Juristas renomados
vão defender aposentados
SINDIRECEITA e entidades do Fórum Fisco vão lutar juntos pela paridade
O SINDIRECEITA, junto com as demais entidades que integram o Fórum Fisco contrataram os Dr. José Afonso da Silva e a Dra. Maria Sylvia Zanella di Pietro para elaborar pareceres para a ação da paridade da GIFA (Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação). Os pareceres encomendados, já foram entregues e agora as entidades negociam com advogados renomados o patrocínio da ação. Os pareceres dos juristas Maria Zanella di Pietro e José Afonso da Silva, professores titulares da USP, foram favoráveis aos servidores ao considerar que a limitação em 30% da GIFA dos ativos é inconstitucional.
O Dr. José Afonso da Silva é um dos constitucionalistas mais respeitados da atualidade e a Dra. Maria Sylvia Zanella di Pietro é um dos maiores nomes no Direito Administrativo Brasileiro. Os pareceres elaborados pelos dois juristas que também são professores da Universidade de São Paulo custaram R$ 160.000,00 e foram rateados entre as entidades.
O Sindireceita defendeu perante as demais entidades representantivas dos servidores elencados na Lei 10.910/2004, a estratégia de primeiro ajuizar ação mandamental na Justiça Federal, deixando a apresentação de Ação Direta de Inconstitucionalidade somente no caso das liminares serem concedidas por Juiz Federal e suspensas por decisão liminar do Presidente do STF, ministro Nelson Jobim, em recurso da União.
Essas medidas, segundo o presidente do SINDIRECEITA, Reynaldo Puggi, demonstram todo o esforço que está sendo feito para garantir o direito de recebimento integral das gratificações a todos os integrantes da categoria, indiscriminadamente. “Como se vê, nosso sindicato não está medindo esforços para restabelecer a paridade, em busca da GIFA integral para os aposentados”, diz.
Além da contratação de pareceres, representantes do SINDIRECEITA, ANFIP e demais entidades que integram o Fórum Fisco têm mantido encontros regulares para avaliar a questão.
No último encontro realizado na sede da ANFIP, em Brasília, o SINDIRECEITA foi representado pelo diretor Paulo Antenor, pelo presidente do CNRE, Hélio Benardes e pelo presidente da DEN, Reynaldo Puggi.
Cronograma para o pagamento da GIFA |
A busca de unidade na defesa dos interesses dos aposentados e pensionistas demonstra, na avaliação do presidente da DEN, Reynaldo Puggi, o nível de maturidade e envolvimento das entidades na defesa dos interesses dos aposentados e pensionistas. “Essa luta fortalece a todos. Temos que nos unir para impedir mais esse atentado contra os aposentados e pensionistas”, ressalta.
Representantes do Fórum Fisco avaliam a possibilidade da contratação de juristas renomados para emitir pareceres sobre o assunto. Os participantes também traçaram estratégias de atuação nos tribunais para garantir o pagamento da GIFA. As entidades também avaliam as vantagens e as desvantagens de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ou mandado de segurança para garantir o pagamento da GIFA integral aos aposentados. A intenção é realizar o contrato de forma conjunta, proporcionando o rateio das despesas entre as entidades.
