mapeamento dos demais processos de trabalho;

b. Alteração da legislação para resgate e aperfeiçoamento das atribuições;

c. Meta salarial para o Analista-Tributário de no mínimo 21 mil reais.

d. Reposição anual das perdas salariais (no mínimo a reposição inflacionária);

e. Data-base (1º de maio);

f. Direito de negociação coletiva (Regulamentação da convenção nº 151 da OIT);

g. Paridade remuneratória entre ativos e aposentados;

h. Isonomia dos benefícios para os servidores dos três poderes (auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-creche, diárias, indenização de transporte, entre outros);

i. Fixação em norma de valores diferenciados das diárias em grandes eventos internacionais;

2. Aumento do efetivo de Analistas-Tributários;

3. Bônus de Eficiência com valor único para a Carreira de Auditoria;

4. Regulamentação e efetivo pagamento da Indenização de Fronteira;

5. Normatização do porte de arma; e

6. Retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos Analistas.