A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que institui a reforma tributária começou a ser discutida nesta segunda-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta estabelece novas leis para extinguir tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, acompanharam a audiência.
Na tarde de hoje foram ouvidos o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel; o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly; o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy; o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto; o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE) e o economista e professor Eduardo Giannetti.
De acordo com o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, o Brasil precisa retomar os princípios da eficiência e simplicidade no sistema tributário, e reafirma análise do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly: “atrasamos em cerca de cinquenta anos nosso sistema ao não adotarmos o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) ”. Felipe Salto avaliou ainda como positivo o fato de que as propostas de mudança tributária que estão em discussão no Congresso (Câmara dos Deputados debate a PEC 45/2019, e o Governo estuda apresentar outro texto) possuem objetivos semelhantes ao IVA.
Desburocratização e redução da carga tributária
O deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE) destacou três pontos na proposta de reforma tributária: devido à urgência, estados e municípios foram excluídos, pois, segundo Bivar, incluir mudanças no ICMS e ISS atrasaria muito a votação; outro ponto diz respeito à redução dos tributos, “estudos realizados comprovaram que a PEC 110/2019 reduziria nossa carga tributária”, afirmou; e, por fim, a necessidade de desburocratizar o sistema tributário também seria contemplado com a PEC 110/2019.
O ex-deputado Luiz Carlos Hauly é relator de uma das propostas em análise. Ele propõe a extinção de oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). “Essa proposta busca simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e reduzindo o impacto sobre os mais pobres. Outro objetivo é aumentar os impostos sobre a renda e patrimônio e melhorar a eficácia da arrecadação, com menos burocracia, gerando mais empregos e aumento dos salários, ” explicou Hauly.
Essa é a primeira reunião de uma série já anunciada pela presidente do colegiado, a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Os debates serão realizados semanalmente no Senado Federal nos próximos meses. Em relação as demais propostas em análise no Congresso, em entrevista à imprensa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu uma proposta única de reforma tributária.
