O movimento de turistas que cruzam as fronteiras de Roraima com a Venezuela e a Guiana gera um prejuízo de R$ 2 mi por mês aos cofres do estado, conforme apontou a Receita Federal. Segundo o órgão, o dinheiro que poderia circular em Roraima é injetado nas economias vizinhas, por causa de um principal atrativo: a desvalorização das moedas.

Conforme a Receita, em dias normais, cerca de duas mil pessoas atravessam a fronteira do município de Pacaraima, ao Norte do estado, e vão às compras em Santa Elena de Uairén, na Venezuela. Em feriados e finais de semana, o número dobra para quatro mil turistas que, na  maioria, são de Roraima.

No município de Bonfim, também ao Norte de Roraima, o número de brasileiros que atravessa a fronteira com a Guiana diariamente é de mil pessoas em dias normais e duas mil nos finais de semana e feriado. Nos dois países, além da desvalorização das moedas em relação ao real, há a facilidade de comprar com a moeda brasileira na maioria dos estabelecimentos comerciais.

Segundo o Banco Central, a taxa de câmbio, atualmente, está na faixa de R$ 104 por dólar da Guiana e R$ 26 por bolívar, a moeda da Venezuela. Por causa dessas baixas taxas, a empresária guianense, Rosana Ramsarram de 44 anos, que há 10 anos tem um estabelecimento comercial em Lethem, acredita que o mercado na fronteira da Guiana com o Brasil é sustentado por clientes brasileiros.

"Aqui, 99,9% da clientela é de brasileiros. E como uma forma de facilitar, aceitamos os pagamentos em real e até cartão de crédito. Raramente, vemos a nossa moeda [dólar guianense] em circulação", explica, acrescentando que na loja dela mais da metade dos vendedores é formada por brasileiros.

Em Lethem, as peças de vestuário, calçados, perfumes importados, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, brinquedos e decoração são os produtos mais pocurados. Os preços chegam a ser cinco vezes mais baixos do que no Brasil, conforme calcula a roraimense Carmelita Paes, cliente assídua do comércio na fronteira.

"Sempre venho com a família. Aqui, com R$ 200 compro roupa para cinco pessoas. Em Boa Vista, ainda que eu procure no lugar mais barato, não consigo comprar para todos. Por exemplo, um short jeans aqui custa R$ 20. Lá, eu pagaria pela mesma peça R$ 100 ou R$ 120", frisou.

Na cidade de Santa Elena de Uairén, o comércio de bebibas, material de limpeza, higiene pessoal e produtos alimentícios atrai os brasileiros. A Receita Federal alerta para os tributos e limites na quantidade de bagagens, pois a maioria das retenções de mercadorias nos postos de fiscalização se deve ao não cumprimento das normas para entrada de produtos no Brasil.

Cotas de mercadoria
Ao atravessar as fronteiras, o turista tem direito ao limite de US$ 300 mensais para a compra de mercadorias. Além do limite de valores, há o de quantidade.

Caso o valor da mercadoria seja inferior a US$ 5, a compra pode ser de 20 itens no total, com direito a três unidades idênticas por mercadoria.

Se o valor for acima de US$ 5, o turista pode comprar apenas dez unidades no total, desde que não haja mais de três mercadorias idênticas. Se o valor das cotas ultrapassar o limite permitido, é cobrada a tributação de 50% sobre o preço da mercadoria.

"Por exemplo, a pessoa só pode comprar três camisas, três pares de tênis, e assim por diante. O turista não pode também comprar três itens de tudo até completar a cota de U$ 300, porque aí se subentende que não é mais bagagem", explica o Analista-Tributário da Receita Federal, Davi Bevilacqua.

Livros, folhetos, períódicos e bens de consumo pessoal são isentos da tributação, desde que não caracterizem destinação comercial. Em todas as fronteiras, é proibido o transporte de mercadorias que sejam partes de veículos, como pneus e peças, ainda que estejam instalados nos carros.

Além disso, cada pessoa pode comprar 12 litros de bebida alcoólica, dez maços de cigarro (com 20 unidades cada), 25 charutos e 250 gramas de fumo. Menores de 18 anos não têm direito à cota de bebibas e produtos de tabacaria.

Crimes de fronteira
A facilidade em atravessar a fronteira faz com que haja também um grande índice de crimes de contrabando e descaminho de mercadorias. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em janeiro de 2014 oito pessoas foram presas na fronteira do Brasil com a Guiana.

O tráfico de drogas na fronteira com a Guiana lidera as práticas ilícitas. Em 2013, foram apreendidos pela PRF 5.540 quilos de maconha, 160 gramas de cocaína e 150 gramas de crack. Em seguida, o descaminho de eletroeletrônicos, armas e munições são os crimes mais praticados.

Na fronteira com a Venezuela, o descaminho de bebidas e combustível são os crimes mais comuns. Coforme a PRF, em 2013, foram apreendidos 155.103 litros de bebidas e 16.863 litros de gasolina na faixa que compreende a BR-174, sentido Norte, até a divisa de Pacaraima com Lethem.

Dúvidas sobre o que pode ou não ser comprado nos países vizinhos?
Na próxima quinta-feira (20), um representante da Receita Federal participará do telejornal Roraima TV (edição do meio-dia). No programa, serão abordados assuntos relacionados às fronteiras de Roraima.

O especialista irá esclarecer dúvidas dos internautas e telespectadores. Perguntas podem ser enviadas por meio de comentários nesta matéria ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..