Representantes do Sindireceita participaram na tarde desta terça-feira, dia 20, de audiência pública da comissão especial da reforma tributária (PEC 45/19), na Câmara dos Deputados. A proposta foi detalhada em explanações realizadas pelo autor da PEC, deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) e pelo diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy. O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é relator da PEC na comissão.
Na oportunidade, o Sindireceita esteve representado pelo presidente, Geraldo Seixas, e pelos membros do Grupo de Estudos Tributários (GET) ampliado do Sindicato, José Carlos Mazzei, Geraldo Paes Pessoa, Risonaldo Ferreira dos Santos, Alexandre Lopes da Rocha e Edson Luiz Vicentim. Na manhã desta terça-feira, os representantes do GET estiveram reunidos na sede da Diretoria Executiva Nacional (DEN), em Brasília/DF, para debater ações de acompanhamento e diálogo com o Congresso Nacional acerca da reforma tributária. Confira a notícia publicada no site do Sindireceita sobre a reunião.
Durante a audiência pública ocorrida na tarde desta terça-feira, na Câmara, os parlamentares debateram diversos aspectos da PEC 45 e aprovaram requerimentos no âmbito da tramitação da proposta, entre eles os Requerimentos 23, de autoria do deputado Pastor Gildenemyr (PL-MA), e 36, de autoria dos deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Ambos solicitam a realização de audiências públicas sobre a PEC com a participação do Sindireceita e de outras entidades, em data que será definida em breve. Todas as informações serão amplamente divulgadas no site do Sindireceita.
PEC 45
A Proposta de Emenda à Constituição 45 foi apresentada em abril e prevê diversas mudanças no Sistema Tributário Nacional, como o fim dos tributos IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS; criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência da União, estados e municípios; criação de Imposto Seletivo sobre bens e serviços específicos, de competência federal, entre outras providências.
Caso seja aprovada pela comissão especial, a PEC 45 será apreciada pelo plenário da Câmara.
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