Governo estuda plano de saúde único para todos os servidores
Em Brasília, representantes de várias entidades sindicais participaram de um encontro organizado pela Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (CNESF) para avaliar a minuta. O Técnico Jéfferson Farias, que trabalha em Rio Grande (RS), fez uma avaliação da proposta inicial que está sendo discutida na MNNP.
Atualmente, cada órgão do governo federal pode oferecer a seus servidores uma modalidade de saúde suplementar, conforme determinação da Lei 9.656/98. Mas, a nova proposta em estudo prevê a unificação de atendimentos. Segundo Farias, que é especialista em Assistência Funcional pela PUC/RS, o governo avalia a possibilidade de adotar um procedimento igualitário em todos os órgãos. Se vier a ser aprovada, a medida alteraria o modelo existente no Ministério da Fazenda, onde há duas operadoras de saúde suplementar, a Fundação Assefaz e outra ligada ao sindicato dos auditores.
Além das várias operadoras a idéia é também reduzir a quantidade de planos. Hoje, explica Farias, existem vários segmentos na área de atendimento à saúde como o ambulatorial - só para consulta hospitalar - com toda parte de internação e o plano referência - que engloba os dois anteriores. "Pela proposta existiria um único plano, que não poderia ser oferecida por segmentos. Teríamos, portanto, uma única operadora com um único plano", diz.
Segundo Jéfferson Farias a norma em discussão apresenta três possibilidades de contratação do serviço de saúde suplementar. A primeira hipótese seria em forma de convênio, firmado diretamente entre o órgão e a operadora, que não pode ter fins lucrativos. Seria um formato de auto-gestão, a mais interessante para os servidores na avaliação do Farias. "Nesse caso o servidor não é só o tomador de serviço, mas também estará representado no conselho deliberativo. Preferencialmente serão adotadas as modalidades de convênio", diz.
A segunda seria no formato de contrato ou por gestão terceirizada, firmada com associações ou sindicatos. Essas entidades representariam o governo e os servidores junto à empresa. Ainda há possibilidade de estabelecimento de um acordo comercial, por meio de licitação.
Para Jéfferson Farias, a principal vantagem da padronização está na redução dos preços e na possibilidade de inclusão de milhares de servidores que não têm acesso à saúde suplementar. "O governo poderá montar uma estrutura de clientela definida e negociar com as operadoras, o que poderá baixar os custos. É aí que eu imagino que vai ser possível resgatar essa parcela que não tem acesso ao sistema de saúde suplementar", diz.
Farias destaca que o debate pode evoluir, já que não existe impacto orçamentário. Hoje, os ministérios têm em seus orçamentos a previsão de gastos com a saúde complementar. Essas despesas além de serem ampliadas, com a proposta de unificação, podem inclusive sofrer redução.
Problemas e dúvidas
Apesar dos avanços contidos na minuta, vários pontos ainda precisam ser esclarecidos afirma Jéfferson Farias. Ele lembra que na minuta está clara a participação do servidor ativo e dos aposentados, mas quanto ao pensionista ainda existem dúvidas. "A participação dos pensionistas não está clara. Temos dúvidas se eles estariam ou não enquadrados dentro dos benefícios", destacou. De acordo com a minuta, o pensionista poderia ser incluído no plano desde que o custo seja integralmente absorvido pelo servidor. "Se for assim, não há vantagem. O artigo 184 da sessão II da minuta me trouxe uma preocupação", diz.
Outra questão que não foi esclarecida é se a provável queda nos preços não será acompanhada com a redução na cobertura. Um dos exemplos de dúvida, segundo ele, seriam as possíveis exceções que poderiam afetar o fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar, o que está previsto no plano da Assefaz. "Se o governo excluir este item dos planos a serem oferecidos nessa nova modalidade, o servidor que está vinculado à Assefaz vai perder, mesmo tendo redução no custo das mensalidades", diz.
