Os Analistas-Tributários da Delegacia Sindical de Santo André e São Bernardo do Campo, participantes da assembleia realizada em 15/04, manifestaram indignação e repúdio à Nota Cosit E nº 94, documento apresentado pela administração da Receita Federal do Brasil para convencer a Câmara dos Deputados a rejeitar as emendas 9, 10 e 11 do PL 01/2015, oriundo da MP 660/14.

Mencionaram os presentes que o principal objetivo da DEN no momento é transmitir à administração a insatisfação e o desestímulo da categoria em continuar exercendo suas funções na instituição, por conta das conclusões equivocadas contidas no referido documento.

Os filiados reiteram que a DEN deve trabalhar para que a administração da RFB diga se as conclusões contidas no citado documento refletem o entendimento da administração da Casa sobre as atribuições dos Analistas-Tributários. Caso o Gabinete da RFB se manifeste em prol da categoria, a DEN deve cobrar a revogação desse documento rapidamente.

Por outro lado, na omissão ou concordância da administração face às conclusões contidas na Nota Cosit e-94, os filiados da Delegacia Sindical de Santo André e São Bernardo do Campo propõem à DEN que conduzam o entendimento, a nível nacional, de que a categoria dos Analistas Tributários deve cumprir in totum as conclusões advindas da Nota Cosit, ou seja, os filiados devem rejeitar qualquer tarefa que esteja em desacordo com suas atribuições constantes atualmente na legislação.