Falando com o Leitor

"Não há contribuição sem benefício”
Os meses que se passaram foram de muita apreensão para todos os aposentados e pensionistas. O início do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) e a entrada em vigor da MP que instituiu a cobrança dos inativos provocaram grande preocupação em todos. Mas, nos dois episódios, conseguimos, mesmo que temporariamente sair vitoriosos.
O Sindireceita conseguiu por meio de liminar impedir o início da cobrança dos nossos aposentados. No STF, após dois votos contrários à cobrança, contra apenas um, a sessão foi suspensa, e só deve ser retomada em agosto, segundo as últimas informações divulgadas.
Ainda não conseguimos derrubar definitivamente essa cobrança, que como argumentou a relatora, ministra Ellen Grace, fere cláusula pétrea da Constituição e é uma bitributação sobre a renda do servidor público, que já tem descontado imposto de renda na folha de pagamento. “Não há contribuição sem benefício nem benefício sem contribuição”, acrescentou a ministra. Mas apesar de importante, a interpretação da relatora do processo e do ministro Carlos Britto, temos que nos manter alerta, pois ainda restam sete votos.
Também estamos travando uma dura batalha nos corredores do Congresso Nacional, dia após dia. Uma batalha que tem no centro das discussões a aprovação do PL 3501/04, que garante o reajuste da carreira ARF e mais a paridade e a integralidade, incluídas na discussão por meio dos Destaques de Votação em Separado (DVS).
Elaboramos destaques (DVS) versando sobre paridade entre ativos e aposentados, integralidade das futuras aposentadorias, extinção de padrões para Técnicos e Auditores-Fiscais (fim do fosso salarial), incorporação da GAT ao vencimento básico da carreira e, ainda, aumento da tabela de vencimentos.

Reynaldo Puggi
Presidente do SINDIRECEITA