REFORMA PREVIDENCIÁRIA É APROVADA NO SENADO

Governo aprova texto e retira direitos dos servidores.
Aprovação contou com votos da oposição e gerou a expulsão de parlamentares do PT que defenderam o funcionalismo

Foram mais de 220 dias até que o Governo Lula conseguisse aprovar no Congresso Nacional o texto-base da Reforma da Previdência. Numa votação marcada pela pressão por parte do Governo, a proposta defendida pelo Partido dos Trabalhadores (PT)  foi aprovada por 51 votos contra 24 no Senado Federal.
Além do apoio da base governista, a última votação no Plenário do Senado também contou com os votos dos partidos de oposição (PFL e PSDB), a exemplo do primeiro turno. Doze oposicionistas apoiaram a reforma e, sem esses votos, o governo teria sido derrotado  a proposta obteve 51 votos favoráveis, quando o mínimo necessário para mudança constitucional é de 49. Só o bloco de apoio ao Governo (PT-PSB-PTB-PL) fechou questão a favor da proposta.
A proposta de Reforma do Governo vai afetar a vida de cerca de pelo menos 8 milhões de servidores ativos e inativos. Na prática, se não forem aprovadas as emendas contidas na PEC 77, chamada de “Paralela”, a reforma defendida pelo atual Governo vai gerar perdas ao conjunto dos trabalhadores, especialmente aos aposentados do serviço público federal.
O texto, entre outros pontos estabelece a taxação dos servidores públicos inativos que ganham mais de R$ 1.440, para funcionalismo público federal e R$ 1.200 para servidores dos Estados. A proposta também eleva a idade mínima para a aposentadoria. Para se aposentar o funcionário público terá que trabalhar no mínimo 20 anos no serviço público e ter a idade mínima de 55 anos (mulher) e 60 anos (homem).
Assim que a reforma for promulgada, quem entrar para o serviço público em concurso terá direito, no máximo, a uma aposentadoria igual ao teto do INSS - R$ 2.400. Se quiser se aposentar com vencimento maior, terá a opção de contribuir para um fundo dos servidores públicos. O governo depositará para esse fundo o mesmo valor que cada servidor. Na prática, os novos servidores terão um sistema igual ao do INSS.
Haverá também um corte de 30% sobre a parcela das novas pensões que passar de R$ 2.400.
A reforma estabelece ainda valor máximo que um servidor pode receber, ativo ou aposentado. Na União, o teto será de R$ 17.343,71 - salário de ministro do  Supremo Tribunal Federal (STF). Nos estados, haverá três subtetos - o salário do governador para os funcionários do Executivo, o do desembargador da Justiça para os servidores do Judiciário e o do deputado estadual para contratados pelo Legislativo. Nos municípios, o limite será o salário do prefeito.

Votação

Como aconteceu no primeiro turno, o governo contou com os votos da oposição para alterar o sistema previdenciário do País. Sete senadores do PFL e cinco do PSDB votaram a favor do texto. Eram necessários 49 votos para se aprovar a reforma. O senador Nei Suassuna ( PMDB-PB), considerado voto certo para o governo, deu voto contrário. Ele se justificou dizendo que votou errado. O senador, que integrou a comitiva de Lula aos países árabes, tentou rever sua decisão junto à Mesa Diretora da Casa. Mas seu pedido foi negado.
O líder do PT, Tião Viana (AC), admitiu que a aprovação da reforma aconteceu por pouco. "Nós estávamos com uma previsão muito delicada de 50 votos assegurados e o que viesse a mais seria uma margem de folga", declarou.
Mesmo diante do aperto, ele comemorou o resultado da votação. "Eu acho que agora o Brasil já pode dizer que tem uma outra Previdência Social. Não era possível imaginar um modelo do qual tínhamos a inviabilidade tanto da Previdência dos Estados e municípios como da própria União", disse Viana.
A base governista teve seis dissidências, sendo quatro do PMDB, uma do PTB (Duciomar Costa, do Pará) e uma do PT (Heloísa Helena, de Alagoas). Os peemedebistas são Sérgio Cabral (RJ), Mão Santa (PI), Papaléo Paes (AP) e Ney Suassuna (PB). Suassuna esclareceu que errou a digitação e seu voto saiu contra a reforma da Previdência, que ele apóia integralmente.
Mais uma vez a Senadora Heloísa Helena (PT-AL) votou contra, o que acabou resultando em sua expulsão do partido. Liderança histórica do PT a senadora foi expulsa numa decisão do Diretório Nacional do partido
Também por votarem contra a proposta de Reforma da Previdência do PT, os deputados federais João Batista Araújo, o Babá(PA), Luciana Genro (RS) e o deputado João Fontes foram expulsos do partido. João Fontes ainda divulgou um vídeo,em que Lula, antes de ser eleito presidente da repúiblica, fazia duras ciíticas ao projeto de Reforma Previdenciária .

Promulgação

Na sessão do dia 19, sexta-feira, o presidente do Senado, José Sarney, promulgou a emenda da reforma da Previdência (nº 41/2003). Sarney congratulou todos os parlamentares pelo trabalho realizado, em especial com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha. “O Parlamento cumpriu com seu dever, votou as reformas e teve relação de absoluto equilíbrio com os demais poderes”, afirmou.
No dia anterior, os senadores haviam aprovado, em dois turnos, a chamada PEC paralela da reforma da Previdência. O texto original da reforma levou cerca de quatro meses para ser aprovado pelos deputados, mas agora os senadores querem garantir que a PEC paralela seja aprovada em tempo recorde na Câmara. (Até a o fechamento da edição não havia sido definida data para apreciação da PEC na Câmara)
Para que isso seja possível, será necessário convocar o Congresso Nacional em janeiro, além de conseguir um acordo com todos os líderes dos partidos para que os prazos regimentais, entre as votações sejam reduzidos.