Pronto para a guerra

A proposta de reforma previdenciária encaminhada pelo Executivo, que trata quase que exclusivamente do regime próprio dos servidores públicos, não será aprovada pelo Congresso Nacional da forma como foi redigida pelo governo. É o que garante o vice-presidente do Senado Federal, Paulo Paim (PT-RS), que também é coordenador da Frente Parlamentar e de Entidades em Defesa da Previdência. Em entrevista ao Jornal Cadernos T, Paim se diz contrário ao fim da aposentadoria integral dos servidores públicos. Segundo ele, as regras brasileiras não encerram privilégios nem estão distantes das regras de países desenvolvidos. Além de achar injustos a cobrança de contribuição dos inativos, o senador também admite que a reforma já está causando prejuízos ao País.  Veja a seguir a íntegra da entrevista de Paim:

Cadernos T: Senador fale um pouco sobre as atividades da Frente Parlamentar.
Paim: A Frente Parlamentar e de Entidades em Defesa da Previdência Social não é nova, ela foi criada por ocasião dos debates da Ordem Social durante os trabalhos da Constituição de 1988. A frente é suprapartidária e seu objetivo é materializar em iniciativas parlamentares as propostas das entidades representativas dos aposentados brasileiros, sejam da iniciativa privada ou do serviço público. Essas entidades se organizam para a defesa dos interesses dos atuais ou futuros aposentados sempre que sentem seus direitos ameaçados. Foi assim na Constituinte, na reforma da Previdência de 1998 e está sendo agora, quando está em jogo direitos de aposentados do setor público.

Cadernos T: O senhor acha que a reforma da Previdência contraria o discurso que levou o PT à Presidência? Como o senhor vê essa mudança?
Paim: O projeto tal como chegou ao Congresso realmente não representa aquele conjunto de propostas que o Partido sempre defendeu. Podemos dizer que é um projeto do governo, não do PT. Mas a função dos parlamentares, quando recebem um projeto do Executivo, é propor ou fazer as alterações que considerarem adequadas. É isso que estamos fazendo, propondo, negociando com o governo para que se consiga chegar a um projeto que represente a média dos interesses de todos os envolvidos.

Cadernos T: Quais os pontos da reforma que o senhor não concorda, além da taxação dos inativos?
Paim: O projeto atual, fora o aumento do teto para R$ 2.400,00, passa ao largo dos aposentados do INSS e focaliza a Previdência do setor público. Seus aspectos mais polêmicos são a fixação do teto para a aposentadoria do servidor, a cobrança de contribuição dos inativos e o aumento do limite de idade para efeito de aposentadoria. No caso da fixação do teto, entendo que o limite deve ser para o salário e não para a aposentadoria. Por exemplo, no serviço público, ninguém pode ganhar mais que o presidente da República. Quem quiser salário maior que vá trabalhar na iniciativa privada. Agora a aposentadoria deve continuar sendo equivalente ao salário da ativa, desde que o funcionário contribua para esse valor. Não acho justo cobrar contribuição dos inativos, principalmente se considerarmos que eles estão há mais de oito anos sem receber reajustes.

Cadernos T: O senhor acredita que a reforma, da forma como está, pode acarretar prejuízo ao País?
Paim: Já está causando prejuízos. Calcula-se que dez por cento dos professores universitários vão antecipar suas aposentadorias, com medo de perderem direitos adquiridos. Isso é prejuízo para o erário, pois além de pagar novos aposentados terá de contratar novos professores para substituir os que deixarem a ativa. E o pior é que eles não irão para a inatividade, pois as universidades particulares vão contratá-los, sem terem investido na sua formação.
 
Cadernos T: O senhor acha que as regras de aposentadoria dos servidores representam privilégios?
Paim: De forma alguma. O que o servidor público tem é um regime diferente do trabalhador da iniciativa privada. As aposentadorias dos servidores públicos brasileiros não encerram privilégios nem estão muito distantes da regras dos países desenvolvidos. Uma pesquisa que envolveu 99 países mostrou que 23 deles têm regimes únicos de Previdência, mas são países muito diferentes do Brasil, como a Suécia e o Japão. A grande maioria - 70 países – possui sistemas de Previdência separados para os servidores públicos e para os trabalhadores da iniciativa privada.

Cadernos T: E o fim da aposentadoria integral não representa uma contra-reforma da Previdência?
Paim: É por isso que somos contrários ao fim da aposentadoria integral. Entendemos que o limite deve ser estabelecido no salário, para o servidor público. A partir dele, quem quiser se aposentar com o seu valor  que contribua para isso. Isso é uma questão matemática, a ser resolvida por meio do cálculo atuarial.

Cadernos T: Os senadores cogitam criar uma subcomissão para discutir os pontos polêmicos das reformas? Como seria essa subcomissão? Seria informal ou ela poderia fazer alterações nas propostas? O senhor apóia esta iniciativa?
Paim: Temos trabalhado, aqui no Senado, com as instituições que integram a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social. Uma vez por semana, as entidades que integram essa frente se reúnem e encaminham as suas propostas.
Dessas reuniões surgiu a proposta alternativa que encaminhamos ao Ministério da Previdência e ao relator da matéria, José Pimentel. Mas isso não prejudica uma comissão especial para discutir a reforma aqui no Senado. Será muito bom. A comissão pode ser informal, mas contribuirá para o avanço do debate e a divulgação da proposta para todos os senadores. 

Berzoini se recusa a atender Paim

O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, se recusou a atender o senador no dia 03 de junho, data em que Paim havia agendado uma reunião para entregar um documento ao ministro, com sugestões de alteração da proposta de reforma da Previdência.
No documento, elaborado com a assessoria dos consultores legislativos do Senado Federal, Paim propõe, entre outras mudanças, que a instituição da taxação dos inativos seja delegada aos estados, DF e municípios e que a alíquota deverá incidir apenas sobre a parcela de renda acima de R$ 2.400. O percentual deve ser inferior ao devido pelos ativos e destinar-se apenas ao custeio de pensões.
Outra proposta do senador se refere às pensões devidas aos dependentes dos servidores públicos. O texto enviado ao Congresso reduz o benefício a 70% do valor do provento recebido pelo servidor. Paim sugere a admissão de um redutor de até 30%, de acordo com as condições e o grau de dependência econômica dos beneficiários, incidindo apenas sobre a parcela dos proventos que ultrapassar o teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
Em relação à nova regra de cálculo dos proventos, o senador recomenda a instituição para os atuais servidores de um sistema de cálculo com base em serviço acumulado, ou em outra fórmula que valorize o tempo de serviço no cálculo do benefício, permitindo que seja considerado, de forma proporcional, o tempo exercido sob as normas hoje vigentes. 

Estadual de Trabalhadores do RS, em 1983 - 1985 secretário Geral da CUT Nacional e vice – presidente em 1985 e 1986. Nesta época – 1983 - Paul