Sindtten luta por execução dos 28,86%
O Sindtten está trabalhando para conseguir o reajuste dos vencimentos, proventos (vencimento básico, gratificações e demais vantagens) dos técnicos da Receita Federal em 28,86%, retroativos a janeiro de 1993. Este percentual foi concedido, na época, aos servidores militares da União e aos demais servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário. Três ações que tratam do assunto estão em andamento. Confira a fase atual das ações:
Ação 28,86% de 1994, Brasília-DF - No dia 7 de novembro do ano passado, o juiz determinou a execução do processo em grupos de 100 exeqüentes. Em 18 de dezembro do mesmo ano, o juiz determinou que o Coordenador Geral de Recursos Humanos - Corgh/MF - apresentasse as fichas financeiras dos filiados constantes do processo. Em 24 de janeiro deste ano, a Cogrh/MF (Coordenação Geral de Recursos Humanos) juntou as fichas do Estado de Minas Gerais, solicitando ao juízo um prazo maior para juntada das fichas financeiras dos demais estados. O Sindtten está aguardando a União entregar as demais fichas financeiras para serem juntadas ao processo.
Ação 28,86% de 1997, Fortaleza-CE – Sentença favorável na 1a Instância. A ação foi julgada procedente também na 2a Instância (TRF de Pernambuco). A União não recorreu. A União ajuizou Ação Rescisória buscando desconstituir o julgado que nos foi favorável, perante o Tribunal Regional Federal da 5a Região. Em 2 de setembro de 2002, o Ministério Público Federal emitiu parecer opinando pela improcedência da ação rescisória e, no dia 12 de dezembro de 2002, o Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a ação rescisória. O sindicato está finalizando os atos necessários para execução dos valores devidos.
Ação 28,86% de 1998, Brasília-DF - Sentença favorável proferida em 17 de janeiro de 2002. Não houve recurso por parte da União e o processo foi remetido de ofício ao Tribunal Regional da 1a Região em 5 de julho de 2002. O Sindtten está realizando acompanhamento diário para que seja designada a data de julgamento do recurso, quando serão entregues memoriais e feita a sustentação oral para concretizar a tese vencedora na 1a Instância.
