Sindireceita apoia entrega de obras aos parlamentares
Um grupo de vinte alunos do segundo ano colegial de Itápolis, interior de São Paulo, entregaram dois livros sobre subdesenvolvimento brasileiro e problemas raciais no Brasil ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha, e ao líder do Governo no Senado, senador Aloísio Mercadante. As obras são resultado de pesquisas realizadas pelos estudantes durante o ano letivo. 
Acompanhados da representante do Conselho de Ética da DEN, Kátia Rosana Nobre, eles foram recebidos pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha, que destacou a importância de se aproximar os poderes constituídos da sociedade. "Às vezes nós pensamos que o poder está distante, mas na verdade ele está bem próximo da sociedade", afirmou. Os alunos também foram recebidos pelo líder do PT no Senador, Aloísio Mercadante.
Ação da GIFA
A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) informa que o pedido de liminar impetrado para garantir a extensão da GIFA (Gratificação de Incentivo à Arrecadação Fiscal) aos aposentados e pensionistas, nos mesmos moldes percentuais dos servidores ativos, será apreciado assim que as autoridades coatoras prestarem as devidas informações.
O pedido da liminar foi requerido no Mandado de Segurança coletivo com processo de nº 2004.34.00.048620-2/DF.
A determinação veio por parte do Meritíssimo Juiz da 6º Vara Federal, Dr. Ivani Silva da Luz, em despacho proferido no último dia 17 e informa, também, que as autoridades coatoras serão intimadas do despacho.
Aposentados poderão ter webmail do Sindireceita
Todo Técnico filiado aposentado agora vai poder ter o e-mail do Sindireceita (@sindireceita.org.br). O webmail está funcionando desde o dia 10 de dezembro. Os filiados já estão previamente cadastrados e deverão acessar o link "webmail" para confirmar os dados, escolher seu e-mail e criar sua senha pessoal. O próprio sistema fornecerá algumas opções de e-mail. Siga os seguintes passos:
1° Passo: Acesse o site do Sindireceita (www.sindireceita.org.br).
2° Passo: Clicar no link "webmail", localizado à direita do site.
3° Passo: Clicar no link alterar seu cadastro.
4° Passo: Assim que clicar no link o filiado deve digitar a matrícula SIAPE com dígito verificador e em seguida a sua senha padrão que será as três primeiras letras do seu nome mais a matrícula SIAPE (8 dígitos).
O sistema também solicitará que o Técnico informe um e-mail externo, como por exemplo: @hotmail.com, @uol.com.br. ou @receita.fazenda.gov.br. Esta conta servirá para auxiliar o filiado, em caso de esquecimento da senha.
O Técnico terá que criar uma nova senha para evitar transtornos. Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Informática no telefone (61) 3963-0088.
Obs: O campo "nome" não precisa ser alterado.
Impetrada Ação Judicial da GIFA
O Sindireceita impetrou, no dia 16 de dezembro, a Ação Judicial para garantir a extensão da GIFA (Gratificação de Incentivo à Arrecadação Fiscal) aos aposentados e pensionistas filiados. A Ação Judicial foi elaborada pelo escritório do Professor Dr. Inocêncio Martires Coelho. O jurísta Inocêncio Mártires Coelho é professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, Presidente do Instituto Brasiliense de Direito Público, Consultor Jurídico e ex-Procurador-Geral da República.
A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa que o número da ação é 2004.34.0004.8620-2 e foi distribuída na 6ª Vara Federal-DF.
Colegas convivem com insegurança e falta de estrutura no sul do País
Durante dois dias, representates do SINDIRECEITA percorreram várias unidades de fiscalização na região de Foz do Iguaçu, conversaram com o delegado substituto da região sobre as condições de trabalho naquela Unidade e puderam comprovar as deficiências que existem na estrutura da Receita Federal. Faltam servidores e a insegurança é constante. No início da tarde do dia 13 de dezembro, por exemplo, apenas um Técnico fazia a fiscalização de veículos que cruzavam a Ponte da Amizade, devido ao número reduzido de TRFs lotados em Foz do Iguaçu..
O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, e o presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Paraná, João Caputo e Oliveira, se reuniram com colegas em Foz do Iguaçu nos dias 13 e 14. Também participaram dos encontros o delegado sindical de Foz, Sérgio de Paula Santos, e a diretora da DEN, Sandra Regina Gava.
Medina fala sobre a possibilidade de instalação do Porto Seco de Santo Ângelo
O coordenador de Administração Aduaneira da Secretaria da Receita Federal, Lázaro Medina, em visita a Santo Ângelo-RS afirmou que existe uma demanda potencial na região para os serviços aduaneiros, o que sugere a viabilidade de instalação de um porto seco naquela área.
De acordo com Medina, em entrevista concedida ao jornal "A Tribuna Regional", a instalação de um porto seco em Santo Ângelo não depende apenas do município, mas sim do somatório das potencialidades e envolvimento regional. Medina destacou que o porto seco é um dos instrumentos de promoção do desenvolvimento.
Ronaldo Medida foi um dos palestrantes do 1ª Seminário Aduaneiro de Santo Ângelo, que teve como tema: "O Porto-seco como fator de desenvolvimento econômico regional, viabilizando a inserção das empresas no comércio exterior".
O seminário realizado pela Delegacia Sindical de Santo Ângelo com o apoio do CEDS/RS e da DEN, reuniu mais de 200 participantes, nos dias 10 e 11 de dezembro. O evento também contou com as participações do representantes dos despachantes e transportadores, da John Deere e professores da URI/Santo Ângelo.
O delegado da Receita Federal de Uruguaiana, Josemar Dalsóchio, ministrou a palestra de abertura "Facilitação do comércio exterior por parte dos órgãos intervenientes". O Técnico da Receita Federal e professor universitário Marcos Pohl fez a apresentação "Câmbio: uma exigência no comércio exterior".
Assembléia Local
Durante a assembléia local, realizada em Foz do Iguaçu, foram constatados vários problemas e apresentadas as seguintes propostas:
a) Clima de falta de segurança naquela DRF. Este problema pode ser combatido com o Porte de Arma para o TRF e a instituição de Adicional de Risco
b) Alta rotatividade de servidores naquela Unidade. Este problema pode ser resolvido ou minimizado com a instituição de Adicional de Localidade
c) Falta de pessoal. Somente com a contratação de número adequado de TRFs este problema pode ser resolvido. O Sindireceita vem defendendo a contratação de, no mínimo, 2.000 TRFs em 2005
d) Péssimas condições de trabalho e segurança em Foz do Iguaçu, a constante ameaça de Processo Administrativo Disciplinar, em sua maioria sem fundamentos
e) Também será feito um estudo sobre a adoção de procedimentos naquela Unidade, que podem estar em desacordo com a legislação. Por fim, foi abordada a questão de colegas que vão prestar serviços em Foz do Iguaçu e que, por desconhecer as peculiaridades daquela Unidade, podem vir a ter problemas funcionais.
Após a Assembléia Local foi realizada visita ao Posto Bom Jesus, em Medianeira, para verificação das condições de trabalho naquele local e o presidente Paulo Antenor concedeu entrevista à TV Tarobá sobre as condições de trabalho dos Técnicos da Receita Federal em Foz do Iguaçu.
Também durante os dias 13 e 14 houve uma reunião de trabalho com o prefeito eleito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi, com a finalidade de traçar um plano de ação em conjunto. Este plano tem a finalidade de melhorar as condições de trabalho dos servidores da SRF e os serviços prestados à população local. Ficou acertado que no primeiro semestre de 2005 o Sindireceita, em parceria com a Prefeitura, realizará Seminário em Foz do Iguaçu.
Seminário Nacional sobre Arrecadação Federal
Mais de 70 Técnicos, Auditores da Receita Federal e servidores do SERPRO participaram dia 13 de dezembro, em Fortaleza, da abertura do "Seminário Nacional sobre Arrecadação Federal Acolhimento, Processamento e Controle". A abertura do evento também contou com autoridades, entre elas, o coordenador da Codac/Corat, a delegada da Receita Federal em Fortaleza, o gerente regional do Serpro e um representante da Superintendência de Administração Tributária do Serpro.
O evento foi promovido pela Corat e contou com a participação de três instrutores da Receita Federal, sendo dois Técnicos, e um instrutor do Serpro. O objetivo do seminário foi disseminar o conhecimento técnico com o propósito de otimizar o trabalho e a consciência daqueles que atuam nas atividades de controle da arrecadação federal.
O bloco "Descubra um mundo legal de receitas", recebeu muitas avaliações positivas dos participantes e proporcionou a disseminação de conhecimento técnico enriquecendo, sobremaneira, a visão daqueles que atuam na área de controle dos pagamentos de receitas federais (servidores da SRF e analistas do Serpro). Aos dois palestrantes TRF, Alcione de Souza Policarpo (Superintendência da 9ª RF) e Therezinha Moreira Pagni (Superintendência da 8ª RF), os nossos cumprimentos pelas suas excelentes participações no evento, e que tanto abrilhantam a nossa categoria. Parabéns!
DS Rio de Janeiro tem nova sede
A Delegacia Sindical do Rio de Janeiro inaugurou no ano passado, dia 16 de dezembro, sua sede própria. As salas, localizadas na Avenida Treze de Maio, 23- 8º andar, salas 807/809 Gr. 03, Centro, CEP 20.031-007, foram adquiridas em outubro de 2004. A cerimônia ocorreu após Assembléia local e foi acompanhada pelo ex-presidente do Sindireceita Reynaldo Puggi.
Fundo complementar de previdência será enviado ao Congresso
Proposta prevista na Emenda Constitucional nº 41, da reforma da Previdência, a criação do Fundo Complementar dos Servidores deve ser enviada ao Congresso até o final de abril.
O Fundo visa garantir um complementação à aposentadoria dos servidores com renda superior a R$ 2.508,74 que se tornarem servidores públicos após a implementação do regime de previdência complementar e para os atuais que por opção, aderirem à medida.
Os servidores cujo vencimento seja inferior a R$ 2.508,74 continua a garantia da previdência oficial, pública e compulsória.
STF suspende liminar contrária à reforma da Previdência
O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu a Suspensão de Segurança de nº 2611 requerida pelo Estado do Rio de Janeiro contra liminar que autorizava o pagamento de valores acima do teto estabelecido pela Emenda Constitucional (EC) de nº 41/03, que trata da reforma da Previdência.
A liminar em mandado de segurança havia sido concedida a uma pensionista do Instituto de Previdência Social do Rio de Janeiro, o IPERJ, favorecida com a suspensão de desconto de proventos. A decisão de Jobim segue entendimento do STF no sentido de vetar o pagamento de valores acima do estabelecido pela EC 41/03.
