Receita Federal inicia
Programa "Receita de Doação"
A Secretaria da Receita Federal iniciou no mês de outubro o “Programa Receita de Doação”, que consiste na identificação de possíveis entidades sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública, que possam ser agraciadas com a doação de mercadorias apreendidas. O programa, que tem o apoio do Sindireceita, também busca esclarecer às Entidades Carentes sobre os trâmites legais a respeito de doações de mercadorias apreendidas pela Receita Federal.
O papel do Sindicato é identificar e auxiliar as instituições na formalização dos pedidos. Num segundo momento, a Receita Federal avalia a natureza do pedido, o caráter filantrópico e de assistência social decidindo a viabilidade das doações.
A primeira entidade beneficiada foi a “Aldeia Infantil SOS - Brasília”, que abriga 14 famílias, totalizando 147 crianças. No dia 1° de outubro, o diretor da Aldeia em Brasília, Nelson Peixoto, recebeu da Secretaria da Receita Federal mercadorias avaliadas em R$ 32.337,76. Foram entregues televisores, fax, aparelhos de som, DVDs, roupas, tênis, brinquedos, telefones sem fio, celulares, entre outros. “É a segunda vez que a Receita doa bens apreendidos, mas estamos satisfeitos com o volume e alta qualidade da doação que recebemos. Vamos fechar o ano com chave de ouro e as crianças terão um natal inesquecível”, destacou Peixoto.
Com cada criança assistida a entidade gasta cerca de R$ 165,00 por mês. A Aldeia Infantil SOS existe em 132 países. No Brasil elas estão presentes em 9 estados, além do DF: SP, MG, RS, RN, BA, RJ, AM, PR e PB. As aldeias têm como missão criar famílias para crianças necessitadas, ajudando a construir seu próprio futuro . Para Paulo Henrique Monteiro dos Santos, 20 anos, que morou durante 12 anos na Aldeia SOS Brasília, a entidade “prepara as crianças para o mundo”. Ele destacou que o diferencial da aldeia é que as crianças têm uma família de verdade.
Outra entidade beneficiada foi o Centro de Ensino Especial de Deficientes Visuais (CEEDV), localizado na Quadra 612, Módulo D, em Brasília-DF. O CEEDV é especializada no atendimento ao aluno cego e de baixa visão do Distrito Federal e recebeu R$ 51.481,52 em mercadorias apreendidas. “Estamos muito felizes. É a primeira vez na história do CEEDV, existente desde 1981, que recebemos uma doação deste porte”, destaca o diretor do centro Airton Dutra de Farias.
A entidade conta atualmente com 120 alunos, entre crianças de zero a quatro anos, jovens e adultos que participam do programa de reabilitação funcional e social. As crianças com deficiência visual são alfabetizadas através de adaptações dos materiais de aprendizado, o que gera um custo alto para a entidade. “Esses recursos vão melhorar muito o atendimento aos alunos”, disse Airton. De acordo com ele, os brinquedos permitem dar a impressão concreta da realidade para as crianças deficientes visuais.
Além de garantir um natal digno aos alunos, as mercadorias recebidas servirão para premiar os vencedores do “Concurso Literatura em Braille”, que será realizado pelo CEEDV em todo o Distrito Federal. As inscrições para o concurso serão abertas no dia 20 de outubro e vão até 05 de novembro. “Vocês estão de parabéns. Esse trabalho viabilizou as ações que estavam apenas em nossos projetos”, afirmou Airton ao Sindireceita.
SINDIRECEITA participa das comemorações dos 200 anos da Alfândega de Rio Grande
Representantes da DEN e do CEDS do Rio Grande do Sul, participaram das comemorações dos 200 anos da alfândega de Rio Grande, completados no dia 1° de outubro. O CEDS foi representado pelo presidente Hugo Leonardo Braga, pelo diretor jurídico Gerônimo Sartori, pela secretária geral, Maria Cristina Gonçalves e pelo assessor de assuntos parlamentares Sérgio de Castro.
A Diretoria Executiva Nacional do sindicato foi representada pelo diretor Paulo Antenor. Como parte das comemorações, o SINDIRECEITA também reeditou o livro "Alfândega da Cidade do Rio Grande", obra escrita em 1950, pelo inspetor da Alfândega do Rio Grande José Luiz Bragança de Azevedo: uma contribuição à história de sua criação, instalação e administração, dados biográficos dos juízes e dos inspetores que nela serviram no período de 1804 a 1940. A publicação contou também com o apoio da Fundação Universidade Federal do Rio Grande.
O SINDIRECEITA parabeniza todos os colegas que ajudaram a construir a história da alfândega do País. Nossos agradecimentos a todas as autoridades presentes em especial ao senhor superintendente na 10ª Região Fiscal Luiz Jair Cardoso, ao superintendente da 9ª Região Fiscal Luiz Bernardi e ao delegado da RF em Rio Grande, José Carlos Resende Barbosa, pela carinhosa menção aos Técnicos da Receita Federal.
Prédio Neoclássico
O prédio da DRF no Rio Grande, localiza-se no quarteirão delimitado pelas ruas Marechal Floriano, Ewbank, Riachuelo e Andradas, no centro da cidade do Rio Grande, teve sua construção entre os anos de 1875 e 1879. O prédio histórico foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), na Inscrição de nº 404, datada de 4-/9/1967, processo 0765-T-65.
Para o Presidente da DEN, Reynaldo Puggi, os 200 anos da alfândega de Rio Grande é uma data especial que deve ser comemorada. "Uma instituição que preserva sua história sempre será capaz de utilizar suas experiências para enfrentar os desafios. Nesse sentido, recordar nossa história também é preparar-se para o futuro. Os colegas de Rio Grande estão de parabéns por apoiar essa comemoração", disse.
Técnica é homenageada
em Ribeirão Preto
A colega Fátima Castro, atual delegada da DS/Ribeirão Preto, foi homenageada pela Delegada da Receita Federal de Julgamento, Dra. Marisete Marques Pavan, em virtude da sua participação na organização do 1º Congresso Nacional do Processo Administrativo Tributário, realizado entre os dias 6 e 8 de outubro.
O Congresso Nacional do Processo Administrativo Tributário foi promovido pelas Faculdades COC e teve o apoio da Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Ribeirão Preto.
Durante o encontro, que contou com as presenças do Dr. Paulo de Barros Carvalho, Dr. James Marins, Dr. Eurico Marcos Diniz de Santi, Dr. Dirceu Antônio Pastorello, foram abordados temas como Princípios do Processo Administrativo Tributário, Decadência e Prescrição no Direito Tributário, Relações vinculantes entre os Processos Administrativo e Judicial, Atuação da Procuradoria da Fazenda Nacional no Processo Administrativo.
Vários colegas da Receita Federal participaram do Congresso. Também colaboraram no evento, os Técnicos da Delegacia de Julgamento em Ribeirão Preto. O Sindireceita acredita que eventos como o 1º Congresso Nacional do Processo Administrativo Tributário trazem resultados concretos na capacitação dos servidores.
Visita ao Deputado Chico Leite
Os diretores da delegacia sindical de Brasília Edmilson César e Maria Liège, acompanhados da aposentada Ana Ghedes, se reuniram com o Deputado Chico Leite (PT/DF) no final do mês de setembro. Os Técnicos de Brasília foram levar ao deputado o apoio à sua luta pelo fim da cobrança da assinatura básica nas contas de telefone, energia e demais serviços.
O Deputado Chico Leite é Promotor de Justiça licenciado e tem uma história de lutas em prol dos menos favorecidos e em favor dos direitos do consumidor. Na oportunidade, o deputado aceitou convite dos colegas para proferir uma palestra, em evento que a DS/DF está programando, sobre o tema "Terceira Idade com Dignidade".
Sindireceita e Afocefe discutem reformas
O diretor de finanças e administração do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, o assessor parlamentar do CEDS/RS, Sérgio de Castro, e o presidente do Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado (Afocefe) Carlos Demartini Duarte reuniram-se em Porto Alegre para debater as reformas tributária, sindical e trabalhista e o fortalecimento das entidades. A reforma da previdência, a questão fazendária e a lei orgânica foram outros pontos colocados em destaque. "Fazemos parte de categorias similares nas atribuições e pleito e, por isso, muitas questões nos unem, inclusive as reformas sindical e trabalhista", esclarece Demartini.
O encontro retribui as reiteradas visitas dos colegas da Afocefe à Diretoria Executiva Nacional em Brasília e estreita ainda mais os laços entre as entidades. Foram ainda levantados pontos como o aumento do número de contribuintes e a diminuição da sonegação. “Somos entidades que compartilham da impressão que temos de lutar pelas reformas não só no campo salarial, mas percebendo o que a sociedade ganha com estas questões", esclarece o presidente da Afocefe.
Governo vai restituir PSS aos servidores com cargo efetivo de 1999 a 2003
Foi publicada no D.O.U. do dia 13 de outubro, a Portaria Normativa nº 2, de 11 de outubro de 2004, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Serão restituídos aos servidores os valores descontados a título de contribuição para o plano de Seguridade Social do Servidor Público, incidente sobre a parcela remuneratória do cargo em comissão ou da função de confiança exercido por servidor ocupante de cargo efetivo do Poder Executivo Federal, referente ao período de janeiro de 1999 a março de 2003.
Os valores serão restituídos com o acréscimo de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema de Liquidação e Custódia (Selic), a partir da folha de pagamento do mês de outubro, mediante requerimento à Unidade Pagadora do servidor, conforme modelo anexo da Portaria Normativa.
Para mais esclarecimentos entre em contato com a Diretoria de Assuntos Jurídicos - tel. (61) 3962 2270.
Sindireceita registra
aumento nas filiações
O trabalho das lideranças sindicais e as vitórias da categoria são responsáveis pelo aumento do número de filiações ao Sindireceita. Em janeiro de 2004 registrávamos o recorde de 12.719 filiados. Neste mês, alcançamos a marca inédita e histórica de 13.268 filiações, sendo: 6.176 ativos, 5.108 aposentados e 1.984 pensionistas. Um aumento de 549 filiados, em que pese às desonerações por posse em outros cargos públicos. Entre os ativos, o número de não-filiados é inferior a 400. Estes dados comprovam que o Sindireceita está situado entre os sindicatos mais representativos do País.
