Sindtten acompanha aprovação da MP 135
O SINDTTEN esteve presente no Congresso Nacional, durante o período de autoconvação, que ocorreu do dia 15 ao dia 23 de dezembro, acompanhando o processo de votação da Medida Provisória n° 135, que trata da nova Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). Durante a votação na Câmara e no Senado, o Sindtten buscou, a todo momento, a aprovação de dois pontos importantes para a categoria, no que tange à legislação aduaneira:
Obrigatoriedade da participação da Secretaria Receita Federal na visita a embarcações Competência do Técnico da Receita Federal para verificação física de mercadorias.
Apesar dos parlamentares não incluírem o primeiro ponto, pois o Governo manteve-se irredutível nesta questão, a manutenção da participação do Técnico da Receita Federal na conferência física representou importante vitória para nossa categoria. Havia no Congresso Nacional um forte lobby para suprimir a previsão da participação do Técnico nesta atividade.
Através de reuniões com diversos parlamentares, principalmente do Partido dos Trabalhadores, o Sindicato, utilizando sólidos argumentos, conseguiu convencê-los a defender o pleito da categoria.
Agora em 2004, o Sindtten vai continuar contestando a postura do governo quanto ao primeiro ponto e tentará revertê-lo.
