Mensagem aos Aposentados e Pensionistas

Desde o governo de transição o SINDIRECEITA vem trabalhando pelo reconhecimento profissional do Técnico da Receita Federal. Depois de muitos meses de negociação, conseguimos fechar uma proposta de reajuste salarial, extensiva aos aposentados e pensionistas, sempre defendidos por nós, da Diretoria Executiva Nacional (DEN).
Importante ressaltar que sem um aumento diferenciado, estaríamos sujeitos ao percentual da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP): 1% para quem ganha mais de R$ 2.000,00. Se não conseguirmos implementar um reajuste diferenciado, a partir do dia 20 de maio começará a cobrança dos 11% da previdência para os aposentados, a não ser que o Supremo Tribunal Federal mostre sua independência e julgue a inconstitucionalidade dessa cobrança. Isto é: ou conseguimos um reajuste diferenciado ou o prejuízo será maior.
Durante as negociações o governo fez a seguinte proposta um reajuste de 10% sobre os vencimentos, extensivos aos aposentados e pensionistas, e também 45% por meio da Gratificação de Incentivo à Arrecadação (GIA) apenas para os ativos.
Na mesa de negociação nós propusemos a extensão integral aos aposentados. Propusemos, inclusive, a divisão do “bolo” paritariamente entre aposentados e pensionistas: a divisão igualitária do percentual da GIA. Mas a intenção do governo é justamente de excluir os aposentados e pensionistas. Por isso, o governo não aceitou nossa proposta.
É decisão de governo que não haja deliberação desta ou daquela categoria.
Continuamos batendo na tecla da paridade, até porque esse é um princípio constitucional, que tem sido amplamente defendido pelo SINDIRECEITA. Princípio esse perseguido no ano passado inteiro, durante as greves que promovemos contra a reforma da Previdência e também durante os 19 meses de negociação com o governo Lula.
Na última AGNU, os colegas ressaltaram os pontos que continuarão sendo negociados com o governo, através do trabalho parlamentar. Na questão da paridade, todos os caminhos foram tentados. Mas o governo se manteve irredutível, marcando uma decisão política de não estender gratificações de desempenho para aposentados. Alguém se lembra de FHC?
Mas chegamos ao máximo de avanço nas negociações com o Executivo. Inicialmente o governo nada queria estender. Depois aceitou o índice de 10% dos 45%  da GIA (4,5% do maior vencimento básico). Finalmente  decidiu estender 30% da média do valor pago aos ativos (percentual de até 13,5% do maior vencimento básico).
Seria ótimo se as negociações tivessem alcançado seu objetivo, que é o cumprimento da  Constituição Federal: a paridade entre os ativos e aposentados. Mas não vivemos no mundo ideal e a realidade mostra que todo governo é cruel com os aposentados. A categoria decidiu aceitar a proposta do governo com ressalvas. E uma das ressalvas é justamente a paridade. Isso significa que vamos vivenciar, novamente, uma árdua luta por esse direito fundamental.
Nosso Sindicato sempre defendeu, com unhas e dentes, a paridade na mesa de negociação.
Quem conhece nossa história sabe que estamos falando a verdade. Mentindo está quem afirma o contrário.
A categoria entendeu que era extremamente importante que o projeto de lei fosse enviado ao Congresso Nacional, pois sem projeto ou medida provisória não haveria aumento, sem aumento não há discussão de paridade. E sem aumento diferenciado, será apenas 1% de aumento.
Pela proposta final do governo, os aposentados têm garantido um aumento de 10% na tabela e até 13,5% de GIA. A luta vai continuar no Congresso Nacional, onde vamos defender a extensão integral da GIA. Finalmente será a via judicial, assim que a lei entrar em vigor, se o trabalho político não resultar na paridade.
Cabe lembrar a todos os aposentados a luta pela GDAT. Nosso Sindicato foi o primeiro a implementar a liminar para continuidade do pagamento. Foi o primeiro a defender a idéia do pagamento pela média nacional. Foi o primeiro (e único por um bom tempo) a implantar a média nacional, por decisão judicial, para os aposentados e pensionistas. Foi o principal articulador, junto com a Anfip, perante o relator do PLV 21, deputado Jovair Arantes (PTB - GO), para a extensão da GDAT aos aposentados e pensionistas.
Colega aposentado e pensionista: não se deixe enganar pelo “canto da sereia”.  Se existe um leal defensor dos seus direitos, é o SINDIRECEITA. Em especial esta Diretoria Executiva Nacional. A história comprova! Um grande abraço a todos.

Reynaldo Puggi
Presidente SINDIRECEITA