Nós, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil lotados na Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, reunidos em assembleia em 15/04/2015, consternados diante da postura oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil no tocante ao trabalho de nossa categoria nesta Casa, exarada por meio da Nota COSIT-E nº 94, de 31/03/2015, e indignados com a forma depreciativa e desrespeitosa com que a instituição se referiu aos Analistas-Tributários neste “documento”, aprovamos, por unanimidade, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO à referida nota, bem como à conduta da Administração da RFB como um todo, nos termos que se seguem.
Diante disso, EXIGIMOS mais respeito por parte da Administração da RFB, para que seja IMEDIATAMENTE REVOGADA a Nota COSIT-E nº 94/2015, bem como seja procedido o devido desagravo à nossa categoria, o que se dará sem prejuízo das medidas legais a serem perpetradas contra a entidade representativa dos Auditores-Fiscais, diante da campanha mentirosa e difamatória que promoveu na grande mídia nas últimas semanas.
EXIGIMOS também que seja estabelecido, com a urgência que o caso requer, um canal de negociação diretamente com os Exmos. Srs. Ministros da Fazenda (MF) e do Planejamento (MPOG), para que possamos tratar da questão das atribuições da RFB com autoridades imparciais, garantindo-se, assim, que os interesses da sociedade brasileira, e não de uma pretensa casta, prevaleçam nessas discussões.
Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil
Delegacia Sindical de Cumbica/Guarulhos