SINDIRECEITA ingressa
com mandado de segurança
Advogado está finalizando ação para garantir a paridade da GIFA
O advogado Aldir Passarinho ingressa nas próximas semanas, com um Mandado de Segurança na Justiça Federal de Brasília para tentar restabelecer o princípio da paridade da GIFA. A decisão, caso seja favorável aos Técnicos aposentados e pensionistas, terá validade para todo o país.
A estratégia para garantir o pagamento correto da GIFA, segundo o presidente do SINDIRECEITA, Reynaldo Puggi, é primeiro ingressar com o Mandado de Segurança com pedido de liminar. Caso a liminar não seja acatada pela justiça, ou venha a ser suspensa futuramente, ainda será possível ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A opção pelo Mandado de Segurança, segundo Puggi, é a mais correta porque permite uma decisão mais rápida da justiça enquanto não há um posicionamento definitivo. Os últimos detalhes da ação estão sendo finalizados e foram apresentados aos representantes do SINDIRECEITA e demais entidades que representam os servidores contemplados com a criação da GIFA.
As últimas semanas foram de movimentação intensa entre as lideranças do SINDIRECEITA, ANFIP, Unafisco Sindical e Sinait. A intenção é ingressar, o mais rápido possível, com ação judicial para restabelecer a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
Dr. Aldir Passarinho foi o responsável pela ação que garantiu o pagamento integral da GDAT para aposentados e pensionistas. “Mais uma vez, estamos nos esforçando ao máximo para garantir o amplo direito de aposentados e pensionistas”, diz Puggi.
Cronograma de recebimento da GIFA
Além da luta na justiça, as últimas semanas também foram de intenso trabalho de convencimento. Reynaldo Puggi destaca que graças a atuação das lideranças do SINDIRECEITA e ANFIP, e da compreensão da Secretaria da Receita Federal foi possível corrigir uma distorção no pagamento da GIFA. “Após muitos debates, Técnicos e demais servidores contemplados pela Lei 10.910 receberão o pagamento correto da GIFA”, diz.
Aos aposentados será paga a GIFA de 13,5% de outubro (paga em novembro) mais 6,75% referente à diferença de agosto. Já a GIFA de novembro, (paga em dezembro), será paga no percentual integral de 13,5% somado a 6,75% referente à diferença do mês de setembro.
Os lançamentos já foram efetuados pelo órgão pagador e se encontram registrados nos contracheques. “Agradecemos o empenho da administração da Receita Federal para o correto pagamento da GIFA e continuamos trabalhando pela valorização de toda a categoria”, diz.
Puggi, no entanto, seguindo a mesma linha de trabalho, recomenda aguardar o efetivo pagamento para concretizar mais essa importante vitória da categoria
GDAT
Em 1999, a GDAT foi instituída pela MP 1.915/99 e retirada pelas reedições (1.915-1/99 e 1.915-2/99). Na reedição da MP, os aposentados e pensionistas acabaram excluídos. Puggi ressalta que imediatamente, a direção do sindicato impetrou um mandado de segurança, que foi ajuizado no dia 13 de setembro de 1999, pelo advogado Aldir Guimarães Passarinho - NÚMERO DO PROCESSO: 1999.34.00028299-1 (9ª Vara Federal do DF). “Essa ação impediu que os aposentados e pensionistas ficassem sem receber a GDAT. Esse é o mesmo compromisso que assumimos agora. Não vamos medir esforços para restabelecer a paridade”, afirma o presidente do Sindireceita.
