"attachment_88017" align="aligncenter" width="700"] “Nenhuma Agência da RFB será chefiada por Auditor-Fiscal”, revelou o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Antonio Marcio de Oliveira Aguiar

“Nenhuma Agência da RFB será chefiada por Auditor-Fiscal”, revelou o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Antonio Marcio de Oliveira Aguiar, durante reunião realizada, na manhã desta quinta-feira, dia 19 de maio, com representantes do Sindireceita. Na ocasião, em virtude de diretrizes do Mapeamento de Processo de Trabalho, o sindicato apresentou e cobrou alterações na Portaria da RFB nº 1.471/2014, que instituiu o Banco de Gestores para Agentes (BGA) e o Processo Simplificado de Seleção de Dirigentes (PSS) em Agências da RFB. Durante o encontro também foram discutidas questões do Projeto de Lei (PL) da remuneração da Carreira Auditoria da RFB e da pauta não remuneratória da categoria.

O coordenador-geral de Gestão de Pessoas revelou que 12 Agências espalhadas pelo Brasil ainda são chefiadas por Auditores-Fiscais, mas que, por determinação do secretário da RFB, até agosto deste ano, esses casos serão sanados pela não recondução, como dispõe a Portaria RFB 1471/2014. “Estes servidores até poderão permanecer na Agência, alocados a um processo de trabalho, mas não como chefes. Pretendemos, no dia 14 de junho, enviar orientações para que as unidades possam se adequar a esse novo cenário. O mesmo valerá para as Inspetorias. Nós temos hoje 48 servidores que não poderiam ser titulares ou substitutos dessas unidades, algumas inclusive chefiadas por Analistas-Tributários, mas todos esses casos também serão corrigidos”, garantiu.

Para as Agências da Receita Federal que não possuírem servidores habilitados a realizar plenamente as atividades atinentes ao atendimento de suas demandas, esclareceu Aguiar, a decisão final é para que os documentos sejam recepcionados, envelopados e encaminhados para a localidade que possua pessoal competente a desempenhar a atividade. “A administração adotará uma posição extrema nas unidades com dificuldade de alocar pessoal. Vamos rever essas Agências para fechá-las se for preciso”, revelou.

"attachment_88020" align="aligncenter" width="700"] Para o diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais do Sindireceita, Odair Ambrósio, a vinculação do Analista-Tributário no BGA vai ao encontro dos debates realizados sobre o Mapeamento de Processos de Trabalho

Para o diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais do Sindireceita, Odair Ambrósio, a vinculação do Analista-Tributário no BGA vai ao encontro dos debates realizados sobre o Mapeamento de Processos de Trabalho e da própria Portaria nº 554, que trata da realocação imediata de servidores. Na oportunidade, Ambrósio apresentou a proposta do Sindireceita de adequação do processo seletivo das Agências, que tem como principal objetivo fortalecer as unidades da Receita Federal, utilizando-se dos propósitos que estão justamente no Mapeamento de Processos. “Sabemos que em muitos processos seletivos para chefes de agência os administradores da origem não autorizam a liberação do servidor. Enquanto não houver a solução dessa situação, apresentamos outras propostas para reduzir o problema, mesmo sabendo que a solução final seria não haver mais veto”, revelou. Para o diretor do Sindireceita, outro problema identificado na alocação dos servidores é a falta de atrativo encontrado nas Agências que, diferentemente das Delegacias e Inspetorias, não estão localizadas nas grandes cidades.

"attachment_88023" align="aligncenter" width="700"] O diretor adjunto de Finanças e Administração do Sindireceita, Ronaldo de Souza Godinho, exemplificou a questão destacando o caso de uma Agência de Joinville/SC

O diretor adjunto de Finanças e Administração do Sindireceita, Ronaldo de Souza Godinho, exemplificou a questão destacando o caso de uma Agência de Joinville/SC, que há anos não consegue alocar um Analista-Tributário na unidade. “Não conseguimos até hoje afixar alguém na Agência para atuar como chefe. É necessário buscar alternativas para solucionar o problema desses lugares que são de difícil provimento. Poderíamos, por exemplo, analisar a possibilidade de alteração da pontuação dessas localidades para concurso de remoção. É um incentivo que poderia contribuir para a alocação desses servidores nessas unidades. Outra ideia seria garantir ao local de onde sair o servidor mais uma vaga no próximo concurso de remoção, garantindo a reposição para a unidade”, sugeriu.

"attachment_88025" align="aligncenter" width="700"] O delegado sindical do Sindireceita em Divinópolis/MG, André Luiz Fernandes, disse que o veto da origem é algo passível de solução

A sugestão, de acordo com o delegado sindical do Sindireceita em Divinópolis/MG, André Luiz Fernandes, só firmaria o que já acontece em algumas localidades, garantindo tanto para a Agência que “cede” quanto para a que “recebe” que não haja desfalque na mão de obra da unidade, além de beneficiar o próprio servidor interessado na remoção. “É o chamado acordo de cavalheiros entre delegados e superintendentes que somente cedem um servidor àquela determinada região fiscal que também lhe ceder. Logo, diante dessa situação, entendemos que o veto da origem é algo passível de solução e por isso procuramos um meio adequado para que isso seja resolvido”, afirmou Fernandes, acrescentando sobre o assunto o caso emblemático de um Analista-Tributário do Acre que se inscreveu no BGA para diversas agências. Segundo o delegado sindical, esse servidor chegou a ser finalista para a função em várias cidades, mas sempre se deparava com o veto da origem, que não tem entendimento pacificado dentro do órgão.

"attachment_88024" align="aligncenter" width="700"] Para o delegado sindical do Sindireceita, é necessário ainda que haja transparência no processo do Banco de Gestores para Agentes

Para o delegado sindical do Sindireceita, é necessário ainda que haja transparência no processo do Banco de Gestores para Agentes. Fernandes explica que uma das propostas do sindicato é a implementação de uma notificação formal dos resultados do processo de seleção aos candidatos selecionados, dando oportunidade do servidor solicitar reconsideração, que somente seria admitida quando o processo não resultasse em nomeação para a vaga. “Propomos que esse pedido seja dirigido, em todos os casos, ao Secretário da RFB e formalizado no prazo de dez dias a contar da notificação ao candidato. Além disso, quando for nomeado ou designado para a função um dos participantes da seleção, os demais não teriam direito à interposição de pedido de reconsideração. Já na hipótese de nenhum dos candidatos ser selecionado, poderia ser indicado um Analista-Tributário de escolha do superintendente regional dentre aqueles lotados e em exercício em unidades jurisdicionadas à respectiva Região Fiscal”, sugeriu.

"attachment_88032" align="aligncenter" width="700"] Analista-Tributária e chefe da divisão de Valorização e Avaliação Profissional da COGEP, Paula Timponi, apresentou alguns dados do setor

Sobre o assunto, a Analista-Tributária e chefe da divisão de Valorização e Avaliação Profissional da COGEP, Paula Timponi, apresentou alguns dados. Ela revelou que, após um levantamento de 2015, no caso específico de delegados e inspetores, 95% dos nomeados já estavam na região de origem. Outro dado apontado foi com relação ao Processo Simplificado de Seleção de Dirigentes que, segundo Timponi, dos 21 processos de indicação de servidores para fora da região fiscal de origem, apenas oito foram indeferidos pelo secretário.

Projeto de Lei de remuneração da Carreira Auditoria e pauta não remuneratória

"attachment_88019" align="aligncenter" width="700"] A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, solicitou também informação a respeito do Projeto de Lei referente ao acordo de reestruturação remuneratória dos Analistas-Tributários

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, solicitou também informação a respeito do Projeto de Lei referente ao acordo de reestruturação remuneratória dos Analistas-Tributários e ainda cobrou um compromisso da Receita Federal de encaminhar uma proposta de solução da questão da Indenização de Fronteira. “É necessário cumprir o que é possível, pois, na falta de recurso, o que se pode pedir é o que é objetivo, como a faixa de fronteira, por exemplo”. disse.

O coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Antonio Marcio de Oliveira Aguiar, garantiu que levará a questão da indenização de fronteira ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para que a RFB assuma o compromisso de encaminhar a questão ao Ministério do Planejamento.

Sobre o PL da reestruturação salarial, Aguiar revelou que o Projeto está “pronto e fechado”, dependendo apenas da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN). “A previsão é que o PLN seja aprovado no final da semana que vem e, uma vez aprovado, o Projeto de Lei de vocês seria ato contínuo. Estamos trabalhando em ritmo acelerado nas propostas de regulamentação da transposição da tabela, na regra de promoção e progressão e em um novo SA3 que vai processar todo o bônus. Em julho teremos o PL da lei orçamentária todo fechado e conseguiremos ver a projeção do bônus, por isso estamos com várias frentes de trabalho para deixar tudo pronto”, esclareceu. O coordenador disse ainda que só haverá a possibilidade de encaminhamento de MP se o PL não tiver o andamento adequado até o mês de julho.

Participação

Representando a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita participaram da reunião a presidenta, Sílvia de Alencar, os diretores Odair Ambrósio (Formação Sindical e Relações InterSindicais) e Ronaldo de Souza Godinho (Adjunto de Finanças e Administração) e o delegado sindical em Divinópolis/MG, André Luiz Fernandes.

"attachment_88027" align="aligncenter" width="700"] A Analista-Tributária Andreia Louise