Analistas-Tributários em todo o Brasil, reunidos em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), do dia 7 ao dia 29 de março de 2019, aprovaram, por ampla maioria, todos os Indicativos encaminhados pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) e pelo Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE).
Foram aprovados todos os itens da Pauta Reivindicatória de 2019, que contempla a regulamentação do Bônus de Eficiência, a revogação da Emenda Constitucional nº 95, que limita os gastos públicos, a paridade do Bônus de Eficiência entre ativos, aposentados e pensionistas e a política salarial permanente com a manutenção do poder aquisitivo do vencimento básico, tendo como parâmetro mínimo o percentual de reajuste linear das carreiras remuneradas por subsídio, entre outros pontos.
A Pauta Reivindicatória, aprovada em AGNU, também contempla o reconhecimento legal das atribuições específicas da Administração Tributária e Aduaneira como atividades típicas e exclusivas de Estado, a regulamentação que clarifique as atribuições do cargo ATRFB em consonância com as análises de atribuições do Mapeamento de Processos e seu aprofundamento e evolução. Também integram os pontos da Pauta Reivindicatória aprovada em AGNU a realização de concurso público para a Carreira Tributária e Aduaneira com quantitativo maior para o cargo de Analista-Tributário e de concurso de remoção periódico.
Entre os itens da Pauta Reivindicatória também foi aprovada a luta em favor da PEC nº 555, de 2006, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados e da PEC nº 56, de 2014, que trata da aposentadoria por invalidez. Veja todos os itens da Pauta Reivindicatória que foi aprovada na AGNU.
Reforma da Previdência
Os Analistas-Tributários também votaram a favor do Indicativo que contempla a rejeição à PEC 06/2019 – Reforma da Previdência. Por ampla maioria os Analistas-Tributários aprovaram a autorização para que o Sindireceita integre os movimentos nacionais, autorizando seus dirigentes e filiados a participarem da construção, do fortalecimento, do trabalho em conjunto e das mobilizações contra a reforma da Previdência.
Nesse mesmo sentido, foi aprovado o Indicativo que orienta a participação dos CEDS, DS e de suas bases nos movimentos regionais de luta contra a reforma da Previdência. A categoria também manteve o estado de Assembleia Permanente, que se justifica por toda a conjuntura constante na pauta reivindicatória 2019.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita agradece a todos os Analistas-Tributários filiados que participaram da AGNU e reforça a necessidade de a categoria manter-se unida e mobilizada em defesa de seus interesses e conclama a todos para fortalecerem as mobilizações nacionais contra a reforma da Previdência. Confira aqui o resultado da AGNU.
Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita
