O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, participou de reunião com representantes da Procuradoria da União no Estado do Ceará (PU/CE) na última sexta-feira, dia 25, para deliberar sobre os ajustes do acordo celebrado na ação de 28,86% de Fortaleza. O advogado do escritório Oliveira Advocacia, Abdias Junio Cavalcante Oliveira, e o contador do Sindireceita, Ulisses Marques dos Santos, acompanharam o diretor Jurídico, na ocasião.

A PU/CE esteve representada pelo procurador-chefe da União no Ceará, José Salvador de Paiva Cordeiro; pelo coordenador de Assuntos de Pessoal da PU/CE, André Luiz Vieira de Moraes; pelo chefe da NECAP/PU/CE, Josicley Vieira Leite; e pelo servidor da PU/CE, Heleno Gomes de Matos Neto.

Durante a reunião, os representantes do Sindireceita apresentaram a lista de 46 nomes que, devido a erro material, não foram incluídos nas listas anexadas ao Instrumento de Acordo firmado. Os 46 nomes fazem parte de um dos 216 lotes de cumprimentos de sentença desmembrados do processo principal.

A PU/CE se comprometeu analisar os nomes no decorrer do mês de novembro para que, até o dia 5 de dezembro, após análise de eventual litispendência e/ou acordo administrativo, inclua os beneficiários e apresente os respectivos cálculos. Tão logo isso seja resolvido, o Sindireceita abrirá o sistema de Termo Individual de Anuência e disponibilização dos valores.

Restou ajustado que, com o fim de evitar tumulto processual, caso algum novo beneficiário detecte que seu nome, embora esteja no processo, não foi incluído na lista anexa ao instrumento de acordo, que novas inclusões apenas serão realizadas a partir de julho de 2020. Durante a reunião também foram debatidas algumas divergências nos valores apresentados pela PU/CE. Essas situações serão dirimidas no decorrer de novembro entre os contadores da PU/CE e do Sindireceita.

Outro tema tratado na reunião foi o ajustamento do indexador de correção monetária. É que, com o julgamento da inconstitucionalidade da TR, sem modulação dos efeitos, ocorrido pelo STF em 3 de outubro, o Sindireceita passou a pleitear a aplicação do indexador IPCA-E sem a modulação constante do instrumento de acordo firmado. Sobre esse ponto da pauta, os procuradores se comprometeram a avaliar o caso, nos dando uma resposta o mais rápido possível.