REFORMA SINDICAL É
UMA DAS PRIORIDADES DO ANO
SINDIRECEITA defende unicidade e contribuição voluntário de filiados
Assim com terminou o ano passado, o governo se esforça para manter o espírito reformista no País. Para esse ano estão previstas mais três importantes reformas, a Política e outras duas que afetam diretamente a vida dos trabalhadores brasileiros a Trabalhista e Sindical.
A nova regulamentação sindical está sendo elaborada no Fórum Nacional do Trabalho. Criado para estabelecer a atuação dos sindicatos, o Fórum concentrou suas discussões em três grupos de trabalho: organização sindical, negociação coletiva e sistema de negociação e conflitos.
Representantes do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (SINDIRECEITA) apresentaram uma proposta defendendo a manutenção da unicidade sindical para o serviço público. Na opinião do presidente do SINDIRECEITA, Reynaldo Puggi, é preciso preservar a unicidade sindical, caso contrário os sindicatos podem perder o poder de negociação. “Se o patrão é o mesmo não há porque termos mais um sindicato por base”, acrescenta.
Na opinião de Puggi, a proposta debatida até agora traz avanço com relação a contribuição que deve ser voluntária, assim como é a do SINDIRECEITA. “O que não podemos permitir é a pulverização da base, porque isso enfraquece toda a categoria”, diz.
A proposta de Reforma Sindical está em fase de conclusão no Fórum Nacional do Trabalho e deve começar a ser apreciada em abril, no Congresso Nacional. O jornalista, analista político e Diretor de Documentação Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) Antônio Augusto de Queiroz diz que a conjuntura exige que os sindicatos exerçam seus papéis nas dimensões econômicas, sociais, jurídicas e políticas. Na opinião de Antônio Queiroz a reforma na estrutura sindical tem que incluir as centrais em sua estrutura, mas não se pode “implodir” a atual organização, que tem servido de modelo para outros países. “O Brasil é o único país do mundo que possui a figura da convenção coletiva, que uma vez firmada entre sindicatos de trabalhadores e de empregadores, estende esse benefício independentemente filiação”, ressalta.
Antônio Augusto, no entanto, chama a atenção para os riscos envolvidos na proposta em discussão. De acordo com Queiroz, existe a possibilidade de pulverização, na hipótese de prevalecer à liberdade sem critério de representatividade. Outra ameaça é a de monopólio das centrais sindicais, caso seja adotado o modelo de sindicato orgânico.
CLT
Além de modificar a relação do sindicato com os trabalhadores e patrões, a proposta em análise vai alterar a legislação trabalhista. A reforma sindical em debate, afirma Antônio Queiroz inclui, além da estrutura sindical propriamente dita, as chamadas relações de trabalho. Isto significa que a reforma também explicitará a legitimidade, legalidade e amplitude da liberdade e do poder de contratação. “Dependendo como isto seja incluído no texto constitucional, os sindicatos poderão negociar inclusive direitos previstos em lei. Por exemplo, se a Constituição estabelecer que a lei não poderá limitar a negociação e o que for negociado terá eficácia liberatória, já estará flexibilizando os direitos trabalhistas”, analisa.
Antônio Queiroz diz que a reforma tanto pode contribuir para o aperfeiçoamento e modernização do movimento sindical quanto pode produzir um grande retrocesso nas conquistas dos trabalhadores. O significado da palavra "modernização" é um para os trabalhadores e outro para os empregadores, diz Queiroz. Enquanto para os trabalhadores modernizar significa dar garantia no emprego e assegurar a representação sindical. Para os empresários a modernização significa a supressão ou a flexibilização de direitos. “A reforma, portanto, é um assunto que deve ser debatido cuidadosa e exaustivamente com todos os segmentos do movimento sindical, sob pena de, em nome da modernização, se promova um grande retrocesso nas conquistas históricas dos trabalhadores e servidores públicos”, finaliza.
Resultados do Fórum
Mais dois temas entraram na proposta de reforma sindical que deve ser encaminhada ao Congresso em abril: a organização sindical dos trabalhadores e o direito de greve nos serviços essenciais. Pela proposta, discutida nos últimos dois dias no Fórum Nacional do Trabalho, se o sindicato, associação, confederação ou central não tiver representatividade, pode ter que dividir o espaço com outra representação. No caso dos sindicatos, para serem representativos devem ter a adesão de 20% de todos os trabalhadores da categoria. Já para as centrais, a sindicalização precisa ser de 22%.
Para os atuais sindicatos se adaptarem às novas regras, será dado um prazo de até cinco anos. No caso das representações criadas depois da aprovação da reforma, valem outras regras que estão sendo definidas.
A forma de arrecadação também muda. O trabalhador, que hoje chega a pagar cerca de 40% de um salário para o sindicato, irá contribuir com 12%, a taxa negocial que poderá ser dividida em três parcelas. Esse valor deverá ser pago apenas ao sindicato que negociar. Para os trabalhadores sindicalizados, também pode ser cobrada uma mensalidade, a ser definida pela própria entidade.
Com essa nova organização, o presidente do Fórum Nacional do Trabalho, Oswaldo Bargas acredita que o número de sindicatos caia para a metade. Hoje, são cerca de 20 mil sindicatos urbanos. Somente em 2003, 500 novos sindicatos foram registrados.
No caso das greves, mesmo que o movimento seja legítimo, alguns setores essenciais têm que continuar funcionando. O dono da empresa é quem decide o que é essencial e quantos funcionários devem ficar trabalhando.
Os trabalhadores devem comunicar aos patrões o início da greve com 72 horas de antecedência e à população com 48 horas. Os patrões devem, em 48 horas, definir os serviços fundamentais e também avisar à população da falta deles.
Os serviços considerados essenciais são tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustível, assistência hospitalar, distribuição de medicamentos, funerários, transporte coletivo, captação e tratamento de lixo e esgoto, telecomunicações, uso de substâncias radioativas, controle de tráfego aéreo e compensação bancária.
