Presidente da Câmara defende
maior investimento na
Administração Tributária Nacional
Novo modelo deve privilegiar distribuição de renda
O presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha, abriu o Seminário Internacional a "A Nova Administração Tributária Brasileira", realizado no dia 02 de dezembro na Câmara dos Deputados. Ele defendeu a alteração no modelo tributário atual e criticou a forma desigual de arrecadação no Brasil. Segundo ele, o sistema brasileiro "pune de forma igual, os desiguais", ao promover a chamada tributação na ponta, ou seja, taxar o consumo e não a renda.
O presidente da Câmara disse que é preciso tornar ainda mais eficiente a Administração Tributária. Em sua avaliação, um novo modelo traria contribuições expressivas para o crescimento econômico do País, que está ingressando em um novo momento em sua história. João Paulo Cunha também fez questão de criticar os governos anteriores, que, para ampliar a arrecadação de impostos elevaram sistematicamente a carga tributária. "Não há mais como avançar sobre o bolso do contribuinte. A sociedade já está penalizada demais", disse.
A abertura do seminário contou também com as presenças do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, secretário da Receita Previdenciária, José Roberto Pimentel, o presidente da Comissão de Trabalho, Tarcísio Zimmermann (PT/RS) e o vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Paulo Rubem Santiago (PT/PE). Também compuseram a mesa o presidente do SINDIRECEITA, Reynaldo Puggi e o presidente da ANFIP, Marcelo Oliveira. O deputado federal e vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação Paulo Rubem Santiago (PT/PE) defendeu o fortalecimento da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária. O deputado disse que além de garantir status de atividade essencial ao Estado, estabelecido pelo inciso XXII, do Artigo 37, é preciso avançar mais. Ele defende que os orçamentos das instituições que integram a administração tributária nacional não sejam incluídos na conta do déficit fiscal, assim como está sendo pretendido com os investimentos em infra-estrutura. De acordo com o deputado, os recursos destinados à SRF e à SRP também não podem ficar submetidos a cortes e contingenciamentos pela União. "É preciso blindar essas instituições com mecanismos que preservem seus orçamentos. Quem trabalha para prover recursos ao Estado não pode sofrer com cortes, justamente porque isso afetaria sua função de recolhimento", acrescenta.
Já o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, destacou que mesmo com dificuldades, a administração tributária no Brasil está avançando. Ele comemorou a assinatura de dois protocolos, realizada em Salvador recentemente, e que vão permitir uma integração maior entre os cadastros da Receita Federal e da Receita Previdenciária. Rachid ainda destacou os avanços obtidos no controle de bebidas, e a implantação, que deve ser concluída até o ano que vem, do sistema de rastreamento de cigarros. Todas essas medidas, segundo ele, permitirão um controle maior e a diminuição da evasão fiscal. O secretário disse ainda que é preciso acompanhar a dinâmica da economia e que esse acompanhamento só é possível graças aos investimentos e a qualificação do corpo funcional da Receita Federal. O secretário da Receita Previdenciária, José Roberto Pimentel, também ressaltou a importância da integração entre os cadastros e dos procedimentos dos órgãos que compõem a administração tributária brasileira. Em sua avaliação, a ampliação dos investimentos permitirá uma maior eficiência na arrecadação dos impostos, que é o caminho para a justiça fiscal. "Queremos cobrar o justo e o legal, nada mais, nada menos", ressaltou. 
O presidente do SINDIRECEITA, Reynaldo Puggi, destacou os avanços conquistados pela Receita Federal nos últimos anos, que permitiram a instituição ocupar um lugar de destaque mundial. Puggi lembrou que a Receita brasileira domina inúmeros processos de atendimento e mesmo de controle que não ficam atrás dos utilizados nos países mais desenvolvidos do mundo. Mas, em sua opinião, ainda há muito trabalho a ser feito, o que inclui um processo de valorização dos servidores. Puggi também destacou a atuação do SINDIRECEITA e da Anfip no fortalecimento da Administração Tributária brasileira. Para o presidente do SINDIRECEITA, a inclusão do inciso XXII no artigo 37 foi um avanço para o país. Agora é preciso avançar mais no fortalecimento da administração tributária nacional, destacou Puggi. "O futuro nos reserva uma busca incessante por uma administração tributária moderna, eficaz. Sem esses requisitos será impossível alcançarmos a justiça social que todos buscamos. Sem justiça fiscal, é impossível que alcancemos a tão desejada justiça social", acrescenta.
