A última correção da tabela do Imposto de Renda aconteceu em 2015. A descontinuidade da atualização anual da tabela progressiva tem levado os brasileiros, sobretudo os assalariados de média e baixa renda, a uma sobrecarga tributária. Com o objetivo de encontrar soluções para tornar o Imposto de Renda mais justo e equilibrado, entidades representativas do Fisco se reuniram na tarde desta terça-feira (28) na Comissão de Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados. Representando o Sindireceita, participaram da reunião o presidente Geraldo Seixas, a diretora de Assuntos Parlamentares Sílvia de Alencar e o integrante do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) André Luiz Fernandes. O diretor de Estudos Técnicos Eduardo Schettino foi convidado para compor a mesa.
O debate interno na Câmara sobre a reforma tributária vem se intensificando. Na última semana foi aprovado a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que unifica cinco impostos em um tributo único. A matéria, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda, agora, a criação de uma comissão especial para o debate do mérito.
Projeto Mais Simples Mais Justo
De acordo com o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, a reforma tributária é necessária, no entanto, nenhum projeto apresentado até agora soluciona problemas históricos da tributação brasileira. “Nós temos sugestões, como o projeto “Mais Simples Mais Justo”, que propõe a substituição da contribuição sobre a folha de pagamento pela Contribuição Social – Dedutível (CS-Dedutível), que permite tributar aqueles que estão à margem do sistema e do Fisco, ” afirmou Seixas.
Na sua exposição, o diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Eduardo Schettino, afirmou que os Analistas-Tributários têm uma visão crítica em relação à forma como a reforma tributária vem sendo conduzida. “Discutir reforma previdenciária dissociada da reforma tributária é problemático. Analisamos os números apresentados pelo governo que projetam uma economia de 1,2 trilhão de reais para os próximos 10 anos e não encontramos fontes que justifiquem essa economia. Outra coisa que não se fala é o custo da transição do regime solidário para a capitalização. Tudo isso precisa ser analisado. A reforma da Previdência ignora graves distorções no sistema tributário brasileiro, não prevê novas fontes de financiamento para seguridade social e acarretará impactos, sobretudo aos trabalhadores de baixa renda”, explicou Schettino.
Ainda segundo Eduardo Schettino, com relação à tributação, o grande problema do Brasil hoje é a disparidade: “enquanto há pessoas que não contribuem com nada, outras estão estranguladas. Os pequenos empresários, os assalariados não suportam mais pagar imposto”, criticou. Schettino se comprometeu a levar à comissão o projeto “Mais Simples Mais Justo”, que contribuirá para corrigir distorções no sistema tributário brasileiro por meio de uma proposta de tributar sonegadores, a chamada economia subterrânea, desenvolvida pelos Analistas-Tributários.
Participações
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra (não compareceu); o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Ayrton de Castro Bastos; e Floriano Martins de Sá Neto - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ANFIP.
